21/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 10:13

Juntada de Petição
14/07/2025 10:13

Juntada de Petição
02/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305300-11.2016.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUATAMBU ATO ORDINATÓRIO 1 Considerando o entendimento firmado pelo STF no Tema n. 1.184, as medidas instituídas pelo CNJ na Resolução n. 547, publicada em 22/02/2024, e a Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/24; considerando que a referida resolução entrou em vigor na data de sua publicação e que, por conseguinte, o prazo do art. 1º, §5º, já expirou; considerando que o presente processo, em tese, pode ser enquadrado na hipótese do art. 1º, §1º, da Res. n. 547/2024, isto é, de valor inferior a R$ 10.000,00 quando do ajuizamento e sem movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis: Fica intimada a parte credora da situação retratada, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a teor do art. 10 e 218, § 1º, do CPC, quanto à possível extinção do processo sem resolução do mérito.

Na hipótese de concordância com a extinção com fundamento na Resolução CNJ n. 547/2024, é dispensado o protocolo de petição específica, sendo suficiente a utilização da funcionalidade “CIÊNCIA.

COM RENÚNCIA AO PRAZO” no sistema Eproc, o que permitirá o reconhecimento automático da anuência pela municipalidade. 2 Considerando, ainda, as possibilidades abertas pela cooperação judiciária interinstitucional, prevista na Resolução CNJ n. 350/2020, e pela Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, prevista na Resolução CNJ n. 471/2022 e visando a necessidade de tratamento célere às manifestações de outras espécies, propõe-se a seguinte padronização de peticionamento do Eproc, conforme o quadro abaixo: Assim, nas hipóteses de reconhecimento da prescrição, cancelamento ou pagamento da dívida, ou mesmo de desistência da ação, recomenda-se a utilização dos tipos específicos de petição disponíveis no sistema ou, ao menos, a inclusão de um código identificador ao final da própria peça de manifestação.

Essa prática, além de promover maior uniformidade na atuação processual, contribuirá para o tratamento mais célere e automatizado das petições, otimizando o trabalho dos setores de triagem e análise.
30/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025 15:58

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
09/05/2025 19:41

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
10/12/2020 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/12/2020 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/12/2020 04:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/12/2020 04:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/07/2020 22:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020 21:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 23:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2019 22:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2019 03:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2019 08:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0623/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175
23/10/2019 21:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0623/2019 Teor do ato: Vistos etc... 1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequ
23/10/2019 13:08

Suspensão - art. 40 LEF
22/10/2019 16:39

Determinado arquivamento - Vistos etc... 1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação dest
21/10/2019 14:08

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:08

Conclusos para despacho
21/10/2019 13:56

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCCO.19.10121441-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/10/2019 13:30
17/09/2019 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
16/09/2019 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão de p. 36, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Lucas Cardoso Teles (OAB 45725/SC)
23/08/2019 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão de p. 36, no prazo de 30 (trinta) dias.
15/08/2019 13:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/08/2019 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
30/07/2019 18:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/029185-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Tirelli
24/07/2019 11:45

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCCO.19.10084375-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/07/2019 11:37
17/07/2019 20:23

Juntada
17/07/2019 20:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/07/2019 através da guia nº 018.3096822-40 no valor de 106,58
15/07/2019 10:09

Juntada
10/07/2019 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:
08/07/2019 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para recolhimento das custas de p. 26, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marileia Aparecida Paludo Loss (OAB 23468/SC), Lucas Cardoso Teles (OAB
01/07/2019 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para recolhimento das custas de p. 26, no prazo de 10 (dez) dias.
01/07/2019 14:24

Recebidos os autos
01/07/2019 14:24

Realizado cálculo de custas
01/07/2019 13:45

Certidão emitida - Genérico
01/07/2019 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2019 13:43

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
19/03/2019 10:11

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10027807-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/03/2019 10:00
06/03/2019 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:
01/03/2019 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: R.h.No ato ordinatório retro a parte foi intimada para manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.Tendo em vista que a determinação não foi adequadamente cump
22/02/2019 16:52

Mero expediente - SAJ - R.h.No ato ordinatório retro a parte foi intimada para manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.Tendo em vista que a determinação não foi adequadamente cumprida, concedo à parte o derradeiro prazo de dez dias,
21/02/2019 15:03

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:03

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:02

Certidão emitida - Genérico
19/10/2018 19:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:
18/10/2018 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Marileia Aparecida Paludo Loss (OAB 23
08/07/2018 14:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 22:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018 05:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 22:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2018 17:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.
27/07/2017 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/07/2017 15:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
19/07/2017 12:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/020843-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2017 Local: Chapecó / Marcel Graf
26/06/2017 14:18

Juntada
26/06/2017 14:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/05/2016 através da guia nº 018.3040174-77 no valor de 247,23
26/06/2017 14:13

Juntada de documento
23/05/2016 13:21

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei
20/05/2016 17:45

Conclusos para despacho
20/05/2016 17:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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