TJSC - 5001696-85.2022.8.24.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0
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20/08/2025 13:36
Transitado em Julgado
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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12/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58
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24/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58
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24/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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24/07/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 09:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b>
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08/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001696-85.2022.8.24.0061/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: FERNANDO CASTAMAN (RÉU) ADVOGADO(A): ELISIANE APARECIDA MAIOCHI (OAB SC051301) APELANTE: JAIR DOS SANTOS RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HEITOR DE MIRA (OAB SC056121) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO GALLI INTERESSADO: MARCOS ROBERTO BERTE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA INTERESSADO: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO ZAULI DE SOUZA INTERESSADO: MIRIAN COSTA CASTAMAN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
07/07/2025 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025
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07/07/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 15
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03/07/2025 10:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0501
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03/07/2025 10:58
Despacho
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01/07/2025 11:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0503
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26/06/2025 19:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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26/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2025 17:07
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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19/05/2025 13:23
Remetidos os Autos em diligência
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19/05/2025 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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16/05/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
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16/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2025 09:04
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> CAMCRI5
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23/04/2025 15:58
Juntada de Petição
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23/04/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
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23/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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02/04/2025 10:05
Juntada de Certidão
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02/04/2025 10:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAISE MILENE SCHROTKE CAMARGO - EXCLUÍDA
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02/04/2025 10:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO NUNES FELICIANO - EXCLUÍDA
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02/04/2025 10:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSNEI VALDIR DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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02/04/2025 10:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE MARRAUI - EXCLUÍDA
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02/04/2025 10:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS KMIECIK - EXCLUÍDA
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02/04/2025 10:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDNA CRISTINA CHRISTEN MEDEIROS - EXCLUÍDA
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02/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR016715
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01/04/2025 16:03
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN COSTA CASTAMAN. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNEI VALDIR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISE MILENE SCHROTKE CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DOS SANTOS KMIECIK. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO NUNES FELICIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MARRAUI. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/04/2025 14:44
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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