TJSC - 0006923-33.2013.8.24.0005

13/11/2024 18:21

Conclusos para despacho

13/11/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624

31/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 613, 614, 616, 617, 619, 620 e 623

29/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618

24/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613, 614, 616, 617, 618, 619 e 620

20/10/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623

18/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615

18/10/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615

17/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 621

17/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621

11/10/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624

10/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622

10/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622

10/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 16:05

Decisão interlocutória

24/09/2024 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 600

06/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

03/09/2024 11:01

Juntada de Petição

03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 591, 592, 593, 594, 596 e 597

02/09/2024 13:28

Juntada de Petição

21/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598

20/08/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 595

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597 e 598

11/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

11/08/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024 11:56

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2024 19:20

Expedição de ofício

05/03/2024 17:41

Despacho

26/02/2024 15:07

Conclusos para despacho

26/02/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580

26/02/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580

21/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024 18:09

Determinada a intimação

18/12/2023 17:17

Conclusos para despacho

18/12/2023 17:14

Juntada de Certidão

13/12/2023 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP

13/12/2023 16:40

Juntada - Cálculo processual nº 88555 - versão 1

12/12/2023 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT

12/12/2023 13:43

Determinada a intimação

05/12/2023 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2023 17:51

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

30/11/2023 11:42

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 00069233320138240005

06/10/2023 18:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 00069233320138240005/TJSC

25/09/2023 00:00

Intimação

08/08/2023 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

08/08/2023 14:04

Alterado o assunto processual - De: DIREITO AMBIENTAL - Para: Fiscalização

08/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 557

06/08/2023 23:52

Juntada de Petição

19/07/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556

15/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 553

14/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554

11/07/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555 e 556

23/06/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557

21/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 540

13/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 534, 536 e 537

29/05/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 550 Parte Isenta

29/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 531, 532 e 533

17/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

13/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 513

07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533, 534, 535, 536 e 537

07/05/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

27/04/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

27/04/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

27/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

27/04/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

27/04/2023 17:19

Alterado o assunto processual

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 16:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023 18:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 509, 510 e 511

27/03/2023 18:47

Conclusos para despacho

27/03/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 505, 509, 510 e 511

26/03/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

20/03/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 508, 506 e 507

20/03/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

20/03/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

20/03/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

17/03/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

17/03/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

16/03/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

16/03/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

16/03/2023 17:01

Juntada de Petição

16/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:39

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023 16:37

Conclusos para julgamento

16/03/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 452 - Conclusos para decisão - 02/12/2021 15:01:47)

02/03/2023 19:53

Juntada de Petição

02/03/2023 19:53

Juntada de Petição

02/03/2023 19:52

Juntada de Petição

02/03/2023 19:51

Juntada de Petição

03/02/2023 16:55

Juntada de Petição

03/02/2023 16:55

Juntada de Petição

03/02/2023 16:55

Juntada de Petição

03/02/2023 16:55

Juntada de Petição

22/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451

21/01/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

19/01/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

14/12/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447, 448 e 451

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 464

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 463

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 462

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 461

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 460

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 459

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 458

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 457

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 456

11/12/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:27:52). Refer. Evento 455

08/12/2021 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 449 e 462

08/12/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

08/12/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

06/12/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

06/12/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

06/12/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 443, 446, 444, 445, 456, 457, 458 e 459

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

06/12/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

02/12/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

02/12/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2021 18:08

Juntada de íntegra do processo

26/01/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

11/01/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

11/01/2021 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

09/01/2021 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021 08:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/09/2019 13:31

Conclusos para sentença

27/06/2019 14:40

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.19.10064480-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2019 14:09

18/02/2019 17:03

Recebidos os autos

15/02/2019 14:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

08/02/2019 16:10

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10010559-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/02/2019 14:52

06/08/2018 15:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Popular - Número: 80057 - Protocolo: WBCU18200159663

24/07/2018 15:28

Recebidos os autos

10/07/2018 14:14

Autos entregues em carga ao Advogado

10/07/2018 13:00

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80056 - Protocolo: WBCU18100704775

10/07/2018 13:00

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80055 - Protocolo: WBCU18100699275

10/07/2018 13:00

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80054 - Protocolo: WBCU18100698392

30/06/2018 21:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

29/06/2018 15:32

Recebidos os autos

28/06/2018 16:48

Autos entregues em carga ao Advogado

12/06/2018 14:51

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80052 - Protocolo: WBCU18100466238

11/06/2018 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

07/06/2018 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2018 Teor do ato: Fica intimado os Requeridos para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Afonso Buerger Filho (OAB 2870/SC), Maristela Aparecida Silva

06/06/2018 17:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado os Requeridos para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2018 14:36

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Popular - Número: 80053 - Protocolo: WBCU18100567840

01/06/2018 13:47

Recebidos os autos

13/04/2018 14:42

Autos entregues em carga ao Advogado

12/04/2018 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2796 Página:

12/04/2018 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2796 Página:

11/04/2018 16:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Advogados(s): Aristo Manoel Pereira (OAB 2993/SC), Nilson Jose Bittencourt

10/04/2018 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.

10/04/2018 14:49

Recebidos os autos

09/04/2018 17:02

Mero expediente - SAJ - HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Daniele Tironi (p. 1.310). Solicite-se a devolução da carta precatória, se for o caso, pois não localizei sua expedição nos autos.No mais, cumpra-se o já determinado na audiência (p.1.

21/03/2018 13:21

Conclusos para despacho

20/03/2018 16:34

Decorrido o prazo - Certifico que somente os autores e o requerido Tha Real State Empreendimentos Imobiliários Ltda se manifestaram acerca do ato ordinatório de fl. 1.401, decorrendo o prazo para os demais requeridos se manifestarem.

12/03/2018 14:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Popular - Número: 80051 - Protocolo: WBCU18100219923

23/02/2018 15:37

Recebidos os autos

21/02/2018 14:10

Autos entregues em carga ao Advogado

19/02/2018 15:26

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Ação Popular - Número: 80050 - Protocolo: WBCU18100131678

16/02/2018 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

14/02/2018 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2018 Teor do ato: Ficam intimados as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls 1310/1398, bem como, da certidão de fls 1400. Advogados(s): V

08/02/2018 15:14

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela 3ª requerida ( Tha Real State Empreendimentos imobiliários S/A) acerca da intimação de fls 1303.

08/02/2018 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls 1310/1398, bem como, da certidão de fls 1400.

08/01/2018 18:31

Recebidos os autos

08/01/2018 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2017 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10119901-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2017 15:46

29/11/2017 17:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Popular - Número: 80048 - Protocolo: WBCU17101133169

29/11/2017 17:01

Recebidos os autos

29/11/2017 15:15

Mero expediente - SAJ - 0006923-33.2013.8.24.0005Ação Ação Popular/PROCAutor: Aristo Manoel Pereira e outrosRéu: Município de Balneário Camboriú e outrosData: 29/11/2017 às 14:00hLocal: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário

23/11/2017 14:41

Remetido os autos ao Juiz para audiência

13/11/2017 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

09/11/2017 16:25

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 29/11/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada

09/11/2017 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2017 Teor do ato: Vistos etc. Mantive contato telefônico com a assessoria do Dr. Milani Maurilio Bento, o qual se encontra cursando mestrado do exterior, mas estará na região entre os próximos dia

09/11/2017 16:18

Recebidos os autos

09/11/2017 15:17

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Mantive contato telefônico com a assessoria do Dr. Milani Maurilio Bento, o qual se encontra cursando mestrado do exterior, mas estará na região entre os próximos dias 25/11 e 02/12. Assim, ficou acordada sua oitiva em

09/11/2017 15:06

Conclusos para despacho

08/11/2017 16:59

Recebidos os autos

08/11/2017 16:46

Mero expediente - SAJ - PRESENÇAS:Juiz de Direito: Adriana LisbôaMinistério Público: Isaac Sabba Guimarães Partes: Aristo Manoel Pereira, Município de Balneário Camboriú, FATMA - Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente, Thá Real Estate Empreend

01/11/2017 18:55

Remetido os autos ao Juiz para audiência

24/10/2017 17:58

Recebidos os autos

24/10/2017 16:45

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, foram ouvidas 3 testemunhas dos autores, os quais desistiram da oitiva da testemunha Ciro Amâncio. A testemunha André Seeling não compareceu, sendo que em seu lugar se fez presente Gustavo Henrique Seeling, seu

19/10/2017 17:16

Conclusos para despacho

19/10/2017 16:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10099672-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/10/2017 11:31

26/09/2017 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

25/09/2017 16:58

Recebidos os autos

25/09/2017 16:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

22/09/2017 17:20

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/11/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada

22/09/2017 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2017 Teor do ato: Ficam intimados os advogados dos autores Carla Cravo e José Fernando Marchiori Junior para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 1271/1272 (intimação audiência),

22/09/2017 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2017 Teor do ato: Considerando a certidão retro, e em contato com o Dr. Ricardo Luis DellAgnolo, sem prejuízo à audiência anteriormente designada, designo o dia 08/11/2017 às 16:00 hs. para a inqu

22/09/2017 15:51

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.17.10084315-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2017 12:40

22/09/2017 15:27

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Ficam intimados os advogados dos autores Carla Cravo e José Fernando Marchiori Junior para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 1271/1272 (intimação audiência), no prazo de 5 (cinco) dias.

22/09/2017 15:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656568195TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Jose Fernando Marchiori Junior Diligência : 04/09/2017

22/09/2017 15:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656568187TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Carla Cravo Diligência : 04/09/2017

22/09/2017 14:04

Recebidos os autos

22/09/2017 14:04

Mero expediente - SAJ - Considerando a certidão retro, e em contato com o Dr. Ricardo Luis DellAgnolo, sem prejuízo à audiência anteriormente designada, designo o dia 08/11/2017 às 16:00 hs. para a inquirição daquela testemunha.Intimem-se.Cumpram-se as de

22/09/2017 14:04

Certidão emitida - CERTIFICO que entrei em contato com a assessoria da 6ª Promotoria desta Comarca, acerca da designação de audiência na qual o Dr. Rosan da Rocha foi arrolado como testemunha. A assessoria informou que o Dr. Promotor não tem óbice quanto

11/09/2017 12:46

Conclusos para despacho

06/09/2017 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10082905-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/09/2017 20:10

05/09/2017 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10082582-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/09/2017 14:46

05/09/2017 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10082249-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 04/09/2017 20:08

04/09/2017 16:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656568227TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Thá Real Estate Empreendimentos Imobiliários S/A Diligência : 21/08/2017

04/09/2017 16:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656568213TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : FATMA - Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente Diligência : 18/08/2017

04/09/2017 13:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10081528-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 01/09/2017 16:59

30/08/2017 17:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656568244TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : P & P Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 17/08/2017

30/08/2017 17:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656568235TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Silva Packler Construções e Incorporações Ltda Diligência : 17/08/2017

30/08/2017 17:13

Recebidos os autos

22/08/2017 14:03

Autos entregues em carga ao Advogado

18/08/2017 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:

17/08/2017 20:02

Recebidos os autos

17/08/2017 12:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

17/08/2017 12:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

17/08/2017 12:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

17/08/2017 12:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

17/08/2017 12:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

17/08/2017 12:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

15/08/2017 11:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

11/08/2017 18:20

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/10/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada

11/08/2017 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos etc.Com efeito, a produção da prova testemunhal foi deferida pelo Juízo às fls. 814.Portanto, designo o dia 24/10/2017, às 14h, para a realização da audiência de instrução

10/08/2017 16:26

Recebidos os autos

10/08/2017 15:24

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Com efeito, a produção da prova testemunhal foi deferida pelo Juízo às fls. 814.Portanto, designo o dia 24/10/2017, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes que deverão

04/07/2017 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017 14:31

Conclusos para despacho

29/06/2017 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2017 Teor do ato: R.h.Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais sucessivas, no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação e voltem conclusos par

14/06/2017 14:22

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.17.10050998-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/06/2017 12:33

14/06/2017 14:22

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Popular - Número: 80040 - Protocolo: WBCU17200094030

02/06/2017 14:57

Recebidos os autos

01/06/2017 16:33

Autos entregues em carga ao Advogado

01/06/2017 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10046800-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/05/2017 16:26

31/05/2017 17:41

Recebidos os autos

11/05/2017 10:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:

11/05/2017 10:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:

10/05/2017 14:44

Autos entregues em carga ao Advogado

08/05/2017 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2017 Teor do ato: R.h.Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais sucessivas, no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação e voltem conclusos par

05/05/2017 19:00

Recebidos os autos

05/05/2017 14:07

Mero expediente - SAJ - R.h.Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais sucessivas, no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação e voltem conclusos para entrega da prestação jurisdicional.Cumpra-se.

03/05/2017 13:39

Conclusos para despacho

16/12/2016 16:18

Recebidos os autos

16/12/2016 15:27

Mero expediente - SAJ - R.H.Encaminhe-se os autos ao Promotor de Justiça competente.

05/10/2016 17:27

Conclusos para sentença

28/09/2016 16:49

Recebidos os autos

28/09/2016 15:14

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2016 15:14

Recebidos os autos

22/09/2016 13:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

27/07/2016 16:59

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos autores bem como pelo segundo e terceiro réus, acerca da intimação de fls. 1180/1181.

09/05/2016 15:20

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80036 - Protocolo: DBCU16000057566

09/05/2016 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10035791-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/05/2016 20:54

09/05/2016 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10034330-4 Tipo da Petição: Informações Data: 03/05/2016 17:41

04/05/2016 15:09

Recebidos os autos

29/04/2016 14:51

Autos entregues em carga ao Advogado

27/04/2016 14:57

Recebidos os autos

27/04/2016 14:16

Autos entregues em carga ao Advogado

25/04/2016 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

19/04/2016 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 1170/1178. Advogados(s): Afonso Buerger Filho (OAB 2870/SC), Aristo Manoel Pereira (OAB 2993/SC), Osm

18/04/2016 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 1170/1178.

18/04/2016 13:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Popular - Número: 80034 - Protocolo: DBCU15000129528

18/04/2016 13:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Ação Popular - Número: 80035 - Protocolo: DBCU16000038651

22/03/2016 13:49

Recebidos os autos

14/03/2016 15:41

Autos entregues em carga ao Perito

04/02/2016 18:12

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito acerca da intimação de fls.1164.

13/01/2016 18:17

Recebidos os autos

13/01/2016 14:57

Autos entregues em carga ao Advogado

30/11/2015 18:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR316401282TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Cássio Roberto Pereira Modotte Diligência : 23/11/2015

18/11/2015 18:29

Recebidos os autos

17/11/2015 14:22

Autos entregues em carga ao Advogado

16/11/2015 17:30

Expedido ofício - SAJ - Genérico

13/11/2015 14:44

Recebidos os autos

11/11/2015 14:47

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o perito para, que se manifeste a respeito das questões levantadas pelas partes sobre o laudo apresentado e, após, intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos. Em seguida, com ou sem manifestação, conclusos

15/09/2015 12:45

Conclusos para despacho

10/09/2015 14:10

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Requerida Fatma acerca do ato ordinatório de fls. 991.

09/09/2015 18:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80031 - Protocolo: DBCU15000123856 - Complemento: Manifestação sobre o Laudo Pericial

09/09/2015 18:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Popular - Número: 80030 - Protocolo: DBCU15000122206

09/09/2015 18:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10045019-3 Tipo da Petição: Outros Data: 03/08/2015 17:11 Complemento: Manifestar-se acerca dos laudos periciais.

09/09/2015 18:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10045020-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/08/2015 17:19 Complemento: Manifestar-se sobre o laudo pericial.

21/08/2015 15:58

Certidão emitida - Certifico que nos termos do provimento n° 7 da CGJ, dispõe acerca do procedimento a ser adotado em relação aos agravos baixados pelo TJ às comarcas, junto nesta data das peças indispensáveis e a decisão, descartando as cópias do pres

07/08/2015 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 2158 Página:

28/07/2015 17:10

Recebidos os autos

28/07/2015 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado

27/07/2015 18:05

Recebidos os autos

24/07/2015 14:54

Autos entregues em carga ao Advogado

22/07/2015 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10028439-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/05/2015 16:58

21/07/2015 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 879-990 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistent

17/07/2015 13:02

Recebidos os autos

17/07/2015 13:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 5° Promotoria 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

26/06/2015 12:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10014317-7 Tipo da Petição: Outros Data: 16/03/2015 22:07 Complemento: Manifestação à perícia.

24/03/2015 21:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 23/03/2015 através da guia nº 005.3014142-70 no valor de 8,25

09/03/2015 16:43

Recebidos os autos

09/03/2015 16:09

Autos entregues em carga ao Advogado

04/03/2015 12:56

Recebidos os autos

04/03/2015 12:25

Autos entregues em carga ao Advogado - Shames André Pietro de Oliveira

03/03/2015 17:43

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 879-990 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

03/03/2015 17:42

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Ação Popular - Número: 80027 - Protocolo: DBCU15000029225

05/12/2014 18:30

Recebidos os autos

05/12/2014 17:54

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Intime-se.

05/12/2014 13:13

Conclusos para despacho

04/12/2014 17:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo em Ação Popular - Número: 80026 - Protocolo: DBCU14000021082

17/11/2014 16:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR258855763TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Cássio Roberto Madotte Diligência : 16/07/2014

10/11/2014 15:05

Recebidos os autos

18/08/2014 12:09

Carga ao Perito

18/08/2014 12:09

Aguardando envio para o Perito

04/08/2014 09:26

Juntada de e-mail

28/07/2014 14:47

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 25/07/2014 através da guia nº 1331865-98 no valor de 7,80

25/07/2014 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0369/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1918 Página:

25/07/2014 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0369/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1918 Página:

24/07/2014 14:43

Aguardando envio para o Perito

24/07/2014 14:42

Recebimento - SAJ

24/07/2014 14:17

Carga ao Advogado

24/07/2014 14:17

Aguardando envio para o Advogado

23/07/2014 16:38

Aguardando perícia

23/07/2014 14:22

Recebimento pelo Cartório

22/07/2014 13:49

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

22/07/2014 13:49

Vista ao Ministério Público - SAJ

22/07/2014 13:14

Aguardando envio para o Ministério Público

21/07/2014 14:14

Aguardando envio para o Ministério Público

21/07/2014 13:57

Aguardando publicação - Relação: 0369/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 18/08/2014, às 14 horas, para realização de perícia. Local da perícia: no imóvel objeto da lide Perito responsável pela coleta de material e/ou realizaç

21/07/2014 13:57

Aguardando publicação - Relação: 0369/2014 Teor do ato: Conforme observado na decisão de fls. 814 e na de fls. 836, não há como adiantar honorários periciais em ações populares. Considerando que o perito judicial nomeado já está realizando outras perícias

21/07/2014 12:52

Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 18/08/2014, às 14 horas, para realização de perícia. Local da perícia: no imóvel objeto da lide Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da per

16/07/2014 18:38

Aguardando envio para o Perito

16/07/2014 17:54

Juntada de petição

07/07/2014 18:44

Aguardando envio para o Perito

04/07/2014 17:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

03/07/2014 13:44

Aguardando cumprir despacho

30/06/2014 15:46

Despacho outros - Conforme observado na decisão de fls. 814 e na de fls. 836, não há como adiantar honorários periciais em ações populares. Considerando que o perito judicial nomeado já está realizando outras perícias judiciais na área, (o que lhe facilit

20/06/2014 13:59

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/06/2014 13:48

Juntada de petição

18/06/2014 20:03

Recebimento - SAJ

02/06/2014 16:20

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2014 18:12

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2014 16:11

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2014 15:31

Juntada de embargos de declaração/infringentes

30/05/2014 13:36

Aguardando envio para o Perito

30/05/2014 13:35

Recebimento - SAJ

30/05/2014 13:14

Carga ao Advogado - Shames André Pietro Oliveira

30/05/2014 13:14

Aguardando envio para o Advogado

29/05/2014 18:10

Processo entranhado - Entranhado o processo 005.13.006923-4/003 - Embargos de Declaração

28/05/2014 14:48

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 27/05/2014 através da guia nº 1327990-49 no valor de 7,80

22/05/2014 15:24

Aguardando envio para o Perito

20/05/2014 16:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/05/2014 17:49

Recebimento - SAJ

08/05/2014 16:57

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2014 11:29

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2014 12:29

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2014 13:07

Aguardando publicação

29/04/2014 12:51

Juntada de embargos de declaração/infringentes

28/04/2014 16:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/04/2014 16:56

Recebimento - SAJ

28/04/2014 14:46

Carga ao Advogado

28/04/2014 14:46

Aguardando envio para o Advogado

25/04/2014 17:03

Processo entranhado - Entranhado o processo 005.13.006923-4/002 - Embargos de Declaração

25/04/2014 14:10

Aguardando publicação

25/04/2014 14:06

Juntada de petição

24/04/2014 12:39

Aguardando publicação

24/04/2014 12:26

Juntada de petição

24/04/2014 12:24

Juntada de petição

23/04/2014 12:34

Aguardando publicação

23/04/2014 12:31

Juntada de petição

22/04/2014 14:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0166/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1851 Página:

10/04/2014 17:45

Aguardando publicação - Relação: 0166/2014 Teor do ato: R.h. Defiro a produção da prova pericial e testemunhal requerida, sendo que esta será realizada em audiência designada para esta finalidade após a produção da prova técnica. Para a perícia, nomeio pe

10/04/2014 17:37

Aguardando expedir edital

08/04/2014 17:37

Aguardando cumprir despacho

08/04/2014 16:37

Recebimento - SAJ

08/04/2014 15:33

Despacho outros - R.h. Defiro a produção da prova pericial e testemunhal requerida, sendo que esta será realizada em audiência designada para esta finalidade após a produção da prova técnica. Para a perícia, nomeio perito do Juízo Rafael Grani. Faculto às

28/03/2014 14:05

Concluso para despacho - SAJ

28/03/2014 13:20

Aguardando envio para o Juiz

27/03/2014 14:49

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 26/03/2014 através da guia nº 1324294-62 no valor de 7,80

24/03/2014 13:07

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2014 13:03

Juntada de petição

20/03/2014 14:49

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/03/2014 através da guia nº 1323727-62 no valor de 7,80

11/03/2014 18:24

Aguardando decurso do prazo - 05/03/14

11/03/2014 18:21

Juntada de petição

10/03/2014 14:14

Aguardando decurso do prazo

10/03/2014 14:06

Juntada de petição

06/03/2014 14:21

Recebimento - SAJ

06/03/2014 12:49

Carga ao Advogado - Michael Araujo Mendes

06/03/2014 12:49

Aguardando envio para o Advogado

06/03/2014 12:31

Aguardando decurso do prazo - 05/03/14

06/03/2014 12:30

Juntada de petição

26/02/2014 12:56

Aguardando decurso do prazo - para especificar provas

26/02/2014 12:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

25/02/2014 13:11

Aguardando publicação

25/02/2014 13:10

Juntada de outros

17/02/2014 18:00

Aguardando publicação - Relação: 0046/2014 Teor do ato: R.h. As partes são legítimas, estão regularmente representadas, o pedido é juridicamente possível e há interesse de agir, estando, pois, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento vá

14/02/2014 17:02

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/02/2014 17:01

Recebimento pelo Cartório

11/02/2014 13:46

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

11/02/2014 13:46

Vista ao Ministério Público - SAJ

11/02/2014 13:17

Aguardando envio para o Ministério Público

07/02/2014 18:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/01/2014 14:38

Aguardando expedir edital

23/01/2014 14:37

Recebimento - SAJ

20/01/2014 13:36

Despacho saneador - R.h. As partes são legítimas, estão regularmente representadas, o pedido é juridicamente possível e há interesse de agir, estando, pois, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não have

06/12/2013 14:12

Concluso para despacho - SAJ

06/12/2013 13:25

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2013 17:35

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2013 16:40

Juntada de petição

04/12/2013 16:40

Juntada de petição

04/12/2013 16:39

Juntada de petição

04/12/2013 16:39

Juntada de petição

04/12/2013 16:39

Juntada de petição

03/12/2013 16:36

Aguardando decurso do prazo

03/12/2013 16:34

Recebimento - SAJ

03/12/2013 16:25

Carga ao Advogado - Shames André Pietro Oliveira

03/12/2013 16:25

Aguardando envio para o Advogado

03/12/2013 14:15

Aguardando outros

02/12/2013 14:53

Recebimento - SAJ

25/11/2013 18:47

Carga ao Advogado

25/11/2013 18:47

Aguardando envio para o Advogado

13/11/2013 17:08

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.

13/11/2013 17:08

Juntada de contestação

11/11/2013 16:12

Recebimento - SAJ

25/10/2013 16:00

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2013 15:21

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2013 14:21

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2013 13:37

Certificado outros - Certifico que, da intimação de fls. 732, o autor interpôs embargos de declaração de fls. 661/704.

23/10/2013 16:19

Aguardando cumprir despacho

23/10/2013 16:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da intimsção de fls. 732.

23/10/2013 15:44

Recebimento - SAJ

23/10/2013 15:04

Carga ao Advogado - Shames André Pietro Oliveira

23/10/2013 15:04

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2013 16:36

Aguardando decurso do prazo - 18/10/13

17/10/2013 16:35

Recebimento - SAJ

17/10/2013 15:03

Carga ao Advogado

17/10/2013 15:03

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2013 14:52

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 16/10/2013 através da guia nº 1314164-30 no valor de 7,35

17/10/2013 14:06

Aguardando decurso do prazo - 18/10/13

17/10/2013 14:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0259/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1732 Página:

17/10/2013 13:38

Certidão emitida - Encerramento de Volume

17/10/2013 13:38

Certidão emitida - Abertura de Volume

16/10/2013 13:35

Juntada de documentos

16/10/2013 13:34

Juntada de embargos de declaração/infringentes

15/10/2013 18:27

Aguardando outros

15/10/2013 18:27

Recebimento - SAJ

15/10/2013 17:52

Processo entranhado - Entranhado o processo 005.13.006923-4/001 - Embargos de Declaração

09/10/2013 17:27

Carga ao Advogado - Marcelo Rafael Gonçalves

09/10/2013 17:27

Aguardando envio para o Advogado

04/10/2013 18:44

Aguardando outros

04/10/2013 18:38

Aguardando publicação - Relação: 0259/2013 Teor do ato: Isto posto, não verificando qualquer irregularidade, ilegalidade ou ilegitimidade nos atos administrativos atacados, INDEFIRO a liminar, por não vislumbrar o fumus boni juris na pretensão. Autorizado

30/09/2013 16:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/09/2013 16:47

Juntada de carta precatória

30/09/2013 15:53

Decisão negando liminar - Isto posto, não verificando qualquer irregularidade, ilegalidade ou ilegitimidade nos atos administrativos atacados, INDEFIRO a liminar, por não vislumbrar o fumus boni juris na pretensão. Autorizado o prosseguimento das obras. V

30/09/2013 14:01

Recebimento - SAJ

30/08/2013 15:15

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2013 14:49

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2013 13:10

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2013 12:53

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/08/2013 12:53

Certidão emitida - Encerramento de Volume

29/08/2013 14:47

Juntada de petição

29/08/2013 14:45

Juntada de contestação

29/08/2013 14:34

Recebimento - SAJ

28/08/2013 13:49

Concluso para despacho - SAJ

28/08/2013 13:23

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2013 14:37

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2013 12:48

Juntada de petição

08/08/2013 14:51

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 07/08/2013 através da guia nº 1308853-04 no valor de 7,35

02/08/2013 16:03

Aguardando devolução de carta precatória

01/08/2013 16:59

Juntada de carta precatória

19/07/2013 14:50

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 18/07/2013 através da guia nº 1307539-04 no valor de 7,35

18/07/2013 13:29

Aguardando cumprir despacho

15/07/2013 17:04

Recebimento - SAJ

15/07/2013 16:25

Carga ao Advogado - Barbara Regina Ramiro Fernandes

15/07/2013 16:25

Aguardando envio para o Advogado

12/07/2013 12:12

Aguardando devolução de carta precatória

11/07/2013 17:14

Recebimento - SAJ

11/07/2013 16:51

Carga ao Advogado

11/07/2013 16:51

Aguardando envio para o Advogado

05/07/2013 14:39

Aguardando devolução de carta precatória

05/07/2013 14:38

Recebimento - SAJ

05/07/2013 14:31

Carga ao Advogado - Juliano Jacir Salvadori

05/07/2013 14:31

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2013 14:50

Aguardando devolução de carta precatória

03/07/2013 18:25

Recebimento pelo Cartório

02/07/2013 16:55

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

02/07/2013 16:55

Vista ao Ministério Público - SAJ

02/07/2013 16:48

Aguardando envio para o Ministério Público

28/06/2013 15:29

Aguardando envio para o Ministério Público

26/06/2013 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0161/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 1657 Página:

26/06/2013 13:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0161/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 1657 Página:

25/06/2013 16:53

Juntada de AR - Juntada de AR : SE605209313TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ofício Distribuidor da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Diligência : 24/05/2013

21/06/2013 14:58

Aguardando publicação - Relação: 0161/2013 Teor do ato: Evidente que a situação do tráfego na Estrada da Rainha inspira cuidados, razão, inclusive, da determinação desta Magistrada de ciência ao Ministério Público e ao Sr. Prefeito Municipal a respeito do

21/06/2013 14:58

Aguardando publicação - Relação: 0161/2013 Teor do ato: Havendo meios legais e processuais próprios, não há como deferir o requerimento de fls. 288 e 363 dentro desta ação popular, como já analisado. Advogados(s): Michel Battiston (OAB 020.802/SC), Aristo

19/06/2013 16:41

Aguardando expedir edital - rel urgente

19/06/2013 15:05

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 18/06/2013 através da guia nº 1305236-58 no valor de 7,35

19/06/2013 14:49

Recebimento - SAJ

19/06/2013 14:24

Carga ao Advogado - Afonso Büerger Filho

19/06/2013 14:24

Aguardando envio para o Advogado

19/06/2013 09:22

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 17/06/2013 através da guia nº 1304885-69 no valor de 7,35

18/06/2013 16:17

Aguardando expedir edital

18/06/2013 16:00

Recebimento - SAJ

18/06/2013 14:56

Decisão interlocutória - SAJ - Havendo meios legais e processuais próprios, não há como deferir o requerimento de fls. 288 e 363 dentro desta ação popular, como já analisado.

17/06/2013 14:03

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2013 13:45

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2013 18:39

Aguardando envio para o Juiz

14/06/2013 18:33

Recebimento pelo Cartório

11/06/2013 17:32

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

11/06/2013 17:32

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/06/2013 16:52

Aguardando envio para o Ministério Público

11/06/2013 16:00

Aguardando expedir edital

11/06/2013 15:56

Recebimento - SAJ

11/06/2013 15:54

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2013 15:54

Decisão interlocutória - SAJ - Evidente que a situação do tráfego na Estrada da Rainha inspira cuidados, razão, inclusive, da determinação desta Magistrada de ciência ao Ministério Público e ao Sr. Prefeito Municipal a respeito do laudo pericial que atest

11/06/2013 15:32

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2013 17:29

Aguardando devolução de carta precatória

06/06/2013 17:26

Recebimento - SAJ

06/06/2013 16:24

Carga ao Advogado - Shames André Pietro Oliveira

06/06/2013 16:24

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2013 15:59

Aguardando devolução de carta precatória

05/06/2013 12:34

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Popular

31/05/2013 16:29

Juntada de mandado

31/05/2013 16:00

Recebimento pelo Cartório

31/05/2013 15:06

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 29/05/2013 através da guia nº 1303922-94 no valor de 7,35

28/05/2013 11:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/05/2013 11:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

24/05/2013 14:54

Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú

24/05/2013 14:54

Vista ao Ministério Público - SAJ

24/05/2013 14:43

Aguardando envio para o Ministério Público

23/05/2013 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 28/05/2013

23/05/2013 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 27/05/2013

23/05/2013 17:56

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

23/05/2013 14:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0126/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 1635 Página:

23/05/2013 14:41

Aguardando cumprimento do mandado

23/05/2013 14:40

Aguardando publicação - Relação: 0129/2013 Teor do ato: Havendo risco, a cautela determina a preservação da incolumidade física e a vida a ele submetidas. Assim, autorizo tão somente o reforço do solo (reaterramento do local com solo aramado), para evitar

23/05/2013 13:54

Juntada de petição

23/05/2013 13:54

Recebimento - SAJ

23/05/2013 13:41

Decisão concedendo liminar - Havendo risco, a cautela determina a preservação da incolumidade física e a vida a ele submetidas. Assim, autorizo tão somente o reforço do solo (reaterramento do local com solo aramado), para evitar o risco de desabamento da

23/05/2013 13:40

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2013 18:57

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2013 18:57

Juntada de petição

22/05/2013 14:45

Certidão emitida - Abertura de Volume

22/05/2013 14:45

Certidão emitida - Encerramento de Volume

22/05/2013 14:43

Juntada de contestação

22/05/2013 14:02

Juntada de mandado

22/05/2013 13:59

Juntada de mandado

22/05/2013 13:57

Juntada de mandado

22/05/2013 13:56

Juntada de mandado

21/05/2013 13:53

Aguardando publicação - Relação: 0126/2013 Teor do ato: Assim, sopesando tais argumentos, ad cautelam, até oitiva dos requeridos, DETERMINO A SUSPENSÃO das obras para a duplicação da Estrada da Rainha. Analisarei, após verificar as razões dos demandados e

21/05/2013 12:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

21/05/2013 12:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

21/05/2013 12:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

21/05/2013 12:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

20/05/2013 17:56

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

20/05/2013 16:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/05/2013 14:43

Recebimento - SAJ

20/05/2013 13:57

Carga ao Advogado

20/05/2013 13:57

Aguardando envio para o Advogado

17/05/2013 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Central de Mandados - 21/05/2013

17/05/2013 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Central de Mandados - 21/05/2013

17/05/2013 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Central de Mandados - 21/05/2013

17/05/2013 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 21/05/2013

17/05/2013 17:56

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Popular

17/05/2013 16:59

Certificado outros - Certifico que procedi à correção dos autos, conforme apontado da determinação de fls. 175/180, renumerando o feito.

17/05/2013 16:56

Recebimento - SAJ

17/05/2013 16:43

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, sopesando tais argumentos, ad cautelam, até oitiva dos requeridos, DETERMINO A SUSPENSÃO das obras para a duplicação da Estrada da Rainha. Analisarei, após verificar as razões dos demandados e respectivos documentos,

15/05/2013 18:34

Concluso para despacho - SAJ

15/05/2013 13:52

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2013 18:17

Recebimento - SAJ

13/05/2013 16:54

Processo distribuído por sorteio