29/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:27

Transitado em Julgado
28/07/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003910-78.2025.8.24.0082/SCEXEQUENTE: LUCIANE MICHELONADVOGADO(A): LIDIA ISABEL LIRA HODECKER (OAB SC045294)EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)SENTENÇA1) Diante do pagamento no processo principal e da concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 3) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
11/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
30/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003910-78.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: LUCIANE MICHELONADVOGADO(A): LIDIA ISABEL LIRA HODECKER (OAB SC045294)EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado pela parte exequente, sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. a) INFORME-SE à parte executada que: I) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (enunciado 117 do FONAJE).

II) "Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 [...]" (enunciado 121 do FONAJE).

III) Efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, 2º, do CPC). 2) Sem informação sobre o cumprimento voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresente demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

I) Desde logo se esclarece que "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (enunciado 97 do FONAJE). b) Requeira as medidas constritivas que deseja ver cumpridas. c) Seja cientificada de que o transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção do presente cumprimento de sentença. 3) Caso apresentados o demonstrativo atualizado do débito com a incidência da multa pelo descumprimento e requeridas as medidas constritivas já no pedido de cumprimento da sentença, DISPENSO, desde logo, o cumprimento do item 2. 4) Com informação do cumprimento voluntário da obrigação, ou transcorrido o prazo legal sem ela e cumpridas as providências do item 2 pela parte exequente, VOLTEM os autos conclusos para análise dos pedidos constritivos. 5) INTIMEM-SE.
27/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:46

Determinada a intimação
27/06/2025 16:11

Juntada de Petição
27/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:06

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 25/06/2025
26/06/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 12:06

Distribuído por dependência - Número: 50022732920248240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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