21/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090411-13.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 02/07/2025.
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5090411-13.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: PAULO CESAR BARBOSAADVOGADO(A): ANDRÉ NIVALDO DA CUNHA (OAB SC025860)ADVOGADO(A): ROGERIO RISTOW (OAB SC013196)ADVOGADO(A): TIAGO RISTOW (OAB SC044691)ADVOGADO(A): DANIEL FARIA ISFER DE LIMA (OAB SC050858) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da Gratuidade: O embargante/executado requereu a benesse da Gratuidade da Justiça.

Para obtenção do benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) pessoa física [em relação a si próprio e seu cônjuge/companheiro (se casado ou vivendo em união estável)]: - declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho; - 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de rendas; - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações). b) pessoa jurídica: - declaração de hipossuficiência assinada pelo administrador; - 3 (três) últimos balancetes; - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações); - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações) em relação ao administrador. 2.

Dos Embargos: Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos aparentam ser tempestivos.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:20

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50200353620248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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