14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000733-90.2020.8.24.0047/SC EXEQUENTE: COMBUSTIVEIS BOA SAFRA LTDA.ADVOGADO(A): ROSELI GREFFIN (OAB SC025974)EXECUTADO: A.

MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDAADVOGADO(A): SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO (OAB SC039599) DESPACHO/DECISÃO O(a) procurador(a) da parte passiva peticionou nos autos informando a renúncia ao mandato (evento 113, PET1).

Verifico que a parte já foi devidamente notificada pelo procurador renunciante (evento 113, AR4).

Em casos assim, a jurisprudência reconhece a desnecessidade de nova tentativa de intimação para constituir novo procurador, em observância à regra do artigo 112 do CPC: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

AGRAVO DESPROVIDO.I - Inexiste nulidade quando proferida decisão monocrática, embora incluído o processo em pauta, porquanto não há falar em preclusão pro judicato nos termos da pacífica orientação desta Corte (precedentes).II - A atual jurisprudência da Corte Superior se firmou no sentido de ser prescindível a intimação da parte para constituição de novo advogado, quando comprovada a notificação pelo causídico da renúncia dos poderes, conforme artigo 45 do antigo Código de Processo Civil (artigo 112 do NCPC).III - Aplica-se, portanto, a súmula 168/STJ, para indeferimento dos Embargos de Divergência, mantendo-se a decisão agravada conforme proferida.Agravo interno desprovido.(AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/03/2017, DJe 27/03/2017) Ante o exposto, determino que se aguarde por 30 (trinta) dias a regularização da representação processual da parte em questão.

Exclua-se o procurador renunciante do cadastro.

Fica intimada a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença.
21/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:58

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
21/01/2025 11:16

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:27

Expedição de Termo/auto de Penhora
05/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/12/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
07/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:06

Expedição de ofício
23/10/2024 18:06

Expedição de ofício
23/10/2024 18:06

Expedição de ofício
23/10/2024 18:06

Expedição de ofício
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/10/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 20:52

Decisão interlocutória
03/10/2024 18:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:42

Expedição de Termo/auto de Penhora
17/09/2024 15:51

Juntada de Petição
26/07/2024 14:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00454141020138240038/SC referente ao evento 310
25/06/2024 21:40

Juntada de Petição
26/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/02/2024 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006422-94.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 80
23/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:21

Decisão interlocutória
19/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/02/2024 11:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03003595620168240167/TJSC referente ao evento 117
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/01/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:45

Decisão interlocutória
18/12/2023 16:47

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064229420238240020/SC referente ao evento 56
29/11/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/09/2023 23:10

Juntada de Petição
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/08/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 07:59

Decisão interlocutória
16/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
16/07/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0045414-10.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 242
19/04/2023 18:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50795643020208240023/SC referente ao evento 125
19/04/2023 17:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0308886-84.2015.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 294
19/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50795643020208240023/SC
19/04/2023 16:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00454141020138240038/SC
19/04/2023 15:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03003595620168240167/SC
19/04/2023 15:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03088868420158240020/SC
26/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
07/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/05/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/04/2022 09:36

Juntada de Petição
30/03/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 21:59

Despacho
24/03/2022 13:39

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 19:12

Despacho
07/02/2022 13:32

Conclusos para despacho
04/02/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:33

Juntado(a)
10/09/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/08/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 16:09

Despacho
30/07/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/05/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 18:52

Decisão interlocutória
12/04/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 17:29

Juntado(a)
26/01/2021 17:53

Despacho
30/09/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
02/09/2020 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 07:43

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/04/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 19:57

Determinada a intimação
14/04/2020 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2020 12:02

Distribuído por dependência - Número: 00014463420128240047

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00