20/09/2025 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51137697520238240930/TJSC
22/08/2025 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 (06/08/2025 11:42:26). Guia: 11046874 Situação: Baixado.
19/08/2025 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
19/08/2025 18:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/08/2025 14:42

Juntada de Petição
19/08/2025 09:54

Juntada de Petição
06/08/2025 11:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11046874, Subguia 5784746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/08/2025 22:53

Link para pagamento - Guia: 11046874, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5784746&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5784746</a>
04/08/2025 22:53

Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 11046874 - R$ 685,36
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
28/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/07/2025 14:30:55)
18/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Justiça gratuita: Deferida
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113769-75.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Thays Backes ArrudaAUTOR: HELENA COELHO DO ROSARIOADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 07/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:33

Juntada de Petição
02/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5113769-75.2023.8.24.0930/SCAUTOR: HELENA COELHO DO ROSARIOADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) DECLARAR a nulidade do contrato/inexistência do débito relativo ao contrato n. 500173083; b) CONDENAR o PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. à repetição do indébito na forma dobrada, nos termos da fundamentação, sempre com incidência de correção monetária, pelo INPC, a partir do desconto de cada parcela e, juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, autorizada a compensação com o saldo devedor do contrato até a data do encerramento.
30/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 18:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/02/2025 18:22

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:20

Decisão interlocutória
25/07/2024 19:16

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
25/07/2024 19:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:18

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
03/05/2024 19:57

Juntada de Petição
03/05/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2024
23/04/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA COELHO DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.
01/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:32

Decisão interlocutória
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/03/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA13 para CDA01CV01)
11/03/2024 16:04

Alterado o assunto processual
05/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:41

Terminativa - Declarada incompetência
30/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA COELHO DO ROSARIO. Justiça gratuita: Requerida.
30/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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