15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045442-15.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MARCO ANTONIO CORREA MACHADOADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) DESPACHO/DECISÃO 1. À réplica. 2.

Diante do informado na petição retro, em observância ao art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 28/2021, AUTORIZO a nomeação de novo(a) perito(a) pelo Cartório, utilizando-se da relação de profissionais credenciados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC. 3.

Uma vez nomeado(a), proceda-se ao cadastro do(a) expert no eproc e, ato contínuo, intime-se-o(a) para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese positiva, deverá, na mesma ocasião, indicar o nome e a qualificação do profissional que atuará no processo (CPC, art. 156, § 4º), bem como declinar o dia, a hora e o local para a realização da perícia. 4. No caso de recusa ou ausência de manifestação por parte do(a) perito(a) nomeado(a), deverá o Cartório proceder a nomeação de novo(a) perito(a), independente de novo despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se, no que couber, nos termos da decisão do evento 13.
03/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO BERTO - EXCLUÍDA
26/08/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO CORREA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição
26/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 15:36

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
06/08/2025 23:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045442-15.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MARCO ANTONIO CORREA MACHADOADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) DESPACHO/DECISÃO 1.

Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, com prazo de quinze dias, para: (b) Adequar o valor da causa, tendo em conta que pela inteligência do art. 292, inc.

I, III e VI, do CPC, o valor da causa deve revelar a pretensão econômica da parte.

Assim, deverá ser o somatório dos valores pretéritos que se pretende cobrar até o ajuizamento da ação, mais a soma de doze prestações mensais referentes aos benefícios posteriores ao ajuizamento; 2.

Levando em conta as alterações promovidas pela Lei n. 14.331/2022, a qual acresceu, dentre outros, o art. 129-A à Lei n. 8.213/1991, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial a fim de, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil: Descrever de forma clara a doença e as limitações que ela impõe à parte autora; Indicar a atividade para a qual a parte autora alega estar incapacitada; Mencionar as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; Esclarecer se há(houve) ação judicial anterior com a mesma pretensão veiculada na peça vestibular, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Anexar ao feito: (i) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; (ii) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como acausa da incapacidade discutida na via administrativa.

Após, voltem cls.
14/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
13/07/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO CORREA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
13/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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