04/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000569-53.2025.8.24.0079/SC RÉU: PAULO ROBERTO BARBOSA DE LIMAADVOGADO(A): THAIS RENATA TERCI (OAB SC054236) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pelo acusado, porquanto assistido por defensora dativa. 2.

RECEBO a resposta à acusação (19.1). 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática desta unidade jurisdicional, VOLTEM conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:15

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:55

Juntado(a)
28/03/2025 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002269-71.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
14/03/2025 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
05/03/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
26/02/2025 17:39

Expedição de Mandado - VIICEMAN
18/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:34

Recebida a denúncia
10/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ANTONIO DALZOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM DEMORI POSSENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2025 14:34

Juntada de Petição
30/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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