TJSC - 5032012-82.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 15:49
Juntado(a)
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07/07/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032012-82.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEAN CARLOS LANG EDITAL Nº 310078928068 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): JEAN CARLOS LANG, CPF *04.***.*33-33 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.
Dispositivo da Sentença: Em face do que foi dito, julgo procedente a denúncia para condenar JEAN CARLOS LANG ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 7 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 683 dias-multa, já valorados, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11343/06. Custas isentas, já que concedo a justiça gratuita. Permito o recurso em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
04/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025
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03/07/2025 17:56
Expedição de Edital
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19/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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19/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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07/05/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/05/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 20:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Motivo: Devolução solicitada pelo cartório
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06/05/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
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06/05/2025 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
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06/05/2025 18:15
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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06/05/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/05/2025 17:51
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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06/05/2025 17:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS LANG - CONDENADO
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06/05/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS LANG. Justiça gratuita: Deferida.
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30/04/2025 17:23
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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30/04/2025 15:36
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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30/04/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 15:02
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Felippi Ambrósio - 30/04/2025 15:30. Refer. Evento 34
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30/04/2025 13:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071028
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29/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:37
Determinada a intimação
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25/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/04/2025 15:08
Conclusos para decisão
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25/04/2025 14:45
Juntada de Petição
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25/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2025 18:32
Juntada de Certidão
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24/04/2025 18:08
Juntada de Petição
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17/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
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07/04/2025 15:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/04/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
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07/04/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:27
Determinada a intimação
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03/04/2025 15:56
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2025 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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21/03/2025 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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21/03/2025 15:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/03/2025 15:39
Expedição de ofício - 1 carta
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21/03/2025 15:37
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/01/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:50
Determinada a intimação
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19/12/2024 09:23
Conclusos para despacho
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18/12/2024 16:54
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Felippi Ambrósio - 30/04/2025 15:30. Refer. Evento 25
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23/11/2024 10:52
Juntado(a)
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30/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/10/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:39
Determinada a intimação
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23/10/2024 15:18
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 12/03/2025 18:00
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14/10/2024 17:47
Conclusos para decisão
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14/10/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
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10/09/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2024 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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28/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/08/2024 14:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/08/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 10:54
Recebida a denúncia
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23/07/2024 18:51
Conclusos para decisão
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23/07/2024 18:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS LANG - DENUNCIADO
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23/07/2024 16:22
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE02CR01 para JVE01CR01)
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23/07/2024 15:41
Terminativa - Declarada incompetência
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23/07/2024 14:56
Conclusos para despacho
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23/07/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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