TJSC - 0900003-42.2017.8.24.0081

05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

14/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

11/07/2025 00:00

Intimação

10/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

10/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 13:48

Juntada de Petição

03/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/04/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

24/04/2025 14:18

Juntada de Petição

29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/03/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2025 15:19:06)

19/03/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2025 15:19:06)

19/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINA MARIA ORSO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2025 14:01

Juntada de Petição

06/02/2025 12:53

Despacho

06/11/2024 13:07

Conclusos para decisão

05/11/2024 15:30

Juntada de Petição

05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/10/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/10/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024 17:39

Despacho

09/09/2024 14:13

Juntado(a)

02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

04/07/2024 16:59

Conclusos para despacho

04/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/07/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/07/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024 18:04

Despacho

12/03/2024 14:12

Conclusos para decisão

08/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/03/2024 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0301139-55.2019.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 126

20/02/2024 15:11

Juntada de Petição

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/02/2024 06:46

Juntada de Petição

05/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/02/2024 17:18:31)

05/02/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/02/2024 17:01:43)

05/02/2024 14:50

Despacho

26/10/2023 12:55

Conclusos para despacho

25/10/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/10/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2023 17:35

Decisão interlocutória

25/09/2023 18:19

Juntada de Petição

13/09/2023 13:01

Conclusos para decisão

13/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/04/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/04/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2023 13:27

Despacho

09/02/2023 15:57

Conclusos para decisão

09/02/2023 15:57

Juntada de Certidão

03/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022 16:12

Despacho

04/05/2022 12:54

Conclusos para despacho

15/01/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2021 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2020 16:11

Juntada de Certidão

23/09/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/08/2020 16:26

Decisão interlocutória

27/08/2020 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/08/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020 14:58

Decisão interlocutória

24/06/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/06/2020 02:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/06/2020 02:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020 14:46

Mero expediente - SAJ - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-9-2020, oportunidade em que serão ouvidos na seguintes ordem: - 13:30 depoimento pessoal dos requeridos (fl. 282); - 14:00 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fl.

10/03/2020 17:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/09/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência da 2ªVara Situacão: Pendente

09/03/2020 07:48

Certidão emitida - Genérico

09/03/2020 07:44

Conclusos para despacho

04/11/2019 20:55

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WXXM.19.10017438-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 04/11/2019 20:46

19/10/2019 21:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo

10/10/2019 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.20004705-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2019 18:10

10/10/2019 17:47

Juntada

07/10/2019 10:55

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WXXM.19.10015901-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/10/2019 10:49

03/10/2019 19:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0724/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160 Página:

02/10/2019 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0724/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem-se acerca da decisão de fls.272/273. Advogados(s): Charles Luiz Roman (OAB 22016/SC), Daiane Balbin

02/10/2019 07:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019 07:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/10/2019 07:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem-se acerca da decisão de fls.272/273.

28/05/2019 19:24

Outras Decisões - PADRÃO

15/05/2019 14:09

Conclusos para despacho

28/03/2019 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.20001320-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2019 14:38

15/03/2019 18:38

Juntada

07/03/2019 09:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019 09:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/11/2018 10:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.18.10016256-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2018 09:50

30/10/2018 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/10/2018 16:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/10/2018 11:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018 11:01

Juntada

09/10/2018 11:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802607002TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Xaxim Diligência : 03/10/2018

08/10/2018 21:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.18.10014350-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2018 21:39

28/09/2018 09:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2018 09:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/09/2018 10:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 Página:

13/09/2018 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 17, § 8º, da Lei 8.429/92, RECEBO a petição inicial ofertada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Idacir Antônio Ors

13/09/2018 09:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

13/09/2018 09:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2018/006436-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Adiel Pereira da Silva

13/09/2018 09:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2018/006435-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2018 Local: Oficial de justiça - Flávio Davi Parizotto

13/09/2018 09:32

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/09/2018 09:32

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/09/2018 09:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/09/2018 09:31

Certidão emitida - Genérico

05/03/2018 15:25

Decisão de saneamento com determinação de perícia - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 17, § 8º, da Lei 8.429/92, RECEBO a petição inicial ofertada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Idacir Antônio Orso e Alfeu José Mattiello,

05/03/2018 11:54

Conclusos para despacho

31/05/2017 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.17.20002156-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2017 18:34

22/05/2017 10:27

Juntada

21/05/2017 20:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2017 20:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/05/2017 20:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.17.10004195-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 16:02

03/05/2017 16:50

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WXXM.17.10004911-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/05/2017 16:36

07/04/2017 16:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/04/2017 16:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

30/03/2017 13:24

Certidão emitida - Apenso o processo 0900057-42.2016.8.24.0081 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar

30/03/2017 13:24

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900057-42.2016.8.24.0081 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar

07/03/2017 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXM.17.00000404-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2017 13:23 Complemento: Informações do Sistema de Depósitos Judiciais

02/03/2017 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/03/2017 13:43

Juntada

02/03/2017 13:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600793099TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Município de Xaxim Diligência : 16/02/2017

24/02/2017 15:34

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DXXM.17.00000584-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/02/2017 13:56 Complemento: Ofício 69/2017

24/02/2017 06:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/02/2017 06:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/02/2017 16:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/02/2017 16:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2017/000458-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Xaxim / Adiel Pereira da Silva

09/02/2017 16:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2017/000457-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Xaxim / Flávio Davi Parizotto

09/02/2017 16:48

Juntada de documento

09/02/2017 16:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

07/02/2017 14:46

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista o pedido liminar deferido às p. 133/140 e o bloqueio parcial efetivado pelos sistemas BACEN JUD e RENAJUD (p. 141/146): a) DEFIRO o pedido formulado à p. 149 e DETERMINO a indisponibilidade de 50% do bem imóve

02/02/2017 14:08

Conclusos para despacho

01/02/2017 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXM.17.20000208-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2017 12:19

01/02/2017 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WXXM.17.20000208-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2017 12:19

01/02/2017 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.17.20000208-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2017 12:19

31/01/2017 10:20

Inclusão de restrição no RENAJUD

31/01/2017 10:20

Juntada de consulta Renajud

31/01/2017 10:20

Juntada de consulta Renajud

31/01/2017 10:20

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

31/01/2017 10:20

Protocolado ordem do Bancejud

25/01/2017 18:58

Concedida a Medida Liminar - 3. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado no item "a" da peça inicial para, em caráter liminar, DECRETAR a indisponibilidade de imóveis, veículos e ativos financeiros dos réus Alfeu José Mattiello e Idacir Antô

24/01/2017 13:54

Conclusos para despacho

20/01/2017 17:04

Distribuído por sorteio(SAJ)