TJSC - 5040412-04.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 99
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 96, 97 e 98
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 96, 97 e 98
-
23/06/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/06/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/06/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/06/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/06/2024 17:43
Juntada de Petição
-
10/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/05/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2024 21:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
15/04/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55, 53 e 54
-
15/04/2024 13:40
Juntada de Petição
-
11/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 534739, Subguia 103056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
11/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 534742, Subguia 103055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
11/04/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 527820, Subguia 101796
-
11/04/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 527817, Subguia 101794
-
09/04/2024 17:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 534739, Subguia 103056
-
09/04/2024 17:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 534742, Subguia 103055
-
09/04/2024 17:03
Juntada - Guia Gerada - ANBIOTON IMPORTADORA LTDA - Guia 534742 - R$ 233,96
-
09/04/2024 17:02
Juntada - Guia Gerada - ANBIOTON IMPORTADORA LTDA - Guia 534739 - R$ 233,96
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
31/03/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/03/2024 13:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 527820, Subguia 101796
-
27/03/2024 13:53
Juntada - Guia Gerada - ANBIOTON IMPORTADORA LTDA - Guia 527820 - R$ 233,96
-
27/03/2024 13:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 527817, Subguia 101794
-
27/03/2024 13:52
Juntada - Guia Gerada - ANBIOTON IMPORTADORA LTDA - Guia 527817 - R$ 233,96
-
21/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
19/03/2024 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040412-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: ELFA MEDICAMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
07/12/2023 10:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
06/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
25/10/2023 17:36
Despacho
-
25/10/2023 14:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
24/10/2023 13:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
23/10/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24, 22 e 23
-
23/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/10/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
10/10/2023 14:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040412-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: ELFA MEDICAMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) APELADO: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/09/2023 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/09/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
10/07/2023 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
10/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/07/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/07/2023 15:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
05/07/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 15:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SR. GERENTE DA GERÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GESUT) - EXCLUÍDA
-
05/07/2023 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SR. GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO (GERAR), - EXCLUÍDA
-
05/07/2023 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SR. GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) - EXCLUÍDA
-
04/07/2023 16:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
04/07/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
04/07/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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