31/08/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 37349 - MARILDE APARECIDA SCAPIN - R$ 10.688,65
04/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003566-16.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE: MARILDE APARECIDA SCAPINADVOGADO(A): ISADORA ZENI (OAB SC64994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por MUNICÍPIO DE CAÇADOR contra MARILDE APARECIDA SCAPIN. Sustentou haver excesso de execução (evento 12). A parte impugnada se manifestou a concordar com os valores apresentados pelo impugnante (evento 17). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da concordância da parte exequente/impugnada com o valor apontado como devido pela parte impugnante, a insurgência merece prosperar. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pela Fazenda Pública (12.2).

Sem condenação da parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto o feito tramita no Juizado Especial Fazendário, onde não há sucumbência no primeiro grau. Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV e, na sequência, intime-se a parte executada para que, no prazo de 2 (dois) meses, contados a partir da data do seu recebimento, efetue o seu adimplemento, sob pena de sequestro. Anoto que o(a)(s) procurador(a)(s) possui(em) poderes específicos para receber e dar quitação (1.2). Com o pagamento, proceda-se à intimação da parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca do adimplemento do crédito, sob pena de se presumir a quitação e ser extinto o processo. Tudo feito, tornem conclusos.
10/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003566-16.2025.8.24.0012/SC (originário: processo nº 50073694120248240012/SC)RELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARISEXEQUENTE: MARILDE APARECIDA SCAPINADVOGADO(A): ISADORA ZENI (OAB SC64994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:56

Determinada a intimação
13/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:49

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 23/01/2025
13/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDE APARECIDA SCAPIN. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2025 11:49

Distribuído por dependência - Número: 50073694120248240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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