TJSC - 0904666-52.2015.8.24.0033

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME

CNPJ: 04.832.825/0001-23

Advogados

JULIANO GOMES GARCIA

OAB: 017252/SC

CPF *98.***.*89-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2025 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/07/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 21/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904666-52.2015.8.24.0033/SCEXECUTADO: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA MEADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:16

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/05/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/05/2025 14:20

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 18:21

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 14/05/2025 18:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/05/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 14:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/11/2024 14:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/09/2023 12:54

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 31/08/2020 10:42

    Juntada de Petição

  • 14/08/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/08/2020 00:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2020 02:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 01/08/2020 02:10

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/07/2020 11:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/06/2020 00:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/04/2020 00:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/11/2019 17:28

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/10/2019 22:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/06/2019 18:44

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 15/02/2018 12:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

  • 09/02/2018 14:28

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Diante do requerimento da parte Exequente, suspendo a Execução e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoç

  • 08/02/2018 13:44

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20005965-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/02/2018 12:26

  • 08/02/2018 13:44

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20005965-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/02/2018 12:26

  • 08/02/2018 13:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20005965-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/02/2018 12:26

  • 06/02/2018 12:26

    Juntada

  • 05/02/2018 16:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2018 16:48

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Diante do requerimento da parte Exequente, suspendo a Execução e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção pelo interessado das providências necessária

  • 08/01/2018 10:26

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 20/12/2017 14:21

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.20052548-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/12/2017 12:31

  • 20/12/2017 14:21

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.20052548-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/12/2017 12:31

  • 20/12/2017 14:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20052548-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/12/2017 12:31

  • 15/12/2017 11:40

    Juntada

  • 14/12/2017 10:34

    Reativado processo suspenso

  • 14/12/2017 10:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/12/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias

  • 15/08/2016 10:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20025637-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/08/2016 10:27

  • 03/08/2016 13:20

    Juntada

  • 30/07/2016 03:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/07/2016 18:50

    Processo suspenso - SAJ

  • 06/07/2016 14:09

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Em razão da manifestação do exequente, suspendo o curso da execução até a data indicada na petição retro.Transcorrido o prazo entabulado, ao exequente para manifestação quanto à satisfação da dívid

  • 14/06/2016 13:50

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.20018593-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/06/2016 11:01

  • 14/06/2016 13:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20018593-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/06/2016 11:01

  • 09/05/2016 18:11

    Juntada

  • 29/04/2016 23:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/04/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias.

  • 13/02/2016 09:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10010233-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/02/2016 13:51

  • 02/02/2016 17:47

    Juntada

  • 02/02/2016 17:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0002/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2278 Página:

  • 26/01/2016 18:26

    Juntada

  • 26/01/2016 18:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2016 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a petição de p. 56, garantindo proporcionalmente o juízo. Após, voltem os autos con

  • 16/11/2015 18:46

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a petição de p. 56, garantindo proporcionalmente o juízo. Após, voltem os autos conclusos.

  • 31/08/2015 18:26

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 08/08/2015 05:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20018030-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/08/2015 18:31

  • 20/07/2015 08:44

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/07/2015 23:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/07/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

  • 08/07/2015 16:42

    Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WIJI.15.10047937-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 07/07/2015 10:56

  • 12/06/2015 23:26

    Juntada

  • 09/06/2015 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR380101834TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Expresso Itajaiense Transporte e Logistica Ltda Me Diligência : 09/06/20

  • 02/06/2015 16:45

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 02/06/2015 16:45

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. Em h

  • 29/05/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 14:06

    Juntada

  • 29/05/2015 14:06

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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