TJSC - 5002174-55.2025.8.24.0072
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Tijucas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:12
Baixa Definitiva
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01/09/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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20/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 21:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 21:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 21:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV
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18/08/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte RAFAEL MATOS SALVADOR, Guia 11154738, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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18/08/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 21:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAFAEL MATOS SALVADOR - Guia 11154738 - R$ 152,65
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18/08/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte NCS MODA INFANTIL LTDA, Guia 11154737, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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18/08/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 21:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NCS MODA INFANTIL LTDA - Guia 11154737 - R$ 152,65
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18/08/2025 21:19
Custas Satisfeitas - Parte: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
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18/08/2025 16:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE
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18/08/2025 16:22
Juntado(a)
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/08/2025 15:55
Transitado em Julgado
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12/08/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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30/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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23/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002174-55.2025.8.24.0072/SC EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no art. 5º, inc.
LXXIV, da CF, e art. 22, §1º, da Lei n. 8.906/1994, fixo honorários a serem pagos ao profissional que atuou neste processo em R$ 265,00, valor equivalente à metade do previsto na tabela do anexo único da Resolução CM 05/2023, com fulcro no art. 8º, § 3º, da mesma normativa, considerando a natureza isolada do ato praticado, o trabalho desenvolvido, seu local e o zelo profissional.
Consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e Resoluções correlatas. -
21/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:17
Despacho
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19/07/2025 07:26
Conclusos para despacho
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09/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
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09/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/07/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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08/07/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
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08/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002174-55.2025.8.24.0072/SCEXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)EXECUTADO: RAFAEL MATOS SALVADORADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387)EXECUTADO: NCS MODA INFANTIL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente processo.
Ao Cartório para que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo.
Custas processuais pendentes pela parte executada, ressalvada a gratuidade da justiça, caso deferida. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos. -
07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 18:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/07/2025 07:01
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 10:30
Juntada de Petição
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06/06/2025 03:18
Publicação de Edital - no dia 06/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
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05/06/2025 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
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04/06/2025 13:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025
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03/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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19/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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16/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 20:03
Determinada a intimação
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13/05/2025 17:29
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/02/2025
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13/05/2025 17:29
Conclusos para despacho
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13/05/2025 17:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 17:29
Distribuído por dependência - Número: 50049437020248240072/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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