25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29
21/08/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 09:39

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
21/07/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 14:14

Juntada de Petição - ALEX TABARELLI / SIDNEI HORT / CAMILA MORELLI HORT / VANESSA MAFRA TABARELLI (SC025134 - LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR)
15/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008711-56.2025.8.24.0011/SC AUTOR: ALEX TABARELLIADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)AUTOR: SIDNEI HORTADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)AUTOR: CAMILA MORELLI HORTADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)AUTOR: VANESSA MAFRA TABARELLIADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs embargos de declaração, sustentando que a decisão de evento 4, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, apresenta omissão e contradição, em razão presença da probabilidade do direito e do perigo de dano (evento 11).

A decisão foi clara ao dispor acerca dos motivos que levaram ao indeferimento do pedido de tutela, de modo que os argumentos da parte embargante não atacam contradição ou omissão, mas sim o conteúdo propriamente dito da deliberação.

A via eleita não serve para a modificação de decisão sem a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC.

DECISÃO COLEGIADA DE QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DO RÉU NA PARTE CONHECIDA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.

OPOSIÇÃO DO RÉU.

MÉRITO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONTEMPLA FUNDAMENTAÇÃO CLARA, EXPRESSA, COMPLETA E SUFICIENTE A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES NO APELO DO RÉU.

PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

MEIO IMPRÓPRIO.

O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal.

PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO.

ACLARATÓRIOS REJEITADOS (TJ/SC, Apelação n.º 5001280-93.2020.8.24.0124, Rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, 1ª Câmara de Direito Comercial, julgado em 21/10/2021).

Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se os autores para, no prazo derradeiro de cinco dias, cumprirem o disposto no item 4 da petição retro, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
03/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
02/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8
01/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:45

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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