16/07/2025 18:14

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:03

Transitado em Julgado
11/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007446-14.2025.8.24.0045/SCAUTOR: KATHLEEN BARROS ONOADVOGADO(A): GABRIELLY SANTOS DE CARVALHO (OAB MG213206)ADVOGADO(A): LEONE MARTINS LIMA (OAB MG200279)ADVOGADO(A): AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO (OAB MG210150)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, DECLARO a incompetência territorial deste Juízo e, por consequência JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
25/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:18

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 10
25/06/2025 19:18

Extinto o processo por incompetência territorial
13/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:56

Determinada a citação
11/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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