03/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
03/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
02/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
01/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:18

Decisão interlocutória
08/08/2025 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10860792, Subguia 5678100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
16/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
11/07/2025 10:59

Link para pagamento - Guia: 10860792, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5678100&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5678100</a>
11/07/2025 10:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 10860792 - R$ 40,94
27/06/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
26/06/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
23/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
20/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
17/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
17/06/2025 17:55

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
17/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/06/2025 17:52

Expedição de ofício
17/06/2025 17:51

Expedição de Termo/auto de Penhora
06/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
28/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
28/05/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019266-24.2020.8.24.0039/SC EXECUTADO: HELENA MARIA LOURENCOADVOGADO(A): Daniele Christiane Hoff Marinho de Camargo (OAB SC014638) DESPACHO/DECISÃO Analiso o pedido do Evento 178, uma vez alegado excesso na constrição.

A execução é norteada por dois princípios fundamentais: de um lado, o princípio da menor onerosidade, no qual a execução deve ser feita de forma menos onerosa à parte devedora.

De outro lado, o princípio da maior utilidade/efetividade da execução, pela qual a execução realiza-se no interesse da parte credora em satisfazer seu crédito. Portanto, eventual substituição ou liberação do bem penhorado somente será admitida se a parte executada demonstrar a existência de meio menos gravoso e igualmente eficaz para a satisfação do crédito, ônus do qual não se desincumbiu.

A jurisprudência orienta: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ASSERTIVA DE QUE A PENHORA NO ROSTO É EXCESSIVA, DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - ÔNUS DOS EXECUTADOS DE COMPROVAR OUTRO MEIO MENOS ONEROSO E IGUALMENTE EFETIVO PARA A PLENA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – MANUTENÇÃO DA PENHORA TAL COMO DETERMINADA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJPR, AC n. 0072166-14.2020.8.16.0000, de Maringá, Rel.

Marco Antonio Massaneiro).

Assim, não comprovada a existência de outro meio menos gravoso e igualmente eficaz, mantenho a penhora nos termos em que foi realizada.

Intimem-se.

Cumpra-se nos termos da decisão do Evento 172.
27/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
25/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
21/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:12

Decisão interlocutória
27/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:03

Juntado(a)
15/01/2025 18:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
15/01/2025 14:15

Juntado(a)
14/01/2025 17:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
14/01/2025 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - (HELENA MARIA LOURENCO)
10/01/2025 15:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/12/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/12/2024 15:04

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
17/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 12:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/12/2024 09:17

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/12/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 658,01
06/12/2024 15:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 06/12/2024 15:42:03
05/12/2024 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 65,42
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/12/2024 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 03/12/2024 14:25:23
02/12/2024 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:03

Decisão interlocutória
28/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/11/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição
08/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
30/09/2024 13:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50059231920248240039/SC
30/09/2024 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005923-19.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
18/09/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50059231920248240039/SC
08/04/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005923-19.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
08/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/03/2024 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 113 Número: 50059231920248240039
12/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:56

Decisão interlocutória
20/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/12/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/12/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:53

Decisão interlocutória
28/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/11/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/11/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/10/2023 12:37

Intimado em Secretaria
20/10/2023 12:37

Intimado em Secretaria
20/10/2023 12:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/10/2023 12:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
27/09/2023 17:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/09/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 09/11/2023 Prazo de citação/intimação: 17/11/2023
25/09/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019266-24.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: HELENA MARIA LOURENCO EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): HELENA MARIA LOURENCO, CPF: 70799814920Certidão de Dívida Ativa.

Valor do Débito: 1.065,10. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, Fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud.

Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora.
22/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
21/09/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 18:28

Decisão interlocutória
21/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
21/09/2023 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 14:03

Decisão interlocutória
04/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
23/06/2023 16:31

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68
20/06/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/06/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/06/2023 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 00:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/06/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:54

Decisão interlocutória
06/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
12/05/2023 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
17/04/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007240116. Valor transferido: R$ 641,75
30/03/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007240124. Valor transferido: R$ 0,42
29/03/2023 08:25

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2023 20:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
28/03/2023 20:08

Juntada de Ordem Cumprida - (HELENA MARIA LOURENCO)
28/03/2023 14:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/03/2023 17:24

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
23/03/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:07

Despacho
02/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/11/2022 19:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022
19/10/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
04/10/2022 14:42

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
29/08/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
29/08/2022 15:51

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/06/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3517371, Subguia 1896150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,63
27/05/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/05/2022 08:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3517371, Subguia 1896150
17/05/2022 08:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3517371 - R$ 29,63
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/05/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 14:35

Determinada a intimação
03/12/2021 14:34

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
19/07/2021 12:33

Expedição de ofício - 1 carta
20/05/2021 19:00

Determinada a citação
20/05/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2020 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
11/12/2020 16:10

Expedição de ofício - 1 carta
08/12/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 16:57

Determinada a intimação
13/11/2020 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00