21/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
20/08/2025 11:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Juntada - Guia Gerada - 12/08/2025 15:53:01)
20/08/2025 11:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11107685, Subguia 5819581
20/08/2025 11:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Link para pagamento - 12/08/2025 15:53:10)
20/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
19/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:28

Concedida a gratuidade da justiça
19/08/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 17:33

Conclusos para decisão com Petição
14/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:10

Gratuidade da justiça não concedida
25/07/2025 13:16

Conclusos para decisão com Petição
25/07/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001425-08.2024.8.24.0061/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 15:33:02)
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001425-08.2024.8.24.0061/SC RECORRENTE: JULIO CESAR NUNES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, confere-se ao relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça.

O Enunciado n.º 116 do FONAJE prevê: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

Tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar.

Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a), juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar; e) Extratos bancários completos, dos últimos três meses, de todas as contas de titularidade da parte e de seu cônjuge.

Não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial.

Após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
07/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:17

Despacho
28/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
28/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 08:40

Juntada de Petição
04/04/2025 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10128744 Situação: Baixado.
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 45 e 52
01/04/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 15:16

Intimado em audiência
20/03/2025 15:16

Intimado em audiência
20/03/2025 15:16

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 13:30. Refer. Evento 27
20/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
18/03/2025 20:17

Juntada de Petição
18/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:35

Despacho
14/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 08:30

Juntada de Petição
22/11/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:11

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 13:30. Refer. Evento 21
17/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:58

Juntada de Petição
29/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 04/12/2024 13:30
22/08/2024 13:56

Intimado em audiência
22/08/2024 13:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de sessões do Juizado Especia Cível - 22/08/2024 13:30. Refer. Evento 7
22/08/2024 13:39

Juntada de Petição
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição
13/08/2024 09:06

Juntada de Petição - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
11/07/2024 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:29

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de sessões do Juizado Especia Cível - 22/08/2024 13:30
18/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:03

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 280,51
25/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/03/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00