08/08/2025 17:40

Conclusos para decisão com Agravo
08/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10801646, Subguia 5644796
17/07/2025 04:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Link para pagamento - 03/07/2025 17:03:28)
14/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023325-09.2022.8.24.0064/SCRECORRENTE: MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BITENCOURT (OAB SC042349)ADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349)RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso, eis que deserto.

Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:37

Terminativa - Não conhecido o recurso
10/07/2025 11:16

Conclusos para decisão com Petição
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
04/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023325-09.2022.8.24.0064/SC RECORRENTE: MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BITENCOURT (OAB SC042349)ADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349)RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Justiça gratuita formulado por MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA.

Inicialmente, insta destacar que a Lei n. 9.099/1995 já garante aos litigantes em primeiro grau de jurisdição a isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas.

O instituto da gratuidade da justiça foi criado para amparar os pobres e necessitados que não possuem condições de ingressar no Judiciário em busca dos seus direitos. Para concessão do benefício, não basta a mera declaração de hipossuficiência financeira, sendo necessária a juntada de documentos convergentes demonstradores do preenchimento dos requisitos legais. No caso em mesa, instada a comprovar sua hipossuficiência (evento 85), a recorrente apresentou, dentre outros documentos, extrato bancário de sua conta-corrente perante a Caixa Econômica Federal (evento 89), do qual se verifica que há transações via PIX efetuadas com outra conta bancária de sua própria titularidade, cujos históricos de movimentação não vieram aos autos, impossibilitando auferir sua verdadeira situação financeira.

Sendo assim, não vislumbro a carência e pobreza necessárias para deferimento de pedido nesse sentido. Neste sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGADO.

RECURSO DO EMBARGADO.

PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE LHE SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO.

INSUBSISTÊNCIA.

CARÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

AGRAVANTE, IN CASU, QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTEMENTE APTOS A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SE IMPÕE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5033915-14.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-04-2021).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte recorrente, e concedo o prazo de 48 horas, contado da intimação desta decisão (art. 42, § 1º, da lei n. 9.099/95), para o recolhimento do preparo recursal (custas e preparo recursal), nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais, sob pena de deserção.

Intime-se.

Em caso de deserção, certifique-se.

Após, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 17:03

Juntada - Guia Gerada - MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA - Guia 10801646 - R$ 1.346,16
03/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
03/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:48

Gratuidade da justiça não concedida
01/07/2025 13:11

Conclusos para decisão com Petição
30/06/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023325-09.2022.8.24.0064/SC RECORRENTE: MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BITENCOURT (OAB SC042349)ADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.

Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.

Herman Benjamin). Intime-se.
25/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:05

Despacho
24/06/2025 19:57

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
24/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 12:33

Juntada de Petição
05/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 67. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10558248 Situação: Baixado.
03/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição
20/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
19/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 13:19

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 21/10/2024 14:00. Refer. Evento 47
23/10/2024 13:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/10/2024 12:56

Juntada de Petição - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC70014A - VANESSA FERREIRA DE LIMA)
27/09/2024 19:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 27/09/2024 03:43:54)
28/05/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/05/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 21/10/2024 14:00
14/05/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 23/05/2024 10:00. Refer. Evento 35
15/02/2024 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
14/02/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
07/02/2024 12:40

Juntada de Petição
06/02/2024 07:34

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 40
26/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 23/05/2024 10:00
15/09/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:47

Decisão interlocutória
04/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
28/08/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/07/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 14:31

Juntada de Petição
17/01/2023 14:10

Juntada de Petição - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC043968A - LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA)
30/12/2022 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
15/12/2022 11:56

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2022 18:35

Concedida a tutela provisória
08/12/2022 10:23

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 18:11

Despacho
14/11/2022 18:43

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/10/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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