TJSC - 5019335-46.2025.8.24.0018
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:21
Baixa Definitiva
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28/07/2025 13:21
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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28/07/2025 13:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019335-46.2025.8.24.0018/SCAUTOR: RICARDO DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): VINICIUS GONCALVES CAMPAGNONE (OAB SP332763)SENTENÇADiante do exposto, verificada a incompatibilidade da tramitação desta demanda neste Juizado, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial Cível para processar e julgar esta ação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no inciso II do artigo 51 da referida Lei.
Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. -
08/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 11:08
Indeferida a petição inicial
-
07/07/2025 14:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
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24/06/2025 09:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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