24/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 (15/07/2025 19:07:13). Guia: 10887158 Situação: Baixado.
24/07/2025 10:21

Juntada de Petição
21/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
16/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 19:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10887158, Subguia 5693313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 14:43

Link para pagamento - Guia: 10887158, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5693313&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5693313</a>
15/07/2025 14:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10887158 - R$ 685,36
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5120603-02.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de AlbuquerqueRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 14/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5120603-02.2023.8.24.0023/SCAUTOR: SAULO HELEODORO FERREIRAADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354)ADVOGADO(A): LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS (OAB SC065238)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAEm face do que foi dito: a) confirmo a tutela provisória de urgência deferida; b) julgo procedentes em parte os pedidos formulados por JOCELITA DAL FORNO SIQUEIRA contra BANCO PAN S.A. para declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito na modalidade RMC impugnado na inicial, bem como dos débitos decorrentes do ajuste e condenar o réu a restituir à parte autora os valores descontados de sua folha de pagamento por força do contrato acima, na forma simples até 30/03/2021 e, na forma dobrada, a partir de 31/03/2021, com correção monetária pelo INPC desde os descontos até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), além de juros de mora de 1% ao mês desde a citação válida (art. 405, CC) até 29/08/2024, seguindo, a partir de 30/08/2024, taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC), observada a compensação de tal montante com eventual valor do crédito disponibilizado pelo banco em favor da parte autora, devidamente corrigido pelos mesmos índices desde o depósito, tornando, por fim, definitivo o cancelamento dos respectivos descontos.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 80% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o valor equivalente a 10% sobre o montante atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2o, do CPC, e condeno o autor ao pagamento de 20% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado do réu. Suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial em relação à parte autora, tendo em vista ser ele beneficiário da justiça gratuita.
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 12:25

Juntada de Petição
25/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 11:54

Juntada de Petição
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:54

Decisão interlocutória
10/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 22:27

Juntada de Petição
04/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:20

Decisão interlocutória
16/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 18:18

Juntada de Petição
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:35

Determinada a intimação
16/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/04/2024 22:32

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:25

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAULO HELEODORO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/01/2024 14:24

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
12/01/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:10

Concedida a tutela provisória
19/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAULO HELEODORO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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