TJSC - 5005275-67.2020.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:52
Baixa Definitiva
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22/08/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
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22/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
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21/08/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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21/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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21/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
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21/08/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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21/08/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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21/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005275-67.2020.8.24.0075/SCACUSADO: ZULAMAR SAUL DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659)ACUSADO: CHARLES DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659)SENTENÇAAnte o exposto, tendo os acusados quitado integralmente o débito tributário objeto destes autos, conforme documentação anexa, RECONHEÇO e DECLARO a extinção da punibilidade de ZULAMAR SAUL DE SOUZA e CHARLES DE SOUZA, nos termos do artigo 9º, § 2º, da Lei n. 10.684/03, com o consequente arquivamento do feito.
Sem custas.
Publique-se, Registre-se, Intimem-se.
Após, arquive-se. -
20/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 19:30
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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30/07/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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30/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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30/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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29/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2025 14:48
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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28/07/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197
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28/07/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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28/07/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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28/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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28/07/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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28/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 10:37
Despacho
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18/07/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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18/07/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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16/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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04/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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03/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005275-67.2020.8.24.0075/SCRELATOR: Fabiano Antunes da SilvaACUSADO: ZULAMAR SAUL DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659)ACUSADO: CHARLES DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 01/07/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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02/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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01/07/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/02/2025 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/02/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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01/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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22/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/09/2024 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/09/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
18/09/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
13/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:25
Juntada de Certidão
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07/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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30/04/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
30/04/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
29/04/2024 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 11:51
Despacho
-
09/04/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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09/04/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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01/04/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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08/03/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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08/03/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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08/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Motivo: Certifico que o endereço é insuficiente para o seu cumprimento, exitem vários edifícios na rua indicada. Nos números de telefones o primeiro consta como incorreto e o segundo não houve ate
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07/03/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
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07/03/2024 16:36
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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07/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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05/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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03/03/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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26/02/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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22/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
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16/02/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 08:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
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09/02/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA (por substituição em 09/02/2024 15:30:42)
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09/02/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
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09/02/2024 15:23
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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09/02/2024 15:23
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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08/02/2024 16:25
Despacho
-
08/02/2024 12:32
Conclusos para despacho
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08/02/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/02/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/01/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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30/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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31/08/2023 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
31/08/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
31/08/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
31/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 16:03
Decisão interlocutória
-
02/08/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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02/08/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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28/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
28/03/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/03/2023 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
28/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 14:42
Decisão interlocutória
-
27/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/03/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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06/12/2022 02:16
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
03/12/2022 02:25
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
23/11/2022 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/11/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/11/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:30
Despacho
-
16/11/2022 18:30
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
16/11/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/11/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/07/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2022 18:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/07/2022 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 18/06/2022
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18/07/2022 17:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/07/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
-
18/07/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/07/2022 18:52
Juntada de Petição
-
15/07/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/07/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2022 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
15/07/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 16:35
Despacho
-
15/07/2022 16:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/07/2022 14:00. Refer. Evento 35
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06/07/2022 14:47
Conclusos para despacho
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05/07/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/07/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/07/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 16:06
Juntada de Petição
-
01/07/2022 16:01
Juntada de Petição - ZULAMAR SAUL DE SOUZA / CHARLES DE SOUZA (SC023659 - RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO)
-
28/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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14/06/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
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14/06/2022 15:56
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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14/06/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/06/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/06/2022 20:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 20:15:05)
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07/06/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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24/05/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/05/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/05/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
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24/05/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
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23/05/2022 19:37
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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23/05/2022 19:37
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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19/05/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/02/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2022 15:10
Despacho
-
23/02/2022 17:04
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/07/2022 14:00
-
23/02/2022 17:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/03/2022 16:45. Refer. Evento 24
-
21/02/2022 19:39
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 19:17
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/04/2021 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/04/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 13:02
Despacho
-
08/04/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2021 15:07
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/03/2022 16:45
-
08/04/2021 15:05
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/04/2021 15:00. Refer. Evento 18
-
07/12/2020 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2020 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2020 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2020 13:44
Despacho
-
04/12/2020 15:05
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/04/2021 15:00
-
04/12/2020 14:10
Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/02/2021 14:45. Refer. Evento 8
-
04/12/2020 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2020 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/07/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
13/07/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2020 13:52
Recebida a denúncia
-
10/07/2020 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/07/2020 14:58
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/02/2021 14:45
-
04/06/2020 12:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/06/2020 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/06/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 17:37
Despacho
-
02/06/2020 15:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/06/2020 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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