TJSC - 5063138-69.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 09:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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30/11/2023 09:29
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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10/10/2023 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 17:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5063138-69.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LAURI BEPPLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE SOUSA (OAB SC035648) ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB SC018650) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/09/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/09/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35
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08/09/2023 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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08/09/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2023 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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05/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (29/05/2023). Guia: 5692446 Situação: Baixado.
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05/09/2023 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI BEPPLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2023 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (29/05/2023). Guia: 5692446 Situação: Baixado.
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05/09/2023 12:25
Distribuído por prevenção - Número: 50609596520228240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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