TJSC - 0002837-90.2019.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ CARDOSO LISCANO

CPF *07.***.*43-43

EMANUEL HENRIQUE E SILVA DE ABREU

CPF *70.***.*36-59

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

OAB: 033194/SC

CPF *49.***.*74-44

EDILSON GARCIA

OAB: 015028/SC

CPF *42.***.*71-50

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE

OAB: 040146/SC

CPF *76.***.*73-93

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0

  • 21/09/2023 14:01

    Transitado em Julgado

  • 21/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 09:14

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 13/09/2023 11:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/09/2023 18:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501

  • 12/09/2023 18:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 12/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/09/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/09/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 12:56

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI

  • 31/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 30/08/2023 19:15

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0501

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2023 14:03

    Juntada de Petição - BEATRIZ CARDOSO LISCANO (SC033194 - HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA)

  • 15/08/2023 13:22

    Juntado - Ofício

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 14/08/2023 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 11:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 03/08/2023 11:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 09:01

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2023 14:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 24/07/2023 18:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 24/07/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/07/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/07/2023 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/07/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 09:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 18/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501

  • 18/07/2023 15:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/07/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 18/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 13/07/2023 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 03/07/2023 14:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Incluído em mesa para julgamento - 26/06/2023 13:54:03)

  • 03/07/2023 14:40

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 26/06/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Incluído em mesa para julgamento - 16/06/2023 09:03:07)

  • 15/06/2023 18:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 15/06/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/06/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/06/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 14:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 13/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501

  • 13/06/2023 13:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 13/06/2023 12:43

    Juntada de Petição

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 10/06/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 01/06/2023 13:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 09:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0002837-90.2019.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: BEATRIZ CARDOSO LISCANO (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: EMANUEL HENRIQUE E SILVA DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): EDILSON GARCIA (OAB SC015028) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIANA NUNES FALACIO (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2023.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 15/05/2023 18:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

  • 15/05/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/05/2023 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28

  • 15/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

  • 15/05/2023 10:33

    Despacho

  • 12/05/2023 16:11

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

  • 10/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 09/05/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2023 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 05/05/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:55

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 28/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/04/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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