TJSC - 5013144-75.2024.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 16:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC
-
01/09/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5013144-75.2024.8.24.0064/SC AUTOR: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPINGADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária, por seu advogado, intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. -
28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59. Guia: 11228841 Situação: Em aberto.
-
27/08/2025 17:05
Juntada - Guia Gerada - JAXCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 11228841 - R$ 685,36
-
27/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
06/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
05/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
-
04/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 17:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2025 14:52
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
21/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5013144-75.2024.8.24.0064/SC AUTOR: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPINGADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824)RÉU: JAXCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) DESPACHO/DECISÃO I.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao embargos de declaração opostos pela parte contrária no evento 44.
II.
Diante da notícia de descocupação voluntária do imóvel (evento 41), fica prejudicada à determinação de expedição de mandado para tanto.
III.
Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição do evento 41.
IV.
Após, retornem os autos conclusos com urgência. -
18/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:42
Decisão interlocutória
-
17/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
10/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
-
09/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
-
09/07/2025 00:00
Intimação
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5013144-75.2024.8.24.0064/SCAUTOR: CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPINGADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824)RÉU: JAXCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING contra JAXCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para: I) DECLARAR a rescisão do contrato de locação entabulado pelas partes CONFIRMAR A LIMINAR DE DESPEJO deferida no evento 8, com fundamento no art. 59, §1º, IX, da Lei n. 8.245/91 e, considerando que o mandado foi expedido (evento 13) e que, conforme certificado no evento 15 e reiterado no evento 21, a parte ré abandonou o imóvel, mantendo-o fechado, com tapume instalado e sem devolução formal das chaves, AUTORIZO a IMISSÃO NA POSSE do imóvel em favor da parte autora, nos termos do art. 66 da Lei n. 8.245/91.
Expeça-se, desde logo, o respectivo mandado.
III) CONDENAR o réu ao pagamento das despesas processuais.
Arca também a ré com os honorários advocatícios do patrono da autora, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações. -
08/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 12:37
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 08/07/2025 11:53:21)
-
19/01/2025 19:28
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/10/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
12/09/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:19
Juntada de Petição
-
24/06/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2024 02:11
Juntada de Petição
-
15/06/2024 02:02
Juntada de Petição - JAXCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (SC021685 - MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS)
-
13/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
06/06/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
-
06/06/2024 10:00
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
05/06/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 42.000,00
-
04/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/06/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 19:08
Concedida a tutela provisória
-
03/06/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8022487, Subguia 4100464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.821,66
-
29/05/2024 13:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8022487, Subguia 4100464
-
29/05/2024 13:53
Juntada - Guia Gerada - CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING - Guia 8022487 - R$ 4.821,66
-
29/05/2024 13:53
Juntada - Guia Cancelada - CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING - Guia 8022469 - R$ 4.731,12
-
29/05/2024 13:52
Juntada - Guia Gerada - CONSORCIO CONTINENTE PARK SHOPPING - Guia 8022469 - R$ 4.731,12
-
29/05/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5127429-05.2024.8.24.0930
Adriano Seidle
Banco Pan S.A.
Advogado: Daniel Fernando Nardon
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/11/2024 06:26
Processo nº 5061438-48.2025.8.24.0930
Maria Ivonete Ferreira de Souza Vieira
Banco Agibank S.A
Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2025 08:45
Processo nº 5000852-17.2024.8.24.0013
Terezinha Garghetti Pagani
Transfalleiro Transportes LTDA
Advogado: Julio Cesar Coelho Pallone
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/06/2024 10:27
Processo nº 5000086-07.2025.8.24.0052
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Ana Claudia Dobinski
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/01/2025 11:09
Processo nº 5005627-15.2024.8.24.0033
Natali Carine Molinari Barbosa
Hdi Seguros S.A.
Advogado: Pedro Torelly Bastos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/03/2024 14:26