05/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
04/09/2025 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11301479, Subguia 5929036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 160,41
04/09/2025 16:29

Link para pagamento - Guia: 11301479, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5929036&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5929036</a>
04/09/2025 16:29

Juntada - Guia Gerada - GILSON PAROLIN - Guia 11301479 - R$ 160,41
14/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 340
13/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 340
12/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
01/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
30/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
30/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000043-43.2012.8.24.0079/SC EXEQUENTE: GILSON PAROLINADVOGADO(A): GILSON PAROLIN (OAB SC010785)ADVOGADO(A): WESLLEY DIEGO BALBINOT (OAB SC065838)EXECUTADO: ITAMAR LUIZ MAFFIOLETTIADVOGADO(A): WILLIAM MUGNOL (OAB SC028337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado apresentou impugnação a penhora arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente e a impenhorabilidade por tratar-se de bem de família. Intimado, o exequente manifestou-se contrário a alegação da executada. É o breve relato.

Decido. 1.

Da Prescrição Intercorrente Sabe-se que "a prescrição intercorrente é o fenômeno jurídico que extingue a pretensão executória diante da inércia de movimentação eficaz do processo já instaurado, pelo lapso temporal previsto em lei para o exercício da pretensão do direito material (Súmula 150/STF)" (TJSC, Apelação Cível n. 0004886-93.1999.8.24.0079, de Videira, rel.

Des.

Luiz Zanelato, j. 01-06-2017).

Portanto, incide a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002.

Assim, é necessário fixar o prazo prescricional aplicável ao caso concreto.

E aqui, consigno ser aplicável o prazo de 3 (três) anos, na forma do art. 60 do Decreto-Lei n.º 167/67 e do art. 70 do Decreto n.º 57.663/66.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, o prazo prescricional da ação de execução de cédula de crédito rural é de 3 (três) anos, a contar da data do vencimento do título, nos termos do art. 60 do Decreto-Lei n.º 167/67 e do art. 70 do Decreto n.º 57.663/66.

Precedentes. 2.

O vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo de prescrição, que é contado da data do vencimento da última parcela.

Precedentes. 3.

A conformidade do acórdão recorrido com o entendimento desta Corte impede o conhecimento da pretensão recursal, nos termos da Súmula 83/STJ, óbice aplicável tanto aos recursos interpostos pela alínea "a" do permissivo constitucional, como pela alínea "c". 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.408.664/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 30/4/2018.) 1.1 Da aplicação da regra de transição do Código de Processo Civil/2015: Segundo o art. 1.056 do Código de Processo Civil/2015, considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência do referido Código, ou seja, a partir de 18/03/2016.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do IAC 1, estabeleceu que incide a prescrição intercorrente nas causas regidas pelo Código de Processo Civil de 1973 quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado.

O termo inicial para tanto seria o fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo tal prazo fixado, do transcurso de um ano, em analogia ao art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980, considerando a ausência de regramento específico à época: [...] 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes:1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002.1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980).1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual).1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. (...). (Grifou-se). (rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 27.6.2018).

Portanto, nos processos em que a suspensão já havia se dado há mais de 1 (um) ano quando da entrada em vigor do CPC/2015 (18/03/2016) e o prazo da prescrição intercorrente já havia iniciado seu curso, cabe aplicar as disposições do CPC/1973 para reger o instituto.

Já nos processos que se encontravam suspensos por período igual ou inferior a 1 (um) ano quando da entrada em vigor do CPC/2015 (18/03/2016), aplica-se o novo diploma processual (art. 1.056) para reger a prescrição intercorrente. 1.2 Do marco inicial para fluência do prazo de suspensão de 1 ano: Segundo o art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973, suspendia-se a execução quando o devedor não possuía bens penhoráveis.

A respeito da suspensão do processo, colhe-se da doutrina1: "Em virtude da ausência de bens penhoráveis, suspende-se a execução, não sendo esse um caso de extinção, mas, repita-se, de suspensão da execução. [...] A execução suspende-se não somente quando faltarem bens penhoráveis, mas também quando os que existirem forem insuficientes para que se efetive uma penhora útil. [...] De fato, não há, nessa situação, uma suspensão do processo por determinação judicial; o procedimento deixa de prosseguir em direção aos atos de expropriação, em razão da impossibilidade de prática de um ato a ela indispensável que é a penhora".

O Superior Tribunal de Justiça decidiu em sede de julgamento de Recurso Especial Repetitivo que, nos processos de execução fiscal, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito inicia automaticamente após a intimação do credor acerca da não localização do devedor e/ou ausência de bens passíveis de penhora.

Veja-se: "O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução" (STJ, REsp n. 1.340.553/RS, Min.

Rel.

Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018).

Aplicando-se tal entendimento aos processos de execução regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, o marco inicial da contagem do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito deve coincidir com a data da ciência do credor acerca da não localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora.

Feitas essas considerações, passo à análise do caso em tela.

Assim, e quanto aos marcos interruptivos da prescrição intercorrente, por se aplicar a regra do tempus regit actum, o antigo Código de Processo Civil assim dispunha: Art. 791.

Suspende-se a execução:I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (art. 739-A); (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).II - nas hipóteses previstas no art. 265, I a III;III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.

Ademais, também menciono serem aplicáveis as balizas trazidas pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento dos Temas 566/571, com as adaptações necessárias ao caso concreto, diante da ausência do Fisco no polo ativo da relação jurídico-processual e pelo entendimento exarado nestes recursos em julgamento repetitivo regularem, justamente, a legislação que era, por analogia, aplicável ao caso à época dos fatos.

No presente caso, a ação foi proposta em 04.06.2012 e promoveu-se a intimação do executado em 22.08.2012.

Em 24.05.2013 houve penhora dos créditos oriundos do contrato de financiamento de veículo VW/GOL pertencente ao executado (Informação 37), sendo que em 28/01/2014 foi certificado o decurso do prazo sem interposição de embargos. Em 20.03.2014 foi intimado exequente dar andamento ao feito o que o fez, assim em 15.12.2015, após comprovado que não havia mais gravame sobre o veículo, foi requerida a penhora e remoção do mesmo, a qual foi deferida. Apenas em 13.12.2019 sobreveio a penhora do veículo.

Porém, importante destacar, que o exequente protocolou pedido de penhora e remoção em 16.06.2017 o qual somente restou deferida em 05.06.2019, conforme se observa nas Informações 129 e 130, restando suspensa a contagem da prescrição neste período.

Assim, não sendo imputável ao exequente a inércia, não está caracterizada a prescrição intercorrente alegada pela parte devedora. 2.

Do Pedido de Impenhorabilidade Em relação ao pedido de impenhorabilidade, há necessidade de realizar diligência para averiguar a circunstância alegada.

Assim, determino a expedição de mandado de constatação, a fim de que o Oficial de Justiça descreva pormenorizadamente a divisão fática do imóvel, especificando quantos pavimentos ou unidades autônomas possui, bem como se o imóvel está parcialmente locado e, em caso positivo, quem seria(m) o(s) locatário(s) e valor do aluguel. Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias e, após, voltem conclusos.

Videira (SC), data da assinatura digital. 1.

DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael; Curso de Direito Processual Civil: Execução. 8ª ed. – Salvador: Editora JusPodivm, 2018, pp. 456/458.
27/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:12

Despacho
13/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição
30/01/2025 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 22/01/2025
10/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322 Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES (por substituição em 30/01/2025 18:47:24)
10/12/2024 17:37

Expedição de Mandado - VIICEMAN
10/12/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9418421, Subguia 4850444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,85
09/12/2024 15:49

Link para pagamento - Guia: 9418421, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4850444&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4850444</a>
09/12/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - GILSON PAROLIN - Guia 9418421 - R$ 297,85
09/12/2024 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 308 - Juntada - Guia Gerada - 24/09/2024 18:21:21)
02/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
08/10/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 309 - Link para pagamento - 24/09/2024 18:21:23)
30/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:33

Juntado(a)
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
25/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
24/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
16/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2024 10:00

Expedição de ofício
06/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:36

Expedição de Termo/auto de Penhora
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
24/08/2024 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2024 03:12

Despacho
09/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:38

Juntada de Petição
02/08/2024 16:05

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
22/07/2024 06:20

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição
19/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:43

Juntado(a)
12/06/2024 19:29

Juntado(a)
12/06/2024 19:20

Juntado(a)
11/06/2024 17:34

Juntado(a)
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
05/06/2024 17:30

Juntado(a)
28/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:02

Despacho
24/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
05/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
05/04/2024 08:52

Juntada de Ordem Cumprida - (ITAMAR LUIZ MAFFIOLETTI)
05/04/2024 08:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/03/2024 13:56

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
28/02/2024 10:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
28/02/2024 10:10

Juntada de Ordem Cumprida - (ITAMAR LUIZ MAFFIOLETTI)
28/02/2024 10:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/02/2024 13:12

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
14/02/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
10/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 23:10

Decisão interlocutória
14/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
17/11/2023 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
01/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 10/08/2023
03/08/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: VALDEMAR QUARESMA
01/08/2023 17:16

Expedição de Mandado - VIICEMAN
17/07/2023 17:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6014880, Subguia 3129137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,97
14/07/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 246
14/07/2023 18:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6014880, Subguia 3129137
14/07/2023 18:27

Juntada - Guia Gerada - GILSON PAROLIN - Guia 6014880 - R$ 124,97
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/06/2023 14:27

Expedição de Termo/auto de Penhora
15/06/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Juntada de Restrição Renajud
13/06/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 18:46

Despacho
05/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 236
16/05/2023 11:44

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
24/04/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
14/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:48

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
13/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
12/04/2023 20:03

Juntada de Ordem Cumprida - (ITAMAR LUIZ MAFFIOLETTI)
12/04/2023 14:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/04/2023 15:53

Juntada de Consulta Renajud
05/04/2023 15:46

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
07/03/2023 17:24

Juntada de Petição
02/03/2023 06:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV
02/03/2023 06:56

Juntada de Ordem Cumprida - (ITAMAR LUIZ MAFFIOLETTI)
01/03/2023 18:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/02/2023 14:42

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV
23/02/2023 18:11

Decisão interlocutória
15/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
08/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:28

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
07/11/2022 13:56

Juntado(a)
13/10/2022 11:38

Juntada de Petição
01/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
30/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 14:11

Despacho
24/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:07

Juntada de Petição
29/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
24/02/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 15:35

Despacho
21/02/2022 13:48

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:50

Juntada de Petição
29/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 197
21/06/2021 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 196
08/06/2021 17:47

Expedição de ofício - 1 carta
08/06/2021 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1716342, Subguia 1059172 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,02
07/06/2021 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1716342, Subguia 1059172
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/05/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:19

Juntada - Guia Gerada - GILSON PAROLIN - Guia 1716342 - R$ 22,02
15/12/2020 17:29

Despacho
25/11/2020 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
05/10/2020 16:57

Juntada de Petição
01/10/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
30/09/2020 14:41

Juntada de Petição
28/09/2020 19:00

Juntada de Petição
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180 e 181
28/08/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/08/2020 17:11

Juntada de documento
28/08/2020 17:11

Juntada
28/08/2020 17:11

Apresentação de documentos
26/08/2020 18:33

Juntada de documento
26/08/2020 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim
26/08/2020 17:50

Processo físico convertido em processo eletrônico
17/02/2020 16:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito.
17/02/2020 16:33

Juntada de documento - Certidão do Oficial de Justiça
13/12/2019 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à remoção do veículo VW Gol CLI, de cor branca, placa MUA 5556, Renavam 656651180, ano e modelo 1996, e o depositei em mão da Dra. Fabi
05/12/2019 13:29

Recebidos os autos
03/12/2019 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2019 16:43

Autos entregues em carga ao Advogado
22/10/2019 17:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/010233-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Dorinel Vieira Machado Junior
22/10/2019 14:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Sentença em Monitória - Número: 80014 - Protocolo: DVID19000030900
21/10/2019 15:55

Recebidos os autos
02/10/2019 20:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/10/2019 através da guia nº 079.3027038-37 no valor de 37,56
20/09/2019 17:15

Autos entregues em carga ao Advogado
13/09/2019 14:25

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
13/09/2019 14:25

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento da diligência do Oficial de Justiça pela parte exequente.
29/08/2019 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:
27/08/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação proce
10/07/2019 14:18

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível atra
08/07/2019 13:10

Recebidos os autos
05/07/2019 17:05

Remetidos os autos da Contadoria
02/07/2019 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2019 19:05

Remetido os autos à Contadoria
01/07/2019 18:17

Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar cálculo de diligências para mandado de remoção do bem informado.
01/07/2019 14:07

Recebidos os autos
01/07/2019 13:55

Mero expediente - SAJ - Conclusão desnecessária. Cumpra-se a decisão retro.
11/06/2019 14:36

Conclusos para despacho
05/06/2019 17:00

Recebidos os autos
05/06/2019 16:40

Decisão interlocutória - SAJ - I. Defiro o pedido retro. Expeça-se novo mandado de remoção, observadas as informações prestadas à fl. 124.
17/07/2017 15:12

Conclusos para despacho
06/07/2017 12:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução de Sentença em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: WVID17100140269
05/07/2017 15:22

Recebidos os autos
29/06/2017 16:43

Autos entregues em carga ao Advogado
22/06/2017 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:
20/06/2017 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 121, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizabet Correa (OAB 14985/SC)
05/05/2017 12:06

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 121, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/05/2017 12:05

Juntada de mandado - 079.2016/008204-8
26/04/2017 10:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
01/09/2016 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2016/008204-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 26/04/2017 Local: Videira / Isa Carolina Herdina
07/07/2016 08:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/07/2016 através da guia nº 079.3010311-85 no valor de 65,31
30/06/2016 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2381 Página:
28/06/2016 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação proce
21/06/2016 18:10

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível atra
16/06/2016 14:23

Recebidos os autos
14/06/2016 17:35

Remetidos os autos da Contadoria
08/06/2016 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2016 12:57

Remetido os autos à Contadoria
07/06/2016 13:07

Juntada de mandado
07/06/2016 13:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Sentença em Monitória - Número: 80012 - Protocolo: WVID16100102250
24/05/2016 16:06

Recebidos os autos
08/04/2016 17:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
08/04/2016 17:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
07/04/2016 15:58

Autos entregues em carga ao Advogado
07/04/2016 15:57

Recebidos os autos
05/04/2016 15:24

Autos entregues em carga ao Advogado
01/04/2016 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Número do Diário: 2319 Página:
30/03/2016 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente sobre o teor da certidão do ofícial de justiça de fls. 108. Advogados(s): Elizabet Correa (OAB 14985/SC)
30/03/2016 17:15

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente sobre o teor da certidão do ofícial de justiça de fls. 108.
22/02/2016 09:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/02/2016 através da guia nº 079.3007740-01 no valor de 246,55
18/02/2016 11:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2291 Página:
16/02/2016 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação proce
15/02/2016 17:25

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível atra
15/02/2016 15:05

Recebidos os autos
11/02/2016 16:53

Remetidos os autos da Contadoria
09/02/2016 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2016 13:08

Remetido os autos à Contadoria
01/02/2016 15:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2016/000492-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2016 Local: 2º Cartório Cível
29/01/2016 15:54

Recebidos os autos
29/01/2016 15:30

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de fls. 101. Expedir mandado de penhora, avaliação e remoção do bem descrito as fls. 101, informando-se o exequente para acompanhar a diligência. Após, intimar o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Intimar
26/01/2016 14:59

Conclusos para despacho
08/01/2016 15:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução de Sentença - Número: 80011 - Protocolo: WVID15100221410
16/12/2015 14:09

Recebidos os autos
09/12/2015 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado
04/12/2015 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:
02/12/2015 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 98, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizabet Correa (OAB 14985/SC)
02/12/2015 17:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379974273TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : União Catarinense Administradora de Consórcios Ltda.
30/11/2015 12:35

Ato ordinatório-Intimação do teor de ofício - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 98, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/11/2015 12:35

Juntada de Ofício - União
17/11/2015 12:38

Expedido ofício - SAJ - Genérico
16/11/2015 16:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: DVID15000103088
12/11/2015 17:16

Recebidos os autos
26/10/2015 16:46

Autos entregues em carga ao Advogado
16/10/2015 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:
14/10/2015 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 93, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizabet Correa (OAB 14985/SC)
28/09/2015 16:01

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 93, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/09/2015 14:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379963063TJ Situação : Mudou-se Modelo : Genérico Destinatário : União Catarinense Administradora de Consórcio Ltda
04/09/2015 16:16

Expedido ofício - SAJ - Genérico
04/09/2015 15:59

Certidão emitida - Genérico
31/08/2015 15:58

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379958222TJ Situação : Mudou-se Modelo : Genérico Destinatário : União Catarinense Administradora de Consórcio LTDA
14/08/2015 18:57

Expedido ofício - SAJ - Genérico
14/08/2015 14:20

Recebidos os autos
04/08/2015 14:05

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro o pedido de fls. 82, pois a penhora recaiu sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, e não sobre o veículo. 2. Oficiar a União Catarinense Administradora de Consórcios Ltda (fl. 53), para que in
21/07/2015 10:02

Conclusos para despacho
09/07/2015 14:10

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de bens à penhora - Veículos de via terrestre em Execução de Sentença - Número: 80009 - Protocolo: WVID15100092750
01/07/2015 18:17

Recebidos os autos
18/06/2015 14:13

Autos entregues em carga ao Advogado
18/06/2015 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 2133 Página:
16/06/2015 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2015 Teor do ato: Considerando o petitório de fl. 77, proceda-se o levantamento da restrição feita sobre a motocicleta Honda/XLR 125, ano/modelo 2001, de placas MCB 7648, na cor vermelha (fl. 45).
15/04/2015 17:50

Recebidos os autos
15/04/2015 17:45

Mero expediente - SAJ - Considerando o petitório de fl. 77, proceda-se o levantamento da restrição feita sobre a motocicleta Honda/XLR 125, ano/modelo 2001, de placas MCB 7648, na cor vermelha (fl. 45). Por conseguinte, intime-se o exequente, para que, no
02/02/2015 13:08

Conclusos para despacho
27/01/2015 14:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Renajud em Execução de Sentença em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: DVID15000002139
27/01/2015 14:01

Juntada de Petição
27/01/2015 14:00

Juntada de Petição
09/01/2015 14:21

Recebidos os autos
27/03/2014 16:36

Carga ao Advogado
27/03/2014 16:36

Aguardando envio para o Advogado
25/03/2014 16:40

Recebimento - SAJ
19/03/2014 16:47

Carga ao Advogado
19/03/2014 16:47

Aguardando envio para o Advogado
19/03/2014 16:47

Juntada de outros - Substabelecimento.
19/03/2014 11:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1833 Página:
17/03/2014 18:55

Aguardando publicação - Relação: 0065/2014 Teor do ato: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos acerca da certidão de fl. 64. Cumpra-se. Advogados(s): Elizabet Correa (OAB 014.985/SC)
19/02/2014 17:24

Recebimento - SAJ
18/02/2014 17:11

Despacho outros - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos acerca da certidão de fl. 64. Cumpra-se.
11/02/2014 16:00

Concluso para despacho - SAJ
03/02/2014 18:59

Aguardando envio para o Juiz
28/01/2014 17:39

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem interposição de Embargos à Execução.
17/09/2013 13:31

Aguardando decurso do prazo
17/09/2013 13:30

Juntada de mandado - mandado nº 02
12/09/2013 10:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF
12/09/2013 09:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
08/08/2013 15:29

Aguardando cumprimento do mandado
08/08/2013 15:29

Juntada de outros - comprovante de recolhimento de diligências - R$ 127,75
02/08/2013 16:39

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/08/2013 através da guia nº 1067682-12 no valor de 127,75
01/08/2013 17:01

Recebimento - SAJ
10/07/2013 17:51

Carga ao Advogado
10/07/2013 17:50

Aguardando envio para o Advogado
10/07/2013 12:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0163/2013 Data da Publicação: 10/07/2013 Número do Diário: 1668 Página:
10/07/2013 12:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0163/2013 Data da Publicação: 10/07/2013 Número do Diário: 1668 Página:
08/07/2013 18:54

Aguardando publicação - Relação: 0163/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$127,75 (cento e vinte sete reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art
08/07/2013 18:54

Aguardando publicação - Relação: 0163/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 53, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizabet Correa Schmidt da Silveira (OAB 014.985/SC)
26/06/2013 16:02

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 53, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/06/2013 13:29

Juntada de petição
12/06/2013 18:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100506276TJ Situação : Cumprido Destinatário : Zago Administradora de Consórcio S/C Ltda
29/05/2013 13:38

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$127,75 (cento e vinte sete reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e
28/05/2013 17:34

Recebimento - SAJ
27/05/2013 15:03

Carga à Contadoria
27/05/2013 11:19

Aguardando envio para o Contador
24/05/2013 15:41

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/09/2013
24/05/2013 15:41

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.
24/05/2013 15:41

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos
24/05/2013 14:31

Recebimento - SAJ
23/05/2013 14:10

Despacho outros - BacenJud negativo. Quanto aos bens móveis encontrados via sistema RenaJud: I - no que se refere ao bem móvel VW/Gol CLI, ano/modelo 1996/1996, placa MUA-5556, ante a alienação fiduciária que recai sobre o bem, DETERMINO que o Cartório Ju
08/05/2013 13:02

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO a penhora via BACENJUD. Cumpra-se, em gabinete.
22/04/2013 15:16

Concluso para despacho - SAJ
22/04/2013 14:17

Aguardando envio para o Juiz
16/01/2013 18:01

Recebimento - SAJ
14/01/2013 15:04

Concluso para despacho - SAJ
14/01/2013 13:08

Aguardando envio para o Juiz
11/01/2013 16:40

Juntada de petição
17/12/2012 17:38

Recebimento - SAJ
02/10/2012 18:54

Carga ao Advogado
02/10/2012 18:54

Aguardando envio para o Advogado
02/10/2012 12:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0311/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1488 Página:
28/09/2012 17:51

Aguardando publicação - Relação: 0311/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias: "Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado". Advoga
17/09/2012 15:26

Aguardando confecção relação intimação advogado
17/09/2012 15:25

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias: "Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado".
17/09/2012 15:24

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.
22/08/2012 17:00

Juntada de mandado
20/08/2012 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
17/07/2012 16:57

Juntada de petição - comprovante de custas intermediárias
09/07/2012 18:08

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/07/2012 através da guia nº 1059228-89 no valor de 56,72
19/06/2012 12:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0159/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: 1414 Página:
15/06/2012 18:32

Aguardando publicação - Relação: 0159/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$56,72, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Elizabet
14/06/2012 19:05

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$56,72, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
14/06/2012 18:55

Recebimento - SAJ
14/06/2012 15:35

Carga à Contadoria
13/06/2012 17:24

Aguardando envio para o Contador
05/06/2012 18:28

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 22/08/2012
05/06/2012 16:57

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 079.11.005602-5 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa
05/06/2012 13:07

Recebimento - SAJ
04/06/2012 16:31

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00