20/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5002388-21.2025.8.24.0048/SCAUTOR: LUCAS MILIM RICARDOADVOGADO(A): JULIA AKEMI SUGIUCHI (OAB SC056692)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PEREIRA (OAB SC071957)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, forte no art. 485, I e IV do CPC c/c art. 3º do CPP.

Sem custas em razão da extinção prematura.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa definitiva.
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:25

Juntada de Petição
29/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002388-21.2025.8.24.0048 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 10/07/2025.
10/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/07/2025 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MILIM RICARDO. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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