TJSC - 0900022-05.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB2 -> DRI
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22/07/2025 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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22/07/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900022-05.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ARISTON TONIAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ILBERTO KLEINE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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16/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 17:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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06/06/2025 17:31
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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06/06/2025 17:11
Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DCDP
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06/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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06/06/2025 15:45
Despacho
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01/04/2025 16:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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31/03/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2025 13:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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24/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:49
Alterado o assunto processual - De: Ambiental - Para: Dano Ambiental
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21/03/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/03/2025 17:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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21/03/2025 17:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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