TJSC - 5009567-20.2025.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5009567-20.2025.8.24.0011/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): HELOISA CRESCENTI ABDALLA FREIRERECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)RECORRIDO: PAULO SERGIO MACHADO (RECORRIDO)ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO -
21/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009567-20.2025.8.24.0011 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 17/07/2025. -
17/07/2025 18:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
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17/07/2025 13:24
Despacho
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17/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009567-20.2025.8.24.0011 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Brusque na data de 15/07/2025. -
15/07/2025 17:49
Conclusos para decisão
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15/07/2025 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/07/2025 17:47
Distribuído por dependência - Número: 50023908820258240533/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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