TJSC - 0000777-46.2013.8.24.0014
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Campos Novos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
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06/09/2024 16:27
Transitado em Julgado
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05/07/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332, 330, 333 e 331
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332 e 333
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20/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
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15/05/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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15/05/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 318, 321 e 319
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320 e 321
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17/04/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
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16/04/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
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16/04/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:20
Recebidos os autos - TJSC -> CNV02CV Número: 00007774620138240014/TJSC
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04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Apelação Nº 0000777-46.2013.8.24.0014/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: IVETE BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) APELANTE: HELOA KRISTINI BORGES TONIAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIA SALETE BORGES (Tutor) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: CAROLINE STEFANI BORGES TONIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI INTERESSADO: JHONATAN FELIPE TONIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA ADVOGADO(A): MAGALI CRISTINE BISSANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2022 14:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV02CV -> TJSC
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15/09/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN FELIPE TONIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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15/09/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE STEFANI BORGES TONIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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15/09/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO UNIDADE II. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/09/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOA KRISTINI BORGES TONIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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15/09/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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14/09/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 295
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13/09/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 293
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05/09/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
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31/08/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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31/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 303 Justiça gratuita: Requerida
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29/08/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 283
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294 e 295
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15/08/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
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15/08/2022 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
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15/08/2022 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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12/08/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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12/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284
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01/08/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
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01/08/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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29/07/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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29/07/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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29/07/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2022 17:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2022 16:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
-
22/07/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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12/07/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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12/07/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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11/07/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:33
Transitado em Julgado
-
11/07/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 270
-
11/07/2022 14:48
Juntada de Petição
-
29/06/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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29/06/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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28/06/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
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24/06/2022 15:25
Juntada de Petição
-
14/06/2022 23:51
Juntada de Petição
-
14/06/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 255
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
-
02/06/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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01/06/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
01/06/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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01/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/06/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/06/2022 17:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/05/2022 21:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/01/2022 14:51
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
-
22/10/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
13/10/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2021 15:36
Despacho
-
24/09/2021 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2021 20:44
Juntada de Petição
-
28/06/2021 14:35
Juntada de Petição
-
12/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231
-
09/06/2021 08:38
Despacho
-
09/06/2021 08:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 08/06/2021 15:30. Refer. Evento 223
-
09/06/2021 08:37
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2021 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235<br>Data do cumprimento: 04/06/2021
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231
-
01/06/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
-
25/05/2021 17:56
Juntada de Petição
-
25/05/2021 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
-
25/05/2021 14:47
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
-
25/05/2021 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO CARLOS BULLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2021 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
24/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2021 14:58
Decisão interlocutória
-
24/05/2021 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
-
12/05/2021 10:56
Despacho
-
12/05/2021 10:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 08/06/2021 15:30
-
12/05/2021 10:54
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
12/05/2021 10:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 11/05/2021 14:00. Refer. Evento 181
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12/05/2021 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2021 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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10/05/2021 12:32
Juntada de peças digitalizadas
-
10/05/2021 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 183, 186 e 184
-
07/05/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
06/05/2021 19:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
-
05/05/2021 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
04/05/2021 16:26
Juntado(a)
-
04/05/2021 15:22
Juntada de Petição
-
04/05/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
04/05/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
04/05/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
03/05/2021 18:27
Juntado(a)
-
03/05/2021 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: JOSE JOARES DOS SANTOS
-
03/05/2021 17:24
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
03/05/2021 17:24
Expedição de ofício
-
03/05/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
03/05/2021 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
03/05/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/05/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/05/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/05/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/05/2021 13:30
Decisão interlocutória
-
01/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
30/04/2021 22:25
Juntada de Petição
-
30/04/2021 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186
-
15/04/2021 18:49
Juntada de Petição
-
08/04/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
07/04/2021 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
07/04/2021 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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07/04/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2021 09:58
Determinada a intimação
-
31/03/2021 15:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 11/05/2021 14:00
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08/03/2021 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 08/03/2021
-
10/02/2021 16:50
Juntado(a)
-
29/01/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
-
29/01/2021 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
-
02/12/2020 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2020 22:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 09/09/2020
-
09/09/2020 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA
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03/09/2020 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
-
18/08/2020 13:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
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03/08/2020 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: VALDIR CANUTO
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03/08/2020 18:52
Expedição de Mandado - CNVCEMAN
-
03/08/2020 16:52
Expedição de Mandado - ILSCEMAN
-
15/05/2020 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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15/05/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
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14/05/2020 19:17
Expedição de Mandado - ILSCEMAN
-
14/05/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2020 01:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
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28/04/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
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22/04/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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22/04/2020 17:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/03/2020 16:00
Informações - Nº Protocolo: WCNV.20.10002330-4 Tipo da Petição: Informações Data: 25/03/2020 15:46
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12/02/2020 07:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240
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11/02/2020 06:47
Juntada
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07/02/2020 23:43
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/02/2020 23:43
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/02/2020 20:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2020 Teor do ato: Compulsando os autos tem-se que a autora Ivete Borges Tonial, originalmente representante de Caroline Stefani Borges Tonial e Jhonatan Felipe Tonial teve a perda de seu poder fa
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07/02/2020 17:23
Juntada
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07/02/2020 12:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/02/2020 12:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/02/2020 12:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/02/2020 18:28
Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos tem-se que a autora Ivete Borges Tonial, originalmente representante de Caroline Stefani Borges Tonial e Jhonatan Felipe Tonial teve a perda de seu poder familiar decretado nos autos de n.º 014.13.004406
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23/01/2020 09:45
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCNV.20.10000371-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 23/01/2020 09:40
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20/01/2020 18:20
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/01/2020 18:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
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14/01/2020 20:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.20.20000123-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/01/2020 20:40
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09/01/2020 17:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.20.20000056-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2020 17:14
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13/12/2019 19:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/010126-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Rovea
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13/12/2019 16:35
Certidão emitida - Genérico
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13/12/2019 14:06
documento digitalizado
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13/12/2019 14:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/12/2019 14:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
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12/12/2019 13:46
Rol de testemunhas
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12/12/2019 13:45
Certidão emitida - Genérico
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11/12/2019 19:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/010050-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Rovea
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11/12/2019 16:17
Conclusos para despacho
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05/12/2019 18:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20008361-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2019 18:14
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04/12/2019 10:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202
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03/12/2019 14:03
Juntada
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02/12/2019 20:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2019 Teor do ato: I - Considerando que houve a destituição do poder familiar em relação aos autores Caroline Stefani Borges Tonial e Jhonatan Felipe Tonial, e que ambos já atingiram a maioridade
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02/12/2019 13:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/12/2019 13:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/11/2019 15:21
Designada Audiência - I - Considerando que houve a destituição do poder familiar em relação aos autores Caroline Stefani Borges Tonial e Jhonatan Felipe Tonial, e que ambos já atingiram a maioridade civil, intime-se a procuradora dos autores para que regu
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21/11/2019 14:44
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/04/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada
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12/07/2019 13:38
Conclusos para despacho
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09/07/2019 12:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:
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06/07/2019 14:08
Juntada
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05/07/2019 18:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto
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03/07/2019 15:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2019 15:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013, estando o
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10/06/2019 15:18
Processo físico convertido em processo eletrônico
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06/06/2019 16:23
Juntada
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24/05/2019 14:49
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: WCNV19200035221
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09/05/2019 16:37
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: WCNV19100050644
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03/04/2019 16:27
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: WCNV19200022774
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02/04/2019 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3031 Página:
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29/03/2019 17:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Magali Cristine Bissani (OAB 8954/S
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28/03/2019 13:39
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/03/2019 13:38
Reativado processo retornado de outro Juízo
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29/09/2015 14:46
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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25/09/2015 14:35
Certificado a tempestividade - Certifico que as Contrarrazões ao Recurso Adesivo de fls. retro são tempestivas, tendo em vista que o prazo teve início em 23/09/2015 e término em 07/10/2015, tendo sido protocolado(a) em 24/09/2015.
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25/09/2015 14:32
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WCNV15200028442 - Complemento: Ao Recurso Adesivo
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22/09/2015 12:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:
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18/09/2015 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2015 Teor do ato: I. Ante o deferimento, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo autor às fls. 263/276, intime-se a parte adversa para apre
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11/09/2015 16:49
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WCNV15200026156 - Complemento: Petição - Procuradora Federal Fernanda Seiler
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09/09/2015 15:36
Recebidos os autos
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09/09/2015 15:09
Mero expediente - SAJ - I. Ante o deferimento, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo autor às fls. 263/276, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 2
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09/09/2015 12:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 2192 Página:
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08/09/2015 13:01
Conclusos para despacho
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04/09/2015 18:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2015 Teor do ato: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se em Cartório a manifestação do e. TJSC, quanto ao pedido de efei
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02/09/2015 15:47
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DCNV15000091077 - Complemento: Cópia da Decisão do Agravo de Instrumento
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22/07/2015 15:32
Recebidos os autos
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22/07/2015 15:13
Mero expediente - SAJ - Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se em Cartório a manifestação do e. TJSC, quanto ao pedido de efeito suspensivo.
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20/07/2015 15:40
Conclusos para despacho
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14/07/2015 16:49
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WCNV15100049898 - Complemento: Comprovante de distribuição da interposição do Agravo de Instrumentento
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08/07/2015 13:56
Recebidos os autos
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08/07/2015 13:51
Certidão emitida - Genérico
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02/07/2015 13:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/07/2015 13:37
Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça
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02/07/2015 13:21
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WCNV15100045833 - Complemento: Adv Magali Cristine Bissani
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30/06/2015 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:
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26/06/2015 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2015 Teor do ato: Isso posto, I - Deixo de receber o recurso adesivo (fls. 228-244) por conter matéria estranha às razões que lastreiam o recurso de apelação (CPC, art. 500). II - Recebido o recu
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10/04/2015 13:19
Recebidos os autos
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10/04/2015 13:02
Não recebido o recurso - Isso posto, I - Deixo de receber o recurso adesivo (fls. 228-244) por conter matéria estranha às razões que lastreiam o recurso de apelação (CPC, art. 500). II - Recebido o recurso de apelação com duplo efeito (fl. 201), e diante
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09/03/2015 15:54
Conclusos para despacho
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27/02/2015 15:12
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DCNV15000017632 - Complemento: Petição Defensora Pública Elaine Caroline Masnick
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26/02/2015 16:39
Recebidos os autos
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13/02/2015 13:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/02/2015 14:39
Recebidos os autos
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12/02/2015 13:32
Mero expediente - SAJ - I. Ante decretação da perda do poder familiar intime-se a Defensoria Publica para exercer a curatela dos menores Caroline e Jhonatan, devendo manifestar-se, em especial, no que tange a sentença de fls. 148/156 e apelação de fls. 16
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26/01/2015 13:05
Conclusos para despacho
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16/01/2015 17:20
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DCNV15000003604
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16/01/2015 13:50
Recebidos os autos
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12/01/2015 13:58
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos
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09/01/2015 15:33
Certificado a tempestividade - Certifico que o Recurso Adesivo de fls. 228/244 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 26/08/2014 e término em 10/09/2014, tendo sido protocolado em 04/09/2014.
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19/12/2014 16:03
Recebidos os autos
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19/12/2014 14:31
Mero expediente - SAJ - I. Abra-se novo volume com atenção ao limite de folhas. II. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso adesivo de fls. 228/244. III. Tendo em vista decisão exarada nos autos 014.13.004406-0, a qual decretou a perda do poder
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13/10/2014 13:43
Conclusos para despacho
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09/10/2014 14:06
Certidão emitida - Genérico
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26/09/2014 13:49
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DCNV14000013527 - Complemento: n° 034/2014 Lar das Meninas
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19/09/2014 17:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR298161946TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Lar das Meninas Casa do Caminho Diligência : 18/09/2014
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19/09/2014 17:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR298161950TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Lar dos Meninos João Di Domênico Diligência : 18/09/2014
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08/09/2014 16:33
Juntada petição de recurso adesivo - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Adesivo em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WCNV14100001266
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08/09/2014 16:27
Certificado a tempestividade - Certifico que as contrarrazões de fls. retro é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 27/08/2014 e término em 10/09/2014, tendo sido protocolado(a) em 04/09/2014.
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08/09/2014 16:25
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WCNV14100001274
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08/09/2014 14:04
Recebidos os autos
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04/09/2014 01:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/09/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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26/08/2014 15:26
Carga ao Advogado
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26/08/2014 13:53
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1942 Página:
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22/08/2014 18:31
Aguardando publicação - Relação: 0044/2014 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação de fls. 169/199, eis que tempestivo, outorgando-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Cu
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22/08/2014 18:04
Aguardando confecção relação intimação advogado
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21/07/2014 17:26
Aguardando publicação
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21/07/2014 17:26
Juntada de Ofício
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18/07/2014 15:07
Aguardando outros
-
15/07/2014 16:14
Aguardando decurso do prazo
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09/07/2014 16:08
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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09/07/2014 12:54
Gabinete do Juiz para assinatura
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08/07/2014 14:27
Recebimento - SAJ
-
07/07/2014 14:26
Concluso para despacho - SAJ
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07/07/2014 13:04
Aguardando envio para o Juiz
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07/07/2014 12:09
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação de fls. 169/199, eis que tempestivo, outorgando-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-
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04/07/2014 11:18
Aguardando envio para o Juiz
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04/07/2014 11:17
Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 169/199 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 11/06/2014 e término em 10/07/2014, tendo sido protocolado(a) em 02/07/2014.
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04/07/2014 11:17
Juntada de apelação
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03/07/2014 14:37
Aguardando outros
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27/06/2014 17:32
Aguardando decurso do prazo
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10/06/2014 15:21
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0029/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1888 Página:
-
06/06/2014 18:43
Aguardando publicação - Relação: 0029/2014 Teor do ato: DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na prefacial para condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indeniz
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04/06/2014 15:40
Aguardando confecção relação intimação advogado
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27/05/2014 14:49
Aguardando confecção relação intimação advogado
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27/05/2014 14:22
Publicação e registro da sentença
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27/05/2014 13:44
Recebimento - SAJ
-
26/05/2014 12:57
Sentença - Procedência parcial do pedido - DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na prefacial para condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos
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01/07/2013 15:09
Concluso para saneador/julgamento antecipado
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01/07/2013 13:58
Aguardando envio para o Juiz
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28/06/2013 14:46
Aguardando envio para o Juiz
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28/06/2013 14:45
Juntada de petição - Requer apresentar manifestação à contestação, e documentos.
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28/06/2013 13:28
Aguardando outros - Aguardando juntada
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27/06/2013 16:40
Recebimento - SAJ
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13/06/2013 15:28
Carga ao Advogado
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11/06/2013 13:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1647 Página:
-
07/06/2013 18:43
Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 42/134, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Magali Cristine Bissani (OAB 8954), Juliano Souza (OAB 019.4
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07/06/2013 16:41
Publicação de edital - SAJ - Lista 28
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03/06/2013 14:18
Aguardando publicação
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03/06/2013 14:16
Ato ordinatório-Contestação - Ficam intimados os autores, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 42/134, no prazo de 10 (dez) dias.
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03/06/2013 14:16
Juntada de contestação
-
29/05/2013 18:37
Aguardando outros
-
29/05/2013 15:16
Recebimento - SAJ
-
22/05/2013 14:11
Carga ao Advogado
-
22/05/2013 14:06
Juntada de carta precatória
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21/05/2013 18:52
Aguardando outros
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12/04/2013 13:38
Aguardando devolução de carta precatória
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22/03/2013 13:35
Aguardando devolução de carta precatória
-
12/03/2013 16:46
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1586 Página:
-
08/03/2013 18:50
Aguardando publicação - Relação: 0009/2013 Teor do ato: Defiro, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo de impugnação específica pela parte adversa. Cite-se a parte requerida para querendo e, no prazo de sessenta (60) dias (art. 29
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06/03/2013 16:51
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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06/03/2013 14:37
Gabinete do Juiz para assinatura
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05/03/2013 17:46
Recebimento - SAJ
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04/03/2013 16:56
Despacho determinando citação/notificação - Defiro, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo de impugnação específica pela parte adversa. Cite-se a parte requerida para querendo e, no prazo de sessenta (60) dias (art. 297 c/c art. 18
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04/03/2013 15:18
Concluso para despacho - SAJ
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04/03/2013 13:12
Aguardando envio para o Juiz
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01/03/2013 12:22
Aguardando envio para o Juiz
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01/03/2013 12:20
Certificado outros - Conforme Portaria n.º 01/2008 desse Juízo, certifico que procedi conferência junto ao SAJ e até a presente data não consta ajuizamento de outras ações entre as partes.
-
01/03/2013 12:11
Recebimento - SAJ
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28/02/2013 17:11
Processo distribuído por direcionamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2013
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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