16/08/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
04/08/2025 18:36

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0008044-41.2006.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 17/07/2025.
18/07/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
18/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
18/07/2025 07:55

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
17/07/2025 18:21

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
17/07/2025 18:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cesar Leomar Felesbino

Advogado: Kleber Jeany Mann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/10/2023 19:12

Municipio de Joinville

Moser &Amp; Marcellos Comercio de Madeiras L...

Advogado: Christiane Schramm Guisso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 18:21

Nibi Transportes LTDA

Pregoeiro - Estado de Santa Catarina - F...

Advogado: Euripedes Batista da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 14:39

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Jose Luiz de Lima

Advogado: Marcelo Costa Bauchrowitz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 14:20

Edificio Centro Executivo Maxim S

Lourena Zabot Genovez

Advogado: Fernando Lisboa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2023 13:48