17/09/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50128297520258240011
27/08/2025 16:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
24/08/2025 06:35

Juntada de Petição
22/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
07/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004309-29.2025.8.24.0011/SCAUTOR: PAULO ROBERTO DUBIELLA CANTOLIADVOGADO(A): VITO ANTONIO DEPIN (OAB SC008218)RÉU: EDIFICIO RIO DUPLEXADVOGADO(A): MARCIO PANNO WAKNIN (OAB SC039420)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, na forma do art. 487, I, do CPC, DECLARAR a nulidade das multas aplicadas pelo réu em desfavor do autor, bem como para CONDENAR o condomínio à restituição do importe de no valor de R$1.462,26 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) ao demandante, importe que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da fundamentação.

Indefiro o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 10:42

Juntada de Petição
27/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:43

Juntada de Petição
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 21:53

Juntada de Petição - EDIFICIO RIO DUPLEX (SP211136 - RODRIGO KARPAT / SC039420 - MARCIO PANNO WAKNIN)
06/05/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 09:32

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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