02/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
19/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS01CR01)
18/08/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
18/08/2025 15:43

Alterado o assunto processual
18/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:49

Despacho
11/08/2025 04:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071436
22/07/2025 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 18:45

Juntada de Petição - LEANDRO LOPES DA CRUZ (SC043849 - ADILSON JOSE MENDES FILHO)
21/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5012026-46.2025.8.24.0091/SC ACUSADO: LEANDRO LOPES DA CRUZADVOGADO(A): ARIELLA CAPPELLARI NUNES (OAB SC071436) DESPACHO/DECISÃO I - Pedido no evento 10 de habilitação da vítima como assistente de acusação.

Parecer ministerial pelo indeferimento: II.

No ensejo, requer seja julgada prejudicada a análise do pleito de habilitação, por ora (Ev. 10).

Isso porque o feito ainda se encontra na fase pré-processual, razão pela qual, inexistindo ação penal em curso, não há falar na modalidade de assistência ora mencionada, de modo que tal pedido só poderá ser apreciado quando de deflagração da respectiva ação penal pública (Ev. 3), nos exatos termos do art. 268 do Código de Processo Penal1 .

Acolho o parecer de evento 25e INDEFIRO o pedido de evento 10 de inclusão dos advogados da vítima como assistentes de acusação.

Do STF: "As normas processuais ou regimentais em bifor não autorizam o ingresso no feito de assistente da acusação antes do recebimento da denúncia" (RT 637/311).

Destaco que não há impedimento que prossigam cadastrados no feito como representantes da vítima para acompanhar o procedimento.

II - Aguarde-se os autos em cartório a apresentação de defesa preliminar por defensor dativo, diante da decisão do evento 15.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR MACHADO FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:44

Despacho
16/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5012026-46.2025.8.24.0091/SC ACUSADO: LEANDRO LOPES DA CRUZADVOGADO(A): ARIELLA CAPPELLARI NUNES (OAB SC071436) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) advogado(a) dativo(a) ARIELLA CAPPELLARI NUNES para no prazo de 05 (cinco) dias informar se aceita ou recusa a nomeação retro.
14/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:00

Juntado(a)
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:23

Despacho
14/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 11/07/2025
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012026-46.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 03/07/2025.
08/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:22

Juntada de Petição
04/07/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
04/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/07/2025 15:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4612219 - LEANDRO LOPES DA CRUZ
04/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:15

Determinada a citação
03/07/2025 22:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:05

Distribuído por dependência - Número: 50196770620238240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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