16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004491-36.2025.8.24.0004/SCAUTOR: PRISCILLA BRASIL MENEGAZ DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013)SENTENÇA

III-DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma do art. 485, V (3ª figura) e VI (2ª figura), do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
26/07/2025 07:59

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004491-36.2025.8.24.0004/SC AUTOR: PRISCILLA BRASIL MENEGAZ DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:34

Determinada a citação
21/04/2025 21:22

Conclusos para decisão
21/04/2025 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILLA BRASIL MENEGAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
21/04/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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