26/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004181-29.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRAADVOGADO(A): RAFAELLA EMANUELLE ZAIDOWICZ BUQUERA (OAB SC044616) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação penal de iniciativa pública, por meio da qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA imputa ao réu MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRA a prática dos delitos dos artigos 330 e 331 do Código Penal.

A denúncia foi recebida no evento 4.

Determinou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, com efeitos a partir de 15/12/2023 (e. 42) até 10/05/2025, quando a parte ré foi citada pessoalmente (e. 68).

O réu apresentou defesa no evento 89, por meio de defensor dativo.

Os autos vieram conclusos.

Decido. 2. Recebo a resposta à acusação. 3.

Dou seguimento à instrução criminal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2026, às 17h20.

A audiência será realizada de modo preferencialmente presencial.

A fim de evitar a frustração do ato por dificuldades de conexão, o(s) acusado(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s) deverão ser intimados para comparecer presencialmente ao fórum.

Sem prejuízo, faculto a participação do acusado diretamente do escritório do procurador, caso ambos desejem, o que deverá ser informado nos autos.

Nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n.º 354/20, fica facultado aos advogados e ao Ministério Público o comparecimento por videoconferência, devendo ser oportunamente informado número de telefone (WhatsApp) e e-mail, para envio do link1.

Excepcionalmente, por indisponibilidade de horário na sala passiva da Comarca de São Francisco do Sul–SC, o acusado MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRA, deverá ser intimado para participar do ato por meio de videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, com recursos próprios (deve possuir equipamento com câmera - pode ser aparelho celular ou computador - e conexão à internet). O número de telefone para envio do link deverá ser certificado pelo oficial de justiça por ocasião da intimação.

Requisite-se a apresentação do(s) servidor(es) público(s) ou policial(is) militar(es), ficando facultada sua participação virtual, a fim de evitar prejuízo ao funcionamento do serviço público, desde que em local com internet estável e de qualidade.

Eventual impugnação ao formato designado para a audiência poderá ser apresentada pelas partes no prazo da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. 1.

O acesso à sala virtual da audiência, criada na plataforma Microsoft Teams, será realizado por meio de link único disponível na capa do processo, na aba “ações” > “audiência” > “link webconferência”.Para melhor desempenho, recomenda-se a instalação do aplicativo Microsoft Teams no dispositivo a ser utilizado (computador, notebook, tablet ou celular).Dúvidas podem ser esclarecidas na aba “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)”, disponível em:https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
20/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:18

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 22/01/2026 17:20
17/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004181-29.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRAADVOGADO(A): RAFAELLA EMANUELLE ZAIDOWICZ BUQUERA (OAB SC044616) DESPACHO/DECISÃO O réu foi regularmente citado no endereço indicado no evento 68 e, diante de sua inércia, foi nomeada defensora dativa para representá-lo.

Todavia, a defesa requereu que este Juízo fornecesse os meios de contato do acusado (e. 83).

Não cabe ao Juízo intermediar a relação entre defensor e acusado ou viabilizar eventual contato direto entre ambos, sobretudo considerando que o acusado está solto.

Compete ao patrono diligenciar para localizar e contatar seu assistido pelos meios ordinariamente disponíveis.

Ademais, todas as informações existentes sobre o acusado já constam dos autos, de modo que não haveria como atender à slicitação apresentada.

Diante disso, intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP).

Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo determino a nomeação de outro(a) defensor(a) dativo(a) dentre os constantes da lista disponível, assegurando a regular continuidade do feito.
11/07/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/07/2025 01:05

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/06/2025 00:45

Juntada de Petição
24/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:31

Juntado(a)
09/06/2025 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068295
05/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:34

Juntado(a)
12/05/2025 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRA - DENUNCIADO
10/05/2025 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 09/05/2025
09/05/2025 16:32

Juntado(a)
09/05/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
07/05/2025 21:44

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/04/2025 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025 18:01

Juntado(a)
18/12/2024 17:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
03/12/2024 10:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/12/2024 10:18

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
13/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/01/2024 14:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/01/2024 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/12/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/12/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:33

Decisão interlocutória
29/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:56

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004181-29.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRA EDITAL Nº 310047616852 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS PAULO ALVES CIQUEIRA, CPF: *63.***.*58-76, Endereço: Rua Cel.

Almeida, 155 - Centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Aníbal coelho, 240 - centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial), RUA PREFEITO HIGINO AGUIAR, S/N - VOLTA REDONDA - 89245000, Araquari/SC (Residencial), RUA R GUILHERME JOAQUIM CORREIA, 510 - VOLTA REDONDA - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Vereador Sálvio Amado de Oliveira, 1059, fundos - subida morro que vai para Paulas - Paulas - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Rua Tupinambás, 28 - Meudon - 25954250, Teresópolis/RJ (Residencial), Rua Binot Palmier Goneville, 425 - Tapera - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial) e RUA DA MINA, 1 - ACARAI - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 19 de julho de 2022, por volta das 23h40min, na rua Prefeito Higino Aguiar, S/N, bairro Volta Redonda, no município de Araquari/SC, o denunciado Marcos Paulo Alves Ciqueira, de forma livre e consciente, após apresentar atitude suspeita e perceber a aproximação dos policiais, apontou uma lanterna com laser na cor verde em direção aos olhos da policial, e em seguida desobedeceu a ordem legal da guarnição de virar-se de costas e colocar as mãos na cabeça, alegando que "deveria prender bandido".

Na sequência, efetuada a abordagem e a busca pessoal, o denunciado, ainda exaltado e apresentando sinais de embriaguez, disse à guarnição que tem um cunhado no PGC e que ele mataria os policiais e suas famílias.

Em seguida, desacatou a policial militar Lorys Karine Kuhnen Dummel, no exercício da função, dizendo-lhe reiteradas vezes que "a minha vida vale mais que a de um policial, vocês são todos vermes".

Assim agindo, o denunciado Marcos Paulo Alves Ciqueira praticou a conduta descrita nos artigos 330 e 331 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023
27/08/2023 15:00

Expedição de Edital - citação
16/08/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:00

Decisão interlocutória
04/07/2023 21:24

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/06/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
15/06/2023 13:59

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
14/06/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
22/05/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
22/05/2023 12:03

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
16/05/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
08/03/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT (por substituição em 08/03/2023 14:12:32)
07/03/2023 17:10

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
28/02/2023 13:35

Juntada de Petição
31/01/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/12/2022 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2022 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/10/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
02/10/2022 16:17

Expedição de Mandado - AQICEMAN
20/09/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 18:51

Recebida a denúncia
08/09/2022 15:01

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:36

Distribuído por dependência - Número: 50035846020228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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