TJSC - 5020400-09.2025.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ROSANIA MAI

CPF *67.***.*06-72

Advogados

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB: 025126/SC

CPF *42.***.*48-57

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 055062/SC

CPF *91.***.*76-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5020400-09.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROSANIA MAIADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) DESPACHO/DECISÃO I - Deixo de analisar o pedido de concessão de justiça gratuita, uma vez que o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 isenta expressamente a parte autora da exigibilidade do pagamentos de custas e verbas relativas à sucumbência nas ações acidentárias.

    II - Considerando que a prova pericial se mostra indispensável para a resolução da demanda, nomeio o Dr. Luis Fernando de Oliveira, médico ortopedista, como perito, com endereço à Av.

    Augusto Bauer, n. 240, salas 203/204, Jd Maluche, Brusque/SC, CEP 88354-040, telefone (47) 99180.6991, email: [email protected], para assumir o encargo, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC.

    III - Cite-se o réu para, querendo, responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar o CNIS atualizado do(a) segurado(a), laudos periciais SABI e o dossiê SAPIENS. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos.

    Cumpre-lhe, ainda, no mesmo prazo, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais, e dois centavos), nos termos da Resolução CM n. 9/2022.

    IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico, se assim quiser e caso ainda não o tenha feito.  Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes do ato pericial, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo pericial em 10 (dez) dias, contados do exame.

    A intimação pode ser feita pelo telefone ou e-mail.

    VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.

    Registro que o autor deve ser intimado pessoalmente para comparecer na perícia designada, e que o não comparecimento injustificado ao ato pericial poderá resultar na improcedência do pedido, ante a renúncia na produção da prova pericial.

    Além disso, o(a) segurado(a) deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado, munido(a) de seus documentos pessoais, RG e/ou CNH e CTPS (inclusive a CTPS digital impressa) bem como exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o(a) autor(a) não esteja portando o RG e/ou CNH e CTPS o ato pericial será cancelado.  VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso, com prazo de 15 dias para a parte autora e 30 dias para o INSS.

    Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.

    VIII - Após, tudo cumprido, ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, apenas se tiver se manifestado sobre o mérito na primeira oportunidade.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 02/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:24

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17

  • 02/07/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:19

    Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

  • 01/07/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2025 05:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/06/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 18:38

    Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 7

  • 27/06/2025 18:38

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2025 23:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/06/2025 14:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/06/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANIA MAI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/06/2025 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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