03/09/2025 09:18

Juntada de Petição
02/09/2025 08:35

Juntada de Petição
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição
18/08/2025 15:31

Juntada de Petição
18/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:16

Determinada a intimação
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/07/2025 20:51

Juntada de Petição
16/07/2025 17:15

Juntada de Petição
16/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:03

Juntada de Petição
14/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/07/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 14:10

Juntada de Petição
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000960-78.2024.8.24.0940/SC EXECUTADO: SUPERMERCADO SOL E MAR EIRELIADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB PR105883) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo (evento 109, PED SUSP PROC1). 2.

Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. DETERMINO a suspensão da ordem de bloqueio no sistema Sisbajud na modalidade "Teimosinha", em andamento, bem como o desbloqueio de valores constritos após a concessão do parcelamento, o que faço em observância à tese fixada no Tema 1.012 do STJ. 4. ADVIRTO que será considerada, para fins de desbloqueio, a data do protocolo da ordem de bloqueio e não a data do resultado. 5.

Tendo havido transferência de valores para a subconta deste processo e estando preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará judicial para a sua devolução ao executado. 6.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 7.

Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:46

Decisão interlocutória
17/06/2025 17:18

Juntada - Extrato Subconta - 2594003520<br> Tipo de Extrato: RESUMO
22/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062872618. Valor transferido: R$ 6,51
22/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871580. Valor transferido: R$ 12.597,59
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871620. Valor transferido: R$ 11.284,95
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871603. Valor transferido: R$ 1.929,43
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871573. Valor transferido: R$ 155,25
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871590. Valor transferido: R$ 5.044,02
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871590. Valor transferido: R$ 1.010,37
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871590. Valor transferido: R$ 3.057,43
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871590. Valor transferido: R$ 10.219,13
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871590. Valor transferido: R$ 4.913,68
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871590. Valor transferido: R$ 1.084,38
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871565. Valor transferido: R$ 553,87
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871565. Valor transferido: R$ 113.200,70
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062871610. Valor transferido: R$ 33,05
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062872626. Valor transferido: R$ 4.203,55
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062872626. Valor transferido: R$ 0,02
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062872626. Valor transferido: R$ 42,37
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062872600. Valor transferido: R$ 16,58
19/05/2025 15:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
19/05/2025 10:08

Juntada de Petição
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição
12/05/2025 09:30

Juntada de Petição
06/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição
26/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/04/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/03/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/03/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:09

Decisão interlocutória
18/03/2025 12:12

Juntado(a)
15/03/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/03/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 21:08

Decisão interlocutória
28/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:17

Decisão interlocutória
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição
16/02/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 18:34

Juntada de Petição
06/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 13:37

Juntada de Petição
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 55
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição
29/01/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão - 29/01/2025 14:42:51)
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/01/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:27

Decisão interlocutória
20/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/01/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 13:09

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
16/01/2025 09:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
15/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:23

Decisão interlocutória
10/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:37

Juntada de Petição
08/01/2025 13:27

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
15/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 17:52

Decisão interlocutória
01/10/2024 18:36

Juntada de Petição
24/09/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 18:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
12/09/2024 17:26

Juntada de Petição
11/09/2024 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:16

Decisão interlocutória
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:42

Juntada de Petição
06/08/2024 15:56

Juntada de Petição
06/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:34

Juntada de Petição
17/07/2024 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2024 17:08

Decisão interlocutória
17/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00