TJSC - 5000597-73.2023.8.24.0052

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO PILANTIL

CPF *23.***.*66-41

Advogados

MATEUS PEDRO DALDIN

OAB: 059515/SC

CPF *99.***.*28-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 15:19

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2024 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2024 15:12

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2024 21:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: devolvido sem cumprimento a pedido do cartório

  • 25/04/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/04/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/04/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/04/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 105 e 110

  • 24/04/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 24/04/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/04/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 24/04/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/04/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2024 14:15

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 24/04/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 13:40

    Despacho

  • 24/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/04/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/04/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/04/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 13:27

    Determinada a intimação

  • 23/04/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 12:57

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 07/05/2024 15:35. Refer. Evento 67

  • 20/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 17/04/2024 17:29

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 12/04/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 12/04/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/04/2024 16:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 02/04/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 10:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 01/04/2024 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

  • 01/04/2024 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

  • 01/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/04/2024 16:16

    Expedição de ofício

  • 01/04/2024 16:14

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 01/04/2024 16:10

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 01/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MARI DA SILVA NACONESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDIO ADEMIR NACONESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/02/2024 02:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/01/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/01/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/01/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 18:39

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2024 18:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 07/05/2024 15:35

  • 26/01/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/01/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/01/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2024 13:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO PILANTIL - DENUNCIADO

  • 26/01/2024 10:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 26/01/2024

  • 17/01/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

  • 17/01/2024 14:16

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 12/12/2023 18:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO PILANTIL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/10/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 13:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/10/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000597-73.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE ANTONIO PILANTIL EDITAL Nº 310049444648 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSE ANTONIO PILANTIL, CPF: *23.***.*66-41, Endereço: RUA CASCAVEL - JARDIM BELA VISTA - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial), COLONIA NOVA GALICIA, 00 - Nova Galicia - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Victor Buch, 236 - Vice King - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e COLONIA NOVA GALICIA, 00 - JANGADINHA - 89400000, Porto União/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 147, caput, do Código Penal e no artigo 21, caput, da Lei das Contravenções Penais.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/09/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:47

    Expedição de Edital

  • 27/09/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/07/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 16:09

    Determinada a citação

  • 26/07/2023 16:08

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/07/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/07/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2023 19:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

  • 19/07/2023 14:20

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 14/06/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2023 15:16

    Determinada a citação

  • 14/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROMARIO DANIEL BELUSKI

  • 04/05/2023 18:18

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 04/05/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 17:10

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/05/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK (por substituição em 12/04/2023 11:51:30)

  • 11/04/2023 21:27

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 17/02/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/02/2023 18:52

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 16/02/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:56

    Recebida a denúncia

  • 16/02/2023 12:50

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 09:24

    Distribuído por dependência - Número: 50035752820208240052/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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