27/08/2025 07:34

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50620860520258240000/TJSC
10/08/2025 20:44

Juntada de Petição
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 196
07/08/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50620860520258240000/TJSC
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/08/2025 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11018098, Subguia 5767641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/07/2025 11:52

Link para pagamento - Guia: 11018098, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5767641&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5767641</a>
31/07/2025 11:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11018098 - R$ 685,36
25/07/2025 16:52

Juntada de Petição
18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
17/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5000590-22.2015.8.24.0033/SC AUTOR: GILBERTO CELSO HOSTINSADVOGADO(A): ANTONIO JOANINI FILHO (OAB SC004827)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO O Banco Bradesco apresentou documentos nos autos alegando ter cumprido a obrigação de prestar contas, conforme determinado em sentença transitada em julgado.

A prestação consistiu na informação de que o valor de Cr$ 6.105,05 (seis mil, cento e cinco cruzeiros e cinco centavos), depositado a título de FGTS, teria sido transferido para o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).

Contudo, a prestação de contas não foi realizada na forma mercantil, conforme exigido para esse tipo de ação.

A forma mercantil requer: a) Demonstração contábil detalhada; b) Discriminação de receitas, despesas e saldo; c) Apresentação de documentos comprobatórios.

A parte autora impugnou a prestação apresentada, alegando que se tratava apenas de uma alegação de transferência, sem a devida comprovação contábil.

Sobre o tema, veja-se o que dispõem os artigos do Código de Processo Civil: Art. 550.

Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. [...] § 5º A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

Da doutrina, colhe-se a seguinte lição: A inércia do réu no cumprimento da condenação transfere para o autor a faculdade de elaborar, em dez dias, as contas devidas pelo primeiro (NCPC, art. 550, § 6°).

Além disso, a lei impõe ao inadimplente uma sanção processual grave, que é a interdição do direito de impugnar as contas do autor.

Essa restrição, todavia, não importa franquia ao autor para agir arbitrária e incontroladamente.

Ao contrário: deve ele apresentar as contas de forma adequada, instruídas com documentos justificativos possíveis, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, além do respectivo saldo (art. 551, § 2º). [...] Mesmo ao tempo do Código anterior, a boa doutrina já defendia o entendimento de que a perda da faculdade de impugnar as contas do autor pelo réu (art. 915, § 2º), não colocava o juiz, em tal emergência, "na posição de simples homologador das contas oferecidas pelo autor.

Com efeito, se assim fosse, este facilmente poderia beneficiar-se da interdição em que se acha o réu para elaborar contas desconformes à verdade, abusando do direito e buscando injusto locupletamento.

Ao juiz se impõe, pra bloquear essa possibilidade, um papel sumamente ativo na fiscalização da regularidade das contas do autor, e qualquer dúvida que se lhe apresente ao espírito deverá ser dirimida através de perícia contábil.

De outro modo, a aplicação da sanção processual cominada poderia levar à mais gritante injustiça, contra cuja consumação seria impotente o juiz, mesmo consciente dela.

Aqui, como em tantas outras passagens, o Código, mesmo construindo um sistema de verdades formais, não renuncia de todo à apuração da verdade real, ou de algo que dela se aproxima mais." [...] O regime do art. 550, portanto, não conduz a julgamento imediato, e sem maior análise, das contas que o réu não pode impugnar.

Ao contrário, o que se deduz do dispositivo, especialmente de seu § 6º, é que as contas do autor haverão de ser submetidas a prova, nomeadamente pericial.

Se assim é, evidente é também que o juiz não poderá ignorar os demais elementos probatórios existentes nos autos no exame que fará sobre as contas do autor. É justamente porque ocorrerá a possibilidade de contradição ou dúvida em face de outros documentos ou outras provas , que o juiz, se necessário, promoverá a perícia contábil sobre o levantamento feito unilateralmente pelo autor. (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de direito processual civil: procedimentos especiais.

Rio de Janeiro: Forense, 2018. v.

II, pp. 95-96).

Da mesma forma, colhe-se dos ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: Tem o demandante o prazo de quinze dias para falar sobre as contas prestadas pelo demandado.

Se o demandado não as prestou, deve o demandante apresentá-las em quinze dias (art. 550, § 6º, CPC).

Não tem o demandado nesse caso direito ao contraditório, porque se negou a prestar contas na forma devida.

Não tem o direito de impugná-las (art. 550, § 5º, CPC) (Código de Processo Civil Comentado. 3 ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 702).

Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, apresente as contas dos valores entendidos como devidos pela parte ré em atenção ao disposto no art. 550 § 6º do CPC.

Decorrido com ou sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.
16/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:27

Decisão interlocutória
08/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008470
08/11/2024 08:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019793
08/11/2024 08:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009647
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
17/10/2024 17:18

Juntada de Petição
16/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/09/2024 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/09/2024 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 16:38

Juntada de Petição
30/07/2024 12:04

Juntada de Petição - GILBERTO CELSO HOSTINS (SC004827 - ANTONIO JOANINI FILHO)
16/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:58

Juntada de Petição
02/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
01/04/2024 15:20

Juntada de Petição
07/03/2024 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/03/2024 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/03/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 07:13

Juntado(a)
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162
26/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/01/2024 16:23

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/12/2023 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/12/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:17

Despacho
13/11/2023 16:59

Juntada de Petição
24/08/2023 16:42

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (PR054305 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
30/09/2022 12:03

Conclusos para decisão
10/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
01/09/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152
29/08/2022 11:54

Juntada de Petição
17/08/2022 13:01

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/05/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 19:21

Determinada a intimação
23/03/2022 17:56

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2022 13:53

Conclusos para decisão
11/12/2021 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:10). Refer. Evento 135
11/12/2021 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:10). Refer. Evento 134
11/12/2021 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:04:10). Refer. Evento 133
11/12/2021 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:04:10). Refer. Evento 132
07/12/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/12/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
12/09/2021 19:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
09/09/2021 15:59

Expedição de Alvará
09/09/2021 15:59

Expedição de Alvará
06/09/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/09/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:54

Determinada a intimação
02/09/2021 16:01

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 15:59

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 15:59

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 15:58

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2021 13:04

Juntada de Petição
24/04/2021 16:51

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/2092-36: BANCO DO BRASIL SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
11/01/2021 15:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/11/2020 07:35

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (PR054305 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/10/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:04

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
13/10/2020 17:04

Alterado o assunto processual
05/10/2020 09:05

Recebidos os autos
04/10/2020 07:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/09/2019 11:12

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WIJI.19.10108211-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 10/09/2019 10:58
12/08/2019 12:48

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
12/08/2019 11:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
01/08/2019 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:
30/07/2019 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Isso posto: a) Proceda o Sr. Chefe de Cartório a alteração da classe para constar "PRESTAÇÃO DE CONTAS". b) Expeça-se ofício com prazo de 30 (trinta) dias para: b.1) o Banco ITAÚ
30/07/2019 15:05

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto: a) Proceda o Sr. Chefe de Cartório a alteração da classe para constar "PRESTAÇÃO DE CONTAS". b) Expeça-se ofício com prazo de 30 (trinta) dias para: b.1) o Banco ITAÚ S/A, acompanhado do documento de fl. 52 (da a
23/07/2019 13:34

documento digitalizado
23/07/2019 13:34

documento digitalizado
23/07/2019 13:34

documento digitalizado
23/07/2019 13:34

documento digitalizado
24/10/2018 17:12

Conclusos para despacho
23/10/2018 14:30

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
15/10/2018 15:51

Mero expediente - SAJ - Dê-se integral cumprimento à decisão que descansa à p. 158 destes autos.
15/10/2018 14:59

Conclusos para despacho
15/10/2018 14:55

Pedido de expedição de alvará
08/10/2018 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:
05/10/2018 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2018 Teor do ato: A ação versa acerca da segunda fase de prestação de contas.Por se tratar de relação cliente-instituição financeira, reputo que a competência para a apreciação do feito é da Vara
14/09/2018 17:30

Decisão interlocutória - SAJ - A ação versa acerca da segunda fase de prestação de contas.Por se tratar de relação cliente-instituição financeira, reputo que a competência para a apreciação do feito é da Vara de Direito Bancário, nos termos da Resolução n
30/01/2018 19:56

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
06/11/2017 18:04

Conclusos para despacho
31/08/2017 11:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10087274-0 Tipo da Petição: Informações Data: 31/08/2017 11:26
18/08/2017 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0773/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2650 Página:
16/08/2017 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2017 Teor do ato: Intime-se o impugnante para se manifestar sobre a petição de fls. 150/153, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)
29/06/2017 15:41

Mero expediente - SAJ - Intime-se o impugnante para se manifestar sobre a petição de fls. 150/153, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/05/2017 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10041663-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 11/05/2017 17:28
27/04/2017 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2570 Página:
25/04/2017 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: Recebo a impugnação.Suspendo a execução, vez que o prosseguimento do mesmo poderá causar a executada grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do Código de Proce
21/03/2017 09:23

Mero expediente - SAJ - Recebo a impugnação.Suspendo a execução, vez que o prosseguimento do mesmo poderá causar a executada grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do Código de Processo Civil).Intime-se a parte exequente para, em 15 (q
16/03/2017 15:56

Conclusos para despacho
16/03/2017 15:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
16/03/2017 15:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.16.00036115-6 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2016 15:55 Complemento: Dr Eduardo E, Campos
12/01/2017 10:59

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
07/12/2016 13:40

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10121675-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/12/2016 12:10
21/11/2016 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1423/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2478 Página:
17/11/2016 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1423/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca dos cálculos da contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andreia Cristina Perico Ribeiro (OAB 9647/SC), Carlos Eduardo Nu
17/11/2016 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca dos cálculos da contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/11/2016 12:59

Recebidos os autos
04/11/2016 12:51

Realizado cálculo de custas
04/11/2016 12:50

Realizado cálculo de custas
24/10/2016 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2016 14:16

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
24/10/2016 13:45

Mero expediente - SAJ - Retornem os autos a Contadora Judicial, cientificando que sobre os cálculos deverão incidir os expurgos inflacionários existentes nà época dos fatos.Intimem-se.
11/10/2016 17:13

Conclusos para despacho
10/10/2016 17:48

Recebidos os autos
10/10/2016 17:47

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que para confecção do cálculo esta Contadoria necessita que haja determinação se há ou não incidência do expurgo inflacionário; em caso positivo que sejam especificados quais expurgos deverão ser utilizado
04/10/2016 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2016 12:33

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
29/09/2016 13:05

Mero expediente - SAJ - Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda o cálculo atualizado do débito exequendo, tendo como base a petição de fls. 117/120.
22/09/2016 14:57

Conclusos para despacho
22/09/2016 14:57

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
22/09/2016 14:57

Reativado processo do arquivo definitivo
22/09/2016 14:55

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
22/09/2016 14:55

Reativado processo do arquivo definitivo
22/09/2016 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DIJI.16.00028454-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2016 13:58 Complemento: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC
01/08/2016 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0860/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2403 Página:
28/07/2016 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0860/2016 Teor do ato: Ante a realidade do feito, arquive-se administrativamente. Advogados(s): Andreia Cristina Perico Ribeiro (OAB 9647/SC), Carlos Eduardo Nunes de Campos (OAB 19793/SC), Karina de A
28/07/2016 16:46

Arquivado administrativamente
31/05/2016 15:47

Determinado arquivamento administrativo - Ante a realidade do feito, arquive-se administrativamente.
31/05/2016 14:55

Conclusos para despacho
31/05/2016 14:55

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o exequente, sem manifestação.
05/05/2016 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10038858-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2016 10:05
11/12/2015 12:26

Juntada
11/12/2015 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1191/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2256 Página:
09/12/2015 14:18

Juntada
09/12/2015 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1191/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente dos termos da petição e documentos de fls 63/73,81/83 e 84/86, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Andreia Cristina Perico Ribeiro (OAB 9647/SC), Carlos
02/12/2015 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente dos termos da petição e documentos de fls 63/73,81/83 e 84/86, no prazo de 05 dias.
02/12/2015 16:46

Juntada
02/12/2015 15:59

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
02/12/2015 15:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10077353-7 Tipo da Petição: Outros Data: 28/09/2015 10:47
02/12/2015 15:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.10078525-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 30/09/2015 15:23
15/09/2015 13:00

Juntada
15/09/2015 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0835/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 2196 Página:
11/09/2015 16:11

Juntada
11/09/2015 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0835/2015 Teor do ato: Ficam intimados os executados para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, bem como da quantia referente aos honorários advocatícios, sob pen
10/09/2015 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os executados para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, bem como da quantia referente aos honorários advocatícios, sob pena de incidência de 10% a título de verba ho
10/09/2015 13:42

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que digitalizei às fls. 7/76, cópias dos autos principais, necessárias para o prosseguimento do cumprimento de sentença.
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de Petição
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

documento digitalizado
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

documento digitalizado
10/09/2015 13:39

Juntada de Petição
10/09/2015 13:39

Juntada de documento
10/09/2015 13:39

Juntada de Petição
09/09/2015 14:57

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0007755-26.2006.8.24.0033

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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