28/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 14:39

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
22/08/2025 14:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *64.***.*74-50
22/08/2025 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 10:38

Juntada de Petição
25/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRES SACRAMENTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5086724-28.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TAMIRES SACRAMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
02/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:34

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
02/07/2025 17:34

Determinada a citação
25/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRES SACRAMENTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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