19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006335-65.2025.8.24.0054/SC AUTOR: PATRICIA DIAS LAURINDO *04.***.*11-25ADVOGADO(A): DANIELE BATISTA (OAB SC039188) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 18/11/2025 09:00:00, para audiência Conciliatória VIRTUAL.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDdhNmI3NzEtYTE0Ni00YTNhLTgwNjAtNmJiZTNjY2UxNGEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Fica determinada a citação da parte ré para participar da audiência virtual, cientificando-a de que o comparecimento é pessoal e obrigatório e, caso não obtida a conciliação, poderá, pessoalmente (na hipótese de o valor da casa ser inferior a 20 salário mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta prévia na forma eletrônica ou oral no dia do ato, acompanhada de documentos e rol de no máximo 3 (três) testemunhas.

Não sendo contestada a ação na audiência, ou não comparecendo ao ato virtual, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (artigo 20, da Lei 9.099/95).

Ficam a parte autora e seu advogado intimados para participarem do ato virtual, sob pena de extinção e pagamento das custas (art. 51, I, e § 2º, da Lei 9.099/95).

As partes e seus advogados deverão utilizar o endereço eletrônico acima para a realização da sessão.

Ressalte-se que os meios para acesso à sala virtual é de responsabilidade das partes ingressarem no dia e hora marcada para realização do ato.

Havendo dificuldade técnica ou outro motivo que impeça ou dificulte a participação na audiência, o interessado poderá acessar os manuais de suporte abaixo: Manual Externo - Advogado: https://tinyurl.com/2xhxub7b Manual Externo - Cidadão: https://tinyurl.com/22o7h3j4
28/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006335-65.2025.8.24.0054/SC AUTOR: PATRICIA DIAS LAURINDO *04.***.*11-25ADVOGADO(A): DANIELE BATISTA (OAB SC039188) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a empresa autora/exequente, por meio de seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando aos autos documentação atualizada que comprovem sua legitimidade ativa como Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas -ME e Empresas de Pequeno Porte -EPP, (CNPJ, FATURAMENTO BRUTO ANUAL, CONTRATO SOCIAL - conforme definido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.), bem como a identificação atualizada do representante legal, para propor ação sob o rito do juizado especial cível nos termos do § 1o do artigo 8º da Lei 9.099/95, ciente de que a inércia poderá acarretar o indeferimento da inicial.
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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