09/09/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50211307520258240022
04/09/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
02/09/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011735-93.2024.8.24.0022/SC AUTOR: NOERCI LISBOAADVOGADO(A): MARIA CLARA JARDIM VIEIRA (OAB SC064046) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de autos de processo de conhecimento, com sentença transitada em julgado.

Pois bem.

Neste caso, não é cabível a imposição de multa diária em face do Estado, pois o que se pretende é a realização do procedimento médico e não o pagamento de pecúnia. Portanto, a medida eventualmente a ser aplicada seria o sequestro de valores para realização do tratamento em âmbito particular. De todo modo, o eventual descumprimento da tutela demanda a instauração de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, indefiro o pedido retro e determino o imediato arquivamentos dos autos.

Int.
29/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 16:27

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
08/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
07/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
07/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para despacho - 06/08/2025 18:18:05)
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição
06/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
30/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011735-93.2024.8.24.0022/SC AUTOR: NOERCI LISBOAADVOGADO(A): MARIA CLARA JARDIM VIEIRA (OAB SC064046) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de execução invertida apresentada pelo Estado de Santa Catarina (evento 154), na qual foi informado o agendamento da consulta para a realização da cirurgia denominada timpanomastoidectomia bilateral, marcada para o dia 8-7-2025, às 7h30min, no Hospital Governador Celso Ramos, com o profissional Hormy Biavatti Soares.

A procuradora da paciente manifestou ciência quanto ao referido agendamento.

Diante disso, aguarde-se, com a suspensão do feito, até a realização da consulta agendada.

Após, deverá a parte autora informar sobre o cumprimento da decisão judicial ou manifestar-se conforme entender de direito. Int.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:54

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50149963220258240022
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011735-93.2024.8.24.0022/SCRELATOR: ANDRE DA SILVA SILVEIRAAUTOR: NOERCI LISBOAADVOGADO(A): MARIA CLARA JARDIM VIEIRA (OAB SC064046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição
20/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/05/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/04/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
10/03/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
10/03/2025 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - CBSCEMAN
10/03/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 106
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/01/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/12/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:54

Despacho
19/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:36

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/12/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/12/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:02

Despacho
11/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:46

Juntada de Petição
10/12/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/12/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/12/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:46

Determinada a intimação
03/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:50

Juntada de Petição
02/12/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIERO VICTOR DEKI SERUR - EXCLUÍDA
02/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 84
02/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Despacho
29/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO VICTOR LAZARETTI MENECHINI - EXCLUÍDA
28/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:52

Determinada a intimação
26/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:28

Decisão interlocutória
22/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 12:05

Juntada de Petição
01/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:05

Decisão interlocutória
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:44

Determinada a intimação
16/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:20

Determinada a intimação
10/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
10/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:04

Juntada de Petição
28/06/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/06/2024 10:46

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOERCI LISBOA. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:25

Decisão interlocutória
03/06/2024 18:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBS02CV01 para CBSFM01)
29/05/2024 17:40

Decisão interlocutória
29/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOERCI LISBOA. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000007-32.2004.8.24.0030

Jose Rosendo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Luiz Zanini Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003111-59.2022.8.24.0011

Carlos Valter Zabel

Euvaldo Stengraber

Advogado: Eliane Pimentel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/03/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5052964-30.2024.8.24.0023

Imaginarium Franchising S/A

Lyne Annie Porto Sena

Advogado: Bruno Eduardo Budal Lobo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5025694-31.2024.8.24.0023

Energiluz Comercio de Materiais Eletrico...

Parque Residencial Sol &Amp; Mar Empreendime...

Advogado: Filippos Evagelos Karabalis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5002205-18.2022.8.24.0125

Claudinei Silveira

Vox Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Neudi Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2022 17:14

Exibir Processo