19/09/2025 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022813-56.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 57
17/09/2025 23:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50228135620258240020
04/09/2025 16:57

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 0 | Mediação e Conciliação On-Line - 05/06/2025 09:00. Refer. Evento 17
01/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006398-95.2025.8.24.0020/SCAUTOR: FABRIZIO GUINZANIADVOGADO(A): JULIANO SEBERINO MARTINS (OAB SC052429)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicialmente formulada, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de de compensação por danos morais.

O montante deverá ser atualizado monetariamente do arbitramento, segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Além disso, deverá ser acrescido de juros legais desde a citação, no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recurso inominado, sendo tempestivo e havendo recolhimento de preparo no caso em que o(a) recorrente não pleiteou a justiça gratuita, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

Posteriormente, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, havendo depósito de valores pela parte ré relativos à condenação, fica, desde já, autorizada a expedição de alvará à parte autora.

Após, arquive-se definitivamente o processo.
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:54

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/07/2025 16:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
22/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006398-95.2025.8.24.0020/SC AUTOR: FABRIZIO GUINZANIADVOGADO(A): JULIANO SEBERINO MARTINS (OAB SC052429) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à contestação constante do Evento 31, ocasião em que deverá informar se pretende o julgamento antecipado da lide ou a produção de prova oral, devendo, nesta hipótese, esclarecer o que pretende comprovar em audiência instrutória. 2.

Intime-se a parte ré para informar se pretende o julgamento antecipado da lide ou a produção de prova oral, devendo, nesta hipótese, esclarecer o que pretende comprovar em audiência instrutória.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:49

Determinada a intimação
30/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CUA01JC01)
09/06/2025 21:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/06/2025 09:00. Refer. Evento 22
05/06/2025 11:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/06/2025 17:11

Juntada de Petição
03/06/2025 13:04

Juntada de Petição
29/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 12:11

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SC035357 - FABIO RIVELLI)
20/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2025 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2025 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:05

Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/06/2025 09:00. Refer. Evento 21
08/05/2025 15:21

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/06/2025 09:00
08/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:04

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/06/2025 09:00
07/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CUA01JC01 para ESTCEJ01)
23/04/2025 01:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:11

Determinada a citação
16/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:27

Determinada a intimação
24/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001248-98.2025.8.24.0064

Guilherme Ramon Souza Leal

Autopista Litoral Sul S.A.

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5052508-18.2025.8.24.0000

Jat Engenharia e Construcoes LTDA

Fundacao Municipal do Meio Ambiente de F...

Advogado: Lucineia Aparecida de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5015260-07.2023.8.24.0091

Nora Nei de Oliveira

Renata Rosangela de Oliveira

Advogado: Anatolio Pinheiro Guimaraes Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5088480-72.2025.8.24.0930

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Silvia Pereira Siveris

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5002484-91.2025.8.24.0062

Carmem Raber

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariuze Budkevicz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 10:31

Exibir Processo