21/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016834-50.2020.8.24.0033/SC AUTOR: ANIELO BARRETO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE MOURA (OAB SC049083)ADVOGADO(A): INAJARA DOS SANTOS VIEIRA (OAB SC051472) DESPACHO/DECISÃO As partes foram intimadas para manifestarem-se sobre as conclusões do perito, indicarem se pretendiam indicar outras provas e, inexistindo, para que apresentassem alegações finais (222.1).

O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA manifestou-se e requereu o julgamento do feito (229.1).

O Município requerido permaneceu silente.

Por sua vez, o Autor requereu dilação de prazo para manifestação sobre o laudo, sob o argumento de que buscou especialista na área, tendo sido agendada consulta para 31/07/2025 (230.1). Pois bem.

Considerando que a referida consulta, ao que tudo indica, já se realizou em 31/07/2025, não há falar em dilação de prazo neste momento.

Assim, prejudicado o pedido.

Intime-se o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a determinação constante do evento 222.1.
19/08/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 08:56

Determinada a intimação
13/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
23/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
13/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
02/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
01/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016834-50.2020.8.24.0033/SC AUTOR: ANIELO BARRETO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE MOURA (OAB SC049083)ADVOGADO(A): INAJARA DOS SANTOS VIEIRA (OAB SC051472)RÉU: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADAADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126)ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se sobre as conclusões do(a) Perito(a), apresentarem o parecer do seu assistente técnico, se for o caso, bem como para informarem se possuem interesse na produção de outras provas, devendo especificar sua necessidade para solucionar a questão controversa dos autos (art. 477, § 1º, do CPC).

Não havendo outras provas a serem produzidas ou complementações sobre o laudo, desde já ficam as partes intimadas às alegações finais, que, se assim desejarem, podem a elas se referir na mesma peça processual.
30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
23/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
13/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
14/05/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
02/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
11/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 23:28

Juntada de Petição
10/03/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
01/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
28/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200
21/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DRAYLANA DOS SANTOS VECCHIA - EXCLUÍDA
19/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
19/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
24/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 188
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
11/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:11

Determinada a intimação
07/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/10/2024 10:31

Juntada de Petição
09/10/2024 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMADEU FIALHO BASTOS - EXCLUÍDA
09/10/2024 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANE DENISE FABRIS - EXCLUÍDA
09/10/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição
10/09/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
19/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 165
13/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/08/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:01

Decisão interlocutória
03/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 152
17/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:21

Decisão interlocutória
05/07/2024 04:46

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/05/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para despacho - 16/02/2024 08:35:46)
02/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição
19/03/2024 11:57

Juntada de Petição
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 119 e 123
28/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 123
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 121
22/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/02/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/02/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/02/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/02/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/02/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
16/02/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/02/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2024 13:50

Perícia determinada ou designada
16/02/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 16/02/2024 08:00. Refer. Evento 68
16/02/2024 07:58

Juntada de Petição
14/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/02/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/02/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:51

Decisão interlocutória
08/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 20:40

Juntada de Petição
02/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 87
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/11/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/11/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/11/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/11/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/11/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS BORGES SOARES - EXCLUÍDA
20/11/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA TRAMUJAS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR AUGUSTO SILVEIRA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BONGIOVANNI MARCONDES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 23:02

Juntada de Petição
30/10/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
13/10/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA. Justiça gratuita: Deferida.
13/10/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIELO BARRETO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
06/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/10/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 16/02/2024 08:00
05/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2023 16:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/08/2023 16:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2023 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/06/2023 21:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/06/2023 21:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:05). Refer. Evento 47
11/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:05). Refer. Evento 46
11/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:05). Refer. Evento 45
11/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:07:05). Refer. Evento 44
11/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:07:05). Refer. Evento 43
04/12/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/12/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2021 22:59

Juntada de Petição
28/04/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/04/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/04/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/03/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 10:50

Juntada de Petição
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2021 16:39

Juntada de Petição - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA (SC052424 - TAINARA JORDANA PRESTES BERTOLDO / SC021746 - DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS / SC043265 - KATIANE MARQUES HOEGEN / SC041389 - KARIME PASTORIO ZUCONELLI POLAK)
03/02/2021 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 03/02/2021
22/01/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
22/01/2021 14:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/01/2021 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
14/12/2020 18:39

Juntada de Petição
11/12/2020 18:00

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/12/2020 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2020 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
07/12/2020 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2020 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 13:32

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2020 13:26

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2020 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2020 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2020 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/12/2020 12:57:08)
04/12/2020 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2020 00:03

Despacho
15/10/2020 12:53

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2020 01:51

Determinada a citação
10/08/2020 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00