13/08/2025 02:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 14:33

Juntada de Petição
06/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:23

Despacho
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 (11/07/2025 15:57:23). Guia: 10860093 Situação: Baixado.
11/07/2025 17:20

Juntada de Petição
11/07/2025 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10860093, Subguia 5677586 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/07/2025 09:54

Link para pagamento - Guia: 10860093, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5677586&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5677586</a>
11/07/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10860093 - R$ 685,36
02/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026273-79.2024.8.24.0022/SCAUTOR: AMARILDO RAULINO DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.

Descaracterizo a mora.

Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
25/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 22:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 20:46

Juntada de Petição
29/01/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 11:14

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 10:00

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
19/12/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO RAULINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:33

Decisão interlocutória
25/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBS01CV01 para FNSURBA17)
25/11/2024 13:02

Alterado o assunto processual
25/11/2024 12:55

Despacho
25/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO RAULINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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