TJSC - 5003243-27.2025.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003243-27.2025.8.24.0039/SCAUTOR: JOAO FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110)ADVOGADO(A): CLOVIS ZANCHET JUNIOR (OAB SC074011)DESPACHO/DECISÃODesnecessária a nomeação de defensor.
Tendo em vista que a parte passiva foi citada (ev. 10) no endereço que agora aponta como "mudou-se" (ev. 37) e sendo a mudança sem comunicação do juízo, tenho como válida a intimação na forma do art.274, parágrafo único, do CPC, conforme entendimento jurisprudencial: "Ademais, na senda do parágrafo único do art. 238 do mesmo Código, presume-se válida a intimação pessoal do autor quando remetida para o endereço constante da petição inicial, dado ser responsabilidade deste atualizá-lo, em caso de mudança". (Apelação Cível n. 2007.038259-4, de Joinville, rel.
Des.
João Henrique Blasi). Abra-se a contagem de prazo a contar da juntada do aviso de recebimento (ev. 37).
Decorrido o prazo, retornem os autos para julgamento. -
03/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/09/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 09:46
Despacho
-
28/08/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF076568
-
27/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
19/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
18/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 14:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/07/2025 08:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/07/2025 15:18
Juntada de Petição
-
18/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003243-27.2025.8.24.0039/SCAUTOR: JOAO FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110)ADVOGADO(A): CLOVIS ZANCHET JUNIOR (OAB SC074011)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): PALOMA BRAGA DOS SANTOS (OAB DF076568)DESPACHO/DECISÃOEm que pese a comunicação de renúncia, ciência ao advogado continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (art. 112, § 1° do CPC).
Assim, intime-se a parte passiva pessoalmente para regularizar sua representação nos autos ante a ausência de procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação de revelia nos termos do art. 76, §1º, II do CPC. -
14/07/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 09:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/07/2025 12:25
Juntada de Petição
-
02/06/2025 16:13
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
15/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 09:07
Despacho
-
14/04/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/04/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
25/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
25/03/2025 14:00
Juntada de Petição
-
21/03/2025 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/02/2025 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/02/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/02/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 09:45
Não Concedida a tutela provisória
-
24/02/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/02/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/02/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003612-15.2025.8.24.0041
Policia Militar do Estado de Santa Catar...
Mihael Vieira Murbach
Advogado: 38Bpm Secao Tecnica
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/07/2025 10:47
Processo nº 5070925-13.2023.8.24.0930
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Thiago Botelho Correa
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/07/2023 13:55
Processo nº 5000237-30.2016.8.24.0038
Brenda Elisa Pereira-ME
Hagemann Construtora e Pre-Moldados LTDA...
Advogado: Nicholas Alessandro Alves Medeiros
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/06/2016 10:14
Processo nº 5071021-96.2024.8.24.0023
Ademir Pesente
Banco Bmg S.A
Advogado: Pedro Miranda de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2024 17:14
Processo nº 5004163-10.2024.8.24.0015
Amaro Colaco
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Luciana de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/07/2025 17:45