TJSC - 0003036-40.2011.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 14:43
Baixa Definitiva
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23/11/2023 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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14/10/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/10/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003036-40.2011.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SANDRA FIGUEIRA RÉU: GERALDO DAROS EDITAL Nº 310048512608 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVENTUAIS HERDEIROS DE GERALDO DARÓS Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre a decisão proferida no evento 200, abaixo transcrita.
DECISÃO: "Para que não paire dúvidas e que nenhum esforço seja desprezado, DETERMINO: I) A intimação, por edital, de eventuais herdeiros do acusado para comparecerem em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para restituição do valor recolhido a título de fiança, em conformidade com o art. 337 do CPP, cientes que, em caso de inércia, será decretada a perda da quantia; II) Decorrido o prazo in albis, caso eventuais herdeiros não compareçam para restituição do valor recolhido a título de fiança, DECRETO, DESDE JÁ, A PERDA DA QUANTIA, e o seu valor com os acréscimos legais deverá ser transferidos para a subconta vinculada às verbas penais desta Vara Criminal, a fim de que sejam oportunamente destinados a entidades beneficentes atuantes da Comarca." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/09/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
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08/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 09:42
Expedição de Edital
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06/09/2023 15:16
Despacho
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01/09/2023 11:09
Conclusos para despacho
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24/08/2023 10:12
Juntada de Certidão
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24/08/2023 10:10
Expedição de ofício
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24/08/2023 10:01
Juntada de Certidão
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04/08/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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03/08/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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24/07/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2023 15:11
Juntada de Certidão
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17/03/2023 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.585,48
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15/03/2023 13:57
Expedição de Alvará
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15/03/2023 09:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDO DAROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/03/2023 09:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA FIGUEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/03/2023 09:40
Juntada de peças digitalizadas
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03/03/2023 10:52
Juntada de Certidão
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27/02/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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20/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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13/02/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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13/02/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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10/02/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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10/02/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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10/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 14:39
Decisão interlocutória
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07/02/2023 13:27
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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18/01/2023 14:51
Conclusos para julgamento
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14/12/2022 14:34
Juntada de Petição
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06/12/2022 22:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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01/12/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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22/11/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 09:54
Juntada de Certidão
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22/11/2022 09:43
Juntada da Certidão de óbito - CAMP
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22/11/2022 09:43
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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22/11/2022 09:35
Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 00030364020118240028
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25/10/2022 06:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00030364020118240028/TJSC
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13/09/2022 06:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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05/09/2022 15:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02 -> TJSC
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17/03/2022 10:07
Juntada de Certidão de Saneamento
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15/03/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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15/03/2022 13:29
Juntada de Petição
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14/03/2022 22:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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14/03/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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06/03/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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06/03/2022 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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05/03/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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24/02/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 11:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDO DAROS - DENUNCIADO
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24/02/2022 11:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA FIGUEIRA - DENUNCIADO
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24/02/2022 10:54
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2020 22:37
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/11/2020 16:25
Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WICA.20.10005028-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 24/08/2020 21:01
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16/10/2020 11:37
Juntada de Petição
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16/10/2020 11:31
Processo físico convertido em processo eletrônico
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16/10/2020 11:29
Importação de Arquivos Multimídia - Gravação de Audiências
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16/10/2020 11:23
Certidão emitida - GENÉRICO MIGRAÇÃO
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07/02/2020 12:32
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DICA20000002113
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07/02/2020 12:32
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DICA20000002106
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06/02/2020 11:59
Recebidos os autos
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05/02/2020 13:10
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/02/2020 03:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233
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30/01/2020 09:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2020 Teor do ato: Fica intimado o defensor nomeado ao acusado Geraldo (Dr. Vanio Freitas - fl. 193) para apresentar contrarrazões à apelação do Ministério Público, no prazo legal de 8 (oito) dias.
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27/01/2020 12:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o defensor nomeado ao acusado Geraldo (Dr. Vanio Freitas - fl. 193) para apresentar contrarrazões à apelação do Ministério Público, no prazo legal de 8 (oito) dias. No mesmo ato, fica também intimado para ap
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20/08/2019 14:58
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo defensora Raquel Romulado acerca da intimação de fls. 211.
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02/07/2019 11:35
Juntada de mandado - 028.2019/003874-4
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02/07/2019 06:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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10/05/2019 12:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/003874-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi
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03/04/2019 14:42
Recebidos os autos
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03/04/2019 14:32
Mero expediente - SAJ - 1. Recebo a apelação da Defesa à pág. 208.Intime-se a Defesa para apresentar as razões da apelação no prazo legal (art. 600, caput, do CPP).No mais, considerando a interposição do recurso de apelação pela defesa do Réu Geraldo, rei
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19/03/2019 10:06
Conclusos para despacho
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06/03/2019 10:58
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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06/03/2019 10:54
Reativado processo retornado de outro Juízo
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06/03/2019 10:03
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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12/02/2019 10:55
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WICA19100017035
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11/12/2018 12:44
Recebidos os autos
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07/12/2018 12:03
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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26/11/2018 14:11
Recebidos os autos
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23/11/2018 14:43
Certificado a publicação e registro da sentença
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27/09/2018 12:17
Conclusos para sentença
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24/09/2018 11:52
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002194-16.2018.8.24.0028 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Furto Qualificado
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24/09/2018 11:10
Recebidos os autos
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21/09/2018 13:52
Mero expediente - SAJ - 1. Certifique-se o decurso do prazo para a Defesa do Réu Geraldo apresentar contrarrazões à apelação do Ministério Público (intimação à fl. 192).Caso decorrido o prazo, fica desde já nomeado o Dr. Vanio Freitas, que deverá ser inti
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31/08/2018 12:45
Conclusos para despacho
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28/08/2018 13:37
Recurso interposto - 0002194-16.2018.8.24.0028 - Embargos de Declaração
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27/08/2018 09:52
Juntada de mandado - Mandado nº006034-8
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24/08/2018 10:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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23/08/2018 10:57
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WICA.18.10014099-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/08/2018 18:23
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23/08/2018 10:53
Informações - Nº Protocolo: WICA.18.10014083-9 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2018 16:50
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14/08/2018 11:41
Juntada de mandado - Mandado nº006031-3
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14/08/2018 11:41
Juntada de mandado - Mandado nº006029-1
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14/08/2018 11:41
Juntada de mandado - Mandado nº006033-0
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08/08/2018 12:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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06/08/2018 09:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Sandra Figueira fone-9 9698-5725 do inteiro teor deste e das
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06/08/2018 09:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Geraldo Daros fone: 9 9957-4983 do inteiro teor deste e das p
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01/08/2018 13:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/006034-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi
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01/08/2018 13:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/006033-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Dianete Pellizzaro
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01/08/2018 13:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/006031-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2018 Local: Oficial de justiça - Demóstenes Generoso de Souza
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01/08/2018 13:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/006029-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Dianete Pellizzaro
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02/05/2018 12:44
Recebidos os autos
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03/07/2017 13:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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26/06/2017 12:59
Recebidos os autos
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22/06/2017 13:53
Mero expediente - SAJ - Recebo a apelação do Ministério Público às fl. 174.Intime-se o Ministério Público para apresentar razões no prazo legal de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). Ainda, sob mesmo prazo, intime-se a Defesa a cerca da sentença e pa
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31/05/2017 15:43
Conclusos para despacho
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29/05/2017 12:36
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DICA17000015040
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25/04/2017 14:19
Recebidos os autos
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25/04/2017 12:47
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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05/04/2017 07:17
Recebidos os autos
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24/03/2017 10:36
Certificado a publicação e registro da sentença
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23/03/2017 13:51
Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pleito condenatório nela insculpido, a fim de:1) CONDENAR, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, I , do Código Penal (por duas vezes) e artigo 155, §4, II c/c art
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06/02/2017 15:46
Processo selecionado CGJAPOIA
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11/08/2014 12:10
Concluso para sentença - SAJ
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11/08/2014 10:25
Aguardando envio para o Juiz
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08/08/2014 12:43
Juntada de alegações finais
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14/07/2014 14:57
Recebimento - SAJ
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30/04/2014 12:40
Carga ao Advogado
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30/04/2014 12:39
Aguardando envio para o Advogado
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22/04/2014 15:20
Juntada de alegações finais
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10/04/2014 15:35
Recebimento - SAJ
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01/04/2014 10:27
Carga ao Advogado
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01/04/2014 10:27
Aguardando envio para o Advogado
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31/03/2014 14:52
Juntada de petição - apresentação de documentos
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31/03/2014 09:30
Recebimento pelo Cartório
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04/11/2013 15:21
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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04/11/2013 15:21
Vista ao Ministério Público para manifestação
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04/11/2013 13:17
Aguardando envio para o Ministério Público
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04/11/2013 13:07
Recebimento - SAJ
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11/10/2013 12:29
Juntada de petição - Pedido de diligências.
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25/09/2013 10:27
Carga ao Advogado
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25/09/2013 10:27
Aguardando envio para o Advogado
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25/06/2013 09:40
Remessa ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiq. - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiatríco de Florianópolis/SC
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21/11/2012 10:07
Aguardando decurso do prazo
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21/11/2012 07:14
Aguardando cumprir despacho
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09/11/2012 14:36
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 028.11.003036-0/001 - Exame de Insanidade Mental
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07/11/2012 16:55
Juntada de petição - Atestado médico da vítima, fls. 108/110.
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22/06/2012 11:54
Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exame de Insanidade Mental
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20/06/2012 08:08
Aguardando envio à Distribuição
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11/06/2012 10:28
Juntada de mandado - Mandado 02
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11/06/2012 09:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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08/06/2012 14:59
Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, nesta solenidade foram inquiridas sete testemunhas e interrogados os acusados. A seguir foi proferida a seguinte decisão pelo MM Juiz: "Determino a instauração de exame de in
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28/05/2012 14:50
Aguardando audiência
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25/05/2012 11:53
Juntada de mandado - Mandado 01
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24/05/2012 15:03
Aguardando cumprir despacho
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24/05/2012 11:12
Recebimento pelo Cartório
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14/05/2012 15:24
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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14/05/2012 15:24
Vista ao Ministério Público para intimação
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14/05/2012 09:30
Aguardando envio para o Ministério Público
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10/05/2012 14:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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30/04/2012 08:09
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 16/05/2012
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30/04/2012 08:09
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 11/06/2012
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30/04/2012 08:09
Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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12/04/2012 15:54
Recebimento - SAJ
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12/04/2012 14:50
Despacho designando audiência - Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade dos agentes (art. 397 do CPP), não absolvo sumariamente os réus. Des
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19/03/2012 10:07
Concluso para despacho - SAJ
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19/03/2012 08:34
Aguardando envio para o Juiz
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14/03/2012 13:48
Juntada de defesa prévia
-
09/03/2012 15:03
Recebimento - SAJ
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07/03/2012 11:24
Carga ao Advogado
-
07/03/2012 11:23
Aguardando envio para o Advogado
-
01/02/2012 14:01
Juntada de petição - Juntada de defesa prévia.
-
30/01/2012 13:08
Recebimento - SAJ
-
20/01/2012 16:19
Carga ao Advogado
-
20/01/2012 16:19
Aguardando envio para o Advogado
-
18/01/2012 15:37
Ato ordinatório-crime - Certifico que o prazo de 10 (dez) dias decorreu sem que os acusados apresentassem resposta à ação por intermédio de advogado. Dessa forma, nos termos da Portaria nº 08/2010, ficam nomeadas, em favor dos réus Sandra Figueira e Geral
-
16/09/2011 13:47
Aguardando decurso do prazo
-
16/09/2011 12:59
Certidão emitida - Citação em Cartório
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08/09/2011 11:18
Recebimento - SAJ
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02/09/2011 10:57
Despacho recebendo a denúncia - I - R.A II - Recebo a denúncia. III - Cite-se o acusado para, em 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar escrita, sob pena de nomeação de Defensor Dativo - consoante ao disposto no artigo 396, caput, do Código de Proces
-
01/09/2011 12:19
Concluso para despacho - SAJ
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01/09/2011 12:14
Aguardando envio para o Juiz
-
28/08/2011 06:33
Mudança de classe - entrada
-
28/08/2011 06:33
Mudança de classe - saída
-
25/08/2011 09:19
Recebimento pelo Cartório
-
22/08/2011 10:14
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
-
22/08/2011 10:14
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/08/2011 09:56
Aguardando envio para o Ministério Público
-
16/08/2011 13:55
Reabertura de processo
-
16/08/2011 13:55
Recebimento - SAJ
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12/08/2011 10:32
Remessa à Delegacia de Polícia
-
12/08/2011 10:31
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
11/08/2011 11:52
Ato ordinatório-crime - A Delegacia de Policia, para o cumprimento da Promoção Ministerial no prazo de 60 (sessenta) dias.
-
10/08/2011 15:50
Recebimento pelo Cartório
-
01/08/2011 11:30
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
-
01/08/2011 11:30
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
01/08/2011 10:21
Aguardando envio para o Ministério Público
-
01/08/2011 10:20
Reabertura de processo
-
01/08/2011 10:20
Recebimento - SAJ
-
29/07/2011 11:57
Mudança de classe - entrada
-
29/07/2011 11:57
Mudança de classe - saída
-
20/07/2011 13:37
Remessa à Delegacia de Polícia
-
20/07/2011 13:37
Aguardando envio para o Distrito Policial
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20/07/2011 11:34
Recebimento - SAJ
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19/07/2011 11:01
Despacho outros - Dê-se baixa à Delegacia para fins de cumprimento da determinação Ministerial
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19/07/2011 11:01
Concluso para despacho - SAJ
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19/07/2011 10:59
Aguardando envio para o Juiz
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18/07/2011 12:14
Recebimento - SAJ
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18/07/2011 09:34
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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