25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
21/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10994245, Subguia 5754486
12/08/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 29/07/2025 09:54:35)
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 34. Guia: 10994245 Situação: Em aberto.
29/07/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - ANDRE CORREA RONSANI - Guia 10994245 - R$ 685,36
29/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5053338-12.2022.8.24.0930/SCEMBARGANTE: ANDRE CORREA RONSANIADVOGADO(A): KELI ALINE FISCHER SAGRILLO (OAB SC031083)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEAADVOGADO(A): SUELEN DOS SANTOS PIVA (OAB SC060641)ADVOGADO(A): MARLON ANDRE ABATTI (OAB SC032319)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por André Correa Ronsani em face de Cooperativa de Crédito Litorânea para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, declaro a nulidade da cláusula que permite a capitalização diária; 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulada por André Correa Ronsani em face de Cooperativa de Crédito Litorânea para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira embargada à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte embargante, desde que configurado saldo credor, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 20% para a embargante e 80% para a embargada (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, na mesma proporção, fixados em 10% do valor atualizado do excesso de execução, na forma da regra prevista no § 2º do art. 85 do mesmo Diploma Legal, tendo em vista o grau de zelo profissional, a simplicidade da causa e a ausência de atos processuais mais complexos. É vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Nos autos da ação de execução, intime-se a parte exequente, ora embargada, para apresentar cálculo detalhado do débito, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros indicados nesta decisão, ciente da possibilidade de extinção do feito.

Fixo em R$ 530,01 os honorários do curador especial, nos termos da Resolução n° 5/2019 do Conselho da Magistratura. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (observadas, em relação ao curador especial, as prerrogativas do art. 186, §§ 1º e 3º).

Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ-SC, art. 242).
04/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 09:44

Juntada de Petição
10/03/2025 09:44

Juntada de Petição
14/03/2024 07:37

Conclusos para julgamento
14/03/2024 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:47

Decisão interlocutória
05/02/2024 17:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/11/2023 00:31

Juntada de Petição
08/11/2023 10:17

Juntada de Petição
24/08/2023 11:23

Juntada de Petição
18/07/2023 10:22

Juntada de Petição
18/07/2023 10:22

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA (SC055091 - RAFAEL BORGES MANENTI / SC032319 - MARLON ANDRE ABATTI / SC049162 - ALISSON BRUNO PEREIRA)
03/07/2023 16:28

Juntada de Petição
05/09/2022 07:43

Conclusos para julgamento
03/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:19

Decisão interlocutória
15/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
14/08/2022 20:00

Distribuído por dependência - Número: 00022996620138240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019408-32.2024.8.24.0930

Gabriella Parizotto Wagner

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 5003378-70.2025.8.24.0061

Alessandro de Almeida

Advogado: Alessandro de Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 5019408-32.2024.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Luiz Francisco Wagner Junior

Advogado: Dirceu Antonio Bazzo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5029705-62.2025.8.24.0090

Adagrier Goulart

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rafael Machado de Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 5029704-77.2025.8.24.0090

Ademir Piske

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rafael Machado de Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 07:44

Exibir Processo