23/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5078380-69.2024.8.24.0000/SC AUTOR: LUIS EDUARDO SZPYRAADVOGADO(A): CAROLINA MICHELS (OAB SC043230) DESPACHO/DECISÃO A fim de dar cumprimento à determinação de Evento 39.1, o requerente peticionou (43.1), apresentando documentos.

Embora aposentado, fez juntar recibo de pagamento (43.10), dando conta de que exerce atividade laboral.

Somados, os proventos ultrapassam o importe de três salários mínimos, parâmetro utilizado por essa Corte de Justiça para balizar os pedidos de gratuidade (por todos, Apelação n. 5066037-74.2021.8.24.0023, rel.

Des.

Alexandre Morais da Rosa, Quinta Câmara de Direito Público).

Não ignoro que o valor líquido percebido mensalmente pelo autor é inferior a tal parâmetro.

No entanto, da detida análise dos documentos apresentados, verifico múltiplos descontos a título de consignados, sem que se tenha justificado a natureza desses valores.

Daí que, à míngua de comprovação da carência financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado.

Intime-se o autor para que realize o recolhimento da caução, sob pena de não conhecimento da demanda.

Cumprido, retornem os autos para análise do pedido liminar.
30/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:07

Indeferido o pedido
02/06/2025 12:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
11/04/2025 12:21

Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB03
10/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
20/03/2025 10:35

Determinada a intimação
19/03/2025 11:53

Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB03
18/03/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 6 boletos cancelados - Guia 706156, Subguias 142855, 142856, 142857, 142858, 142859, 142860
14/03/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 11/02/2025 18:27:03)
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 18:31

Remetidos os Autos - DAT -> SGRUPUB
11/02/2025 18:30

Juntada de Informações da Contadoria
11/02/2025 18:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 706156, Subguia 142853
11/02/2025 18:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 11/02/2025 18:26:23)
11/02/2025 18:26

Juntada - Guia Gerada - LUIS EDUARDO SZPYRA - Guia 706156 - R$ 4.632,60
11/02/2025 17:48

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DAT
11/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
11/02/2025 15:52

Determinada a intimação
11/02/2025 13:52

Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB03
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
18/12/2024 08:33

Determinada a intimação
17/12/2024 13:37

Redistribuído por sorteio - (GGPUB04 para GGPUB03) - Motivo: Decisão Judicial
17/12/2024 13:21

Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
17/12/2024 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
17/12/2024 12:55

Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 12
17/12/2024 12:55

Despacho
13/12/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0302 para GGPUB04)
13/12/2024 18:15

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
13/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
11/12/2024 16:52

Determina redistribuição por incompetência
09/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 70,60
09/12/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 677128, Subguia 134217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
06/12/2024 13:47

Juntada de Petição
04/12/2024 13:53

Link para pagamento - Guia: 677128, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=134217&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>134217</a>
04/12/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - LUIS EDUARDO SZPYRA - Guia 677128 - R$ 292,46
04/12/2024 13:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

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